Você sabe o que significa averbação de imóvel? Sabe quais são os impactos de não estar com ela em dia? Certamente, você sabe que quando alguém compra ou vende um imóvel, alguns cuidados devem ser tomados com relação a legislação.

Porém, mesmo que a legislação solicite esses cuidados, muitas pessoas não entendem a importância de cuidar dessas questões e acabam deixando várias coisas de lado. E foi pensando nisso que preparamos este post hoje.

Vamos esclarecer para vocês o que é averbação de imóvel, para que serve a averbação, quando fazer, como fazer, quanto custa e muitos outros detalhes. Prossiga acompanhando o artigo para saber mais e boa leitura!

O que é averbação de imóvel?

Mesmo que a palavra pareça estranha, não é difícil entender o que significa averbação de imóvel. Basicamente, o procedimento serve para anotar no registro da propriedade todas as alterações realizadas no imóvel. Vale ressaltar ainda que esse processo é realizado em cartório.

O intuito da averbação do imóvel é registrar o histórico de modificações que a propriedade sofreu. Assim, esse documento se torna oficial e público. Dessa forma, alterações como reformas, construções, desmembramentos, hipotecas, retificação de áreas, fusões, alienação fiduciária, penhores e etc., precisam ser averbadas.

Do mesmo modo, a transferência de proprietários também deve constar no registro do imóvel. Isso significa que, caso haja um casamento ou divórcio, aluguel ou venda de um imóvel, é preciso iniciar o procedimento. Casa tenha atraso no pagamento de parcelas ou inadimplência no financiamento do imóvel, também é necessário anotar essas dívidas, encargos ou ônus.

Vale ressaltar ainda que, caso alguma alteração na propriedade seja realizada e a averbação não for feita, a averbação não terá validade jurídica.

Vamos exemplificar para ficar claro de entender. Imagine que uma determinada pessoa adquiriu um imóvel e, tempos depois, o proprietário construiu e não realizou a averbação. Mais para frente, caso ele queira vender a propriedade, ele poderá ter dificuldades.

Será necessário que ele passe por todo o procedimento, registre todas as alterações feitas no imóvel e só depois realize a transferência. Depois da transferência, os direitos reais, o imóvel e o nome do proprietário passam a ser de conhecimento de todos. Assim, qualquer pessoa pode solicitar uma certidão imobiliária.

Para que serve a averbação de imóvel?

A averbação do imóvel serve para tornar todas as alterações relativas ao imóvel e ao seu registro públicas. Isso permite uma maior segurança jurídica, afinal, caso um imóvel não seja averbado, as modificações não terão validade diante da justiça. Abaixo você confere os benefícios de fazer a averbação do imóvel:

  • Acesso às informações;
  • Segurança;
  • Proteção de direitos;
  • Valorização do imóvel;
  • Facilidade no processo de compra e venda.

Quando a averbação de imóvel deve ser realizada?

Agora que você já entendeu o que é averbação, podemos explicar em quais casos ela precisa ser realizada. De acordo com a Lei dos Registros Públicos, há 32 casos previstos em lei. Abaixo você confere alguns desses casos:

  • Convenções antenupciais e regime de bens diversos do legal, com registro referente ao imóvel ou direito pertencente a qualquer um dos cônjuges;
  • Mudança de denominação do imóvel, seja ela numeração, reconstrução, edificação, demolição, desmembramento ou loteamento;
  • Alteração do nome por casamento ou desquite;
  • Cédulas hipotecárias;
  •   Sentenças de separação de dote;
  •   Extinção da concessão de uso especial para fins de moradia;
  • do direito de superfície do imóvel urbano;
  •  da legitimação de posse;
  • Dentre outros.

Como a averbação de imóvel é realizada?

Primeiramente, o processo é realizado por um tabelião no Cartório de Registro de Imóveis. Se o seu município tiver mais de um cartório, a averbação ocorre onde a propriedade teve seu registro feito. Uma série de documentos será solicitada.

Isso varia de acordo com o tipo de alteração, assim como o custo do processo. Por exemplo, se o dono do imóvel se casou, um dos documentos será a certidão de casamento.

Mas, para facilitar, segue alguns dos documentos que podem ser solicitados:

  • Requerimento do interessado
  • Habite-se
  • Certidão de Conclusão de Obra
  • Certidão Negativa de Débitos, caso a construção/ampliação seja maior que 70 m²

Quanto custa e quanto tempo leva para fazer a averbação de imóvel?

O custo do processo vai variar de acordo com o tipo de averbação que será realizada. Porém, é importante ressaltar que existem dois tipos de averbação. A primeira é a averbação com valor declarado, onde o custo é proporcional ao valor da propriedade. Já a averbação sem valor declarado, possui um valor fixo.

Com relação ao tempo que leva para fazer a averbação de imóvel, pode-se dizer que, em média, leva-se 30 dias. Isso vai depender da documentação, se ela está toda em dia ou não e se não houver mais nenhuma exigência.

Agora você já sabe o que é averbação de imóvel e como o procedimento é feito. Lembre-se que o procedimento é importante para garantir a segurança e a valorização da sua propriedade.

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