Auxílio Emergencial 2022: Confira o calendário e os novos valores

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Atualizado:
23/02/2022

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Publicado:
23/02/2022

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Redação CashMe

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O Auxílio Emergencial é um programa brasileiro para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da covid-19, e assim, minimizar os impactos econômicos. Segundo o Governo Federal, haverá Auxílio Emergencial 2022, em que serão pagos valores retroativos. 

Com o pagamento da última parcela do Auxílio Emergencial em outubro de 2021, a população ainda se pergunta se os pagamentos do Auxílio Emergencial 2022 irão acontecer. Afinal, a pandemia do coronavírus ainda continua. Liberado em abril de 2020 para conter os efeitos da crise econômica, o pagamento deste benefício ajudou mais de 107,11 milhões de brasileiros, movimentando um valor de R$ 293,1 bilhões.

Em 2021, 37 milhões de pessoas foram beneficiadas, sendo investido pelo Governo Federal mais de R$ 26,3 bilhões. O público-alvo deste programa foram os trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados.

No entanto, mães solteiras que sustentam os filhos sozinhas receberam cota dupla do benefício, ou seja, ao invés de receberem parcelas de R$600, foram depositados valores de R$1.200. Como medida de igualdade, o Congresso determinou que fossem pagos os retroativos também para pais solteiros que sustentam os filhos sozinhos. Esse é o caso do Auxílio Emergencial 2022, que irá beneficiar somente este grupo. 

Preparamos um artigo completo para entender mais sobre essa mudança e os novos valores. Confira! 

O que é o auxílio emergencial?

O Brasil foi afetado pela pandemia da covid-19 em março de 2020 e já no início, trabalhadores de diversas áreas sofreram o impacto no bolso. Por isso, o Governo Federal, criou já no mês seguinte o Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), também conhecido como “coronavoucher”. O público alvo deste auxílio eram trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. 

A princípio, cada pessoa teve direito a cinco parcelas de R$ 600, e as mães chefes de famílias monoparentais tiveram direito a cinco parcelas de R$ 1.200. Além disso, cada família podia ter, no máximo, duas pessoas beneficiadas, com o total de até R$ 1.800 por parcela. Depois, o programa foi prorrogado até o mês de dezembro de 2020, porém com parcelas reduzidas, R$ 300 para a população geral e R$ 600 para as mães que sustentam o lar sozinhas.

Já em 2021, mesmo com a pandemia em alta, houve dúvidas se o auxílio emergencial iria continuar. Após longa espera, o benefício voltou a ser pago em abril e foi encerrado em outubro de 2021. Dessa vez, as sete parcelas não tiveram uma quantia única, foram definidas em R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com o perfil de cada beneficiário:

  • R$ 150 para quem mora sozinho;
  • R$ 250 para os representantes de grupos familiares;
  • R$ 375 para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais. 

Como funciona o auxílio emergencial?

Como você pode ver, em 2020, para trabalhadores autônomos, MEIs e desempregados, foram cinco parcelas no valor de R$ 600 e depois mais quatro parcelas de R$300. Já para as mães solteiras chefes de famílias monoparentais foram cinco parcelas de R$ 1.200 e mais quatro parcelas de R$600.

Em 2021, este valor mudou para R$ 150 para quem mora sozinho; R$ 250 para os representantes de grupos familiares e R$ 375 para as mães que sustentam a casa sozinhas.

Além do auxílio ser determinado para um público-alvo, era necessário cumprir alguns requisitos para receber o benefício:

  • Ter mais de 18 anos de idade (exceto mães adolescentes, que podem receber mesmo sendo menores de idade);
  • Ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) per capita – isto é, por pessoa da família;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família – aposentadoria, o benefício de prestação continuada, e seguro-desemprego, por exemplo.

Todos os beneficiários receberam os valores em uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

A cada novo lote de liberação das parcelas, eram divulgados dois calendários: o de Uso Digital, data em que o dinheiro estaria na poupança para pagar contas e fazer compras com o cartão de débito virtual, e o de Saques e Transferências, como o próprio nome já sugere, para sacar ou transferir o dinheiro para outras contas.

No entanto, se você está lendo este artigo, é porque deseja saber se o Auxílio Emergencial continuará em 2022. Continue lendo para descobrir.

O auxílio emergencial vai continuar em 2022?

O Auxílio Emergencial, criado em abril de 2020, ajudou milhares de brasileiros durante a pandemia da covid-19, e infelizmente chegou ao fim em outubro de 2021, assim como o extinto Bolsa Família. No lugar desses dois programas, foi criado o Auxílio Brasil, que vem sendo pago desde novembro de 2021 ao público-alvo: famílias em situação de extrema pobreza, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar mensal per capita é entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Ou seja, como você pode perceber, poucos são os brasileiros que foram contemplados com o Auxílio Emergencial 2020/2021, que irão receber o benefício do novo programa. Para se ter uma ideia, foram quase 68 milhões de trabalhadores beneficiados com o Auxílio Emergencial em 2020 e 39 milhões beneficiados com as últimas parcelas em 2021. Agora, com o novo programa, o benefício deve atingir cerca de 17 milhões de famílias.

Ou seja, respondendo a pergunta, a princípio, o Auxílio Emergencial não vai continuar neste ano para trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e mães solteiras chefes de família. Entretanto, no dia 24 de dezembro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP nº 1.084), abrindo um crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4,1 bilhões.

Pais solteiros vão receber o auxílio emergencial retroativo em 2022

O valor de R$4,1 bilhões será utilizado para os gastos e ampliação do Auxílio Emergencial, porém, apenas um público em especial irá receber o benefício dessa vez: o de pais solteiros chefes de família.

Neste caso, o benefício não se trata de uma continuação, e sim um pagamento retroativo, para quem teve algum problema ou que por algum motivo não recebeu o benefício no ano passado, ou seja, não haverá um novo cadastro. 

Durante a criação do Auxílio Emergencial e a liberação das cinco primeiras parcelas em 2020, o Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, determinou que também ocorresse o pagamento em dobro para pais chefes de família monoparentais, assim como foi feito com as mães solos. Entretanto, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) vetou esse projeto de lei, então, apenas mães chefes de família monoparentais receberam o pagamento dobrado do benefício emergencial no valor de R$ 1.200 nas cinco primeiras parcelas e R$ 600 nas parcelas restantes.

No fim de 2021, o Congresso Nacional pediu revisão do veto com a MP nº 1.084, e com isso, conseguiu o crédito extraordinário para viabilizar o pagamento do benefício para pais solos, e assim, equiparar os valores recebidos. Estima-se que mais de 1,3 milhão de homens chefes de família que criam os filhos sozinhos serão contemplados.

O pagamento retroativo será feito em cota única, e os valores dependerão de acordo com o número de parcelas que o beneficiário teve direito durante o Auxílio Emergencial em 2020. Ou seja, a tendência é que cada pai solteiro chefe de família receba o retroativo no valor de R$ 3.000, referente a cinco primeiras parcelas de R$ 600. Em relação às quatro parcelas restantes de 2020 (de setembro a dezembro de 2020) e as sete parcelas de 2021, estas não terão pagamento retroativo.

Para receber o crédito, não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa, o valor será depositado na conta digital Caixa Tem.

Quem serão os beneficiados pelo auxílio emergencial em 2022?

Como mencionamos, o auxílio emergencial não terá continuação em 2022. Como uma medida de igualdade de direitos, apenas os pais chefes de família que criam os filhos sozinhos receberão o valor retroativo em relação a cota dupla que as mães solteiras chefes de família receberam em 2020.  

Além disso, há outros critérios para receber o benefício: família incluída no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), registro atualizado no Cadastro Único em abril de 2020 e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 606) ou até três mínimos para toda a família (R$ 3.636).

Como se inscrever e ganhar o valor retroativo?

O novo pagamento do auxílio emergencial 2022 não exigirá novas inscrições. Isso porque o governo vai selecionar os beneficiários inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020, além dos pais solteiros que se inscreveram nas plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020. 

Além disso, o Ministério da Cidadania, juntamente com a Dataprev, também vão verificar se os pais chefes de família monoparentais se enquadram nas mesmas regras exigidas para os núcleos familiares liderados por mulheres. Será feito a seguinte análise:

Público do Cadastro Único (Cadúnico) e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será verificado se o pai solteiro é cadastrado como responsável familiar e recebeu a cota simples do Auxílio Emergencial em 2020, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Público inscrito pelo aplicativo e site: Quem se cadastrou nas plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, percebeu que não foi possível assinalar a opção chefe de família na hora do cadastro. 

Agora, para este grupo, o Ministério da Cidadania irá analisar se o homem chefe de família que recebeu a cota simples do benefício em 2020 (R$ 600) não possui cônjuge ou companheiro(a), se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos, se não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou se houve marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar ao qual participa. 

Quais serão os valores do auxílio emergencial 2022?

Feita a análise pelo Ministério da Cidadania e o Dataprev, o valor retroativo a ser pago será de acordo com a situação de cada beneficiário. Será feito das seguintes formas:

Quem recebeu as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial 2020: o pai solo que recebeu R$ 600 durante os cinco primeiros meses do programa, terá direito a receber de retroativo o valor de R$ 3 mil. Isso porque ele recebeu apenas metade do valor que o programa social previa, as mães solos receberam a cota dupla nas cinco primeiras parcelas.

Quem não recebeu o auxílio emergencial 2020 mesmo sendo chefe de família monoparental: o pai solo que não recebeu nenhum valor de auxílio, terá direito a receber de retroativo R$6 mil, já que a cota dupla das cinco primeiras parcelas era no valor de R$1.200.

Há outros casos, por exemplo, o pai solo que recebeu apenas 3 parcelas iniciais do auxílio. Assim, ele tem direito a receber de retroativo R$1.800 (R$600 x 3). De forma resumida, o crédito retroativo será calculado com base na diferença entre o valor recebido nos cinco primeiros meses do auxílio emergencial e o valor estipulado pelo programa social para chefes de famílias monoparentais.

Como consultar o auxílio emergencial 2022?

O Ministério da Cidadania não divulgou uma lista com todos os nomes dos beneficiários que irão receber o valor retroativo do auxílio emergencial. Entretanto, é possível descobrir quem tem direito ao benefício acessando o site da Dataprev. Para realizar a consulta, preencha com os seguintes dados:

  • CPF;
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Nome da mãe ou selecione a opção mãe desconhecida;
  • Clique em “sou humano” e em “enviar”.

Como serão pagos os retroativos de 2020 e 2021?

Não será necessário comparecer à agência bancária para receber o benefício. Os valores retroativos referente as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial de 2020 serão pagas via conta digital Caixa Tem. Lembrando que as parcelas de 2021 não terão pagamento retroativo. 

Como movimentar o Auxílio Emergencial retroativo

A conta digital Caixa Tem, disponível para Android (Google Play) e iOS (App Store), é uma conta poupança simplificada, onde não há tarifas de manutenção. O aplicativo foi criado em abril de 2020 para o depósito dos valores do auxílio emergencial e para outros programas sociais. 

O limite mensal de movimentação é de R$ 5 mil, e no aplicativo, é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos, além de realizar compras em supermercados, padarias, farmácias, deliverys e outros diversos estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. O governo não mencionou se o crédito retroativo poderá ser transferido para conta de outro banco.

Calendário de pagamento 2022

O Ministério da Cidadania não divulgou nenhum calendário para o pagamento das parcelas retroativas. Porém, a verba já foi repassada para a Caixa Econômica Federal, e em uma live realizada no dia 13 de janeiro, o presidente do banco, Pedro Guimarães, informou que mais de 823,4 mil beneficiários já receberam o pagamento em cota única via conta digital Caixa Tem, sendo o repasse para esse grupo de R$ 2,4 bilhões. 

Para verificar se você foi um dos contemplados, não esqueça de acessar o aplicativo do Caixa Tem! Lembrando que a estimativa é que sejam beneficiados 1,3 milhão de homens chefes de família que criam os filhos sozinhos.

Agora, sobre o benefício do Auxílio Brasil, já foi divulgado o calendário de fevereiro:

  • NIS final 1: 14 de fevereiro;
  • NIS final 2: 15 de fevereiro;
  • NIS final 3: 16 de fevereiro;
  • NIS final 4: 17 de fevereiro;
  • NIS final 5: 18 de fevereiro;
  • NIS final 6: 21 de fevereiro;
  • NIS final 7: 22 de fevereiro;
  • NIS final 8: 23 de fevereiro;
  • NIS final 9: 24 de fevereiro;
  • NIS final 0: 25 de fevereiro.

Quais são os canais de atendimento?

Para descobrir se você tem direito ao pagamento retroativo do auxílio emergencial, acesse o site do Dataprev

O atendimento telefônico sobre o processo de pagamento é realizado pela Caixa pelo número 111, e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para outros benefícios sociais, é possível entrar em contato pelo número 0800 726 0207, o atendimento humano acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Refugiados e migrantes podem receber o auxílio emergencial 2022?

O Auxílio Emergencial 2020/2021 beneficiou 149.019 estrangeiros que moram no Brasil. No entanto, o Governo Federal não mencionou o pagamento de 2022 para esse público. Como as regras são as mesmas desde o início para pagamento do benefício para estrangeiros e brasileiros, a tendência é que refugiados e migrantes que são pais chefes de família monoparentais recebam o crédito retroativo.  

Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras

Com o fim do Auxílio Emergencial, muitas mulheres chefes de família monoparentais ficaram desamparadas. Por isso, foi apresentado o Projeto de Lei 2099/20, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT). O projeto prevê um auxílio permanente de R$1.200 para mães solteiras e únicas responsáveis pelo sustento do lar. 

Já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Além do critério de ser mãe solteira e única responsável pelo sustento da casa, há outros requisitos para ser beneficiada desse programa social:

  • Seja maior de 18 (dezoito) anos de idade;
  • Não tenha emprego formal ativo;
  • Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Brasil;
  • Renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
  • Esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Seja microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Conclusão

O Auxílio Emergencial chegou a sua última parcela em outubro de 2021, porém, como a pandemia da covid-19 continua, muitos brasileiros ainda se perguntam se o benefício irá voltar, já que o novo programa social criado – Auxílio Brasil – não beneficia todas as pessoas.

Infelizmente, o Auxílio Emergencial realmente acabou. Porém, recentemente, o governo federal divulgou uma MP com um crédito extraordinário no valor de R$4,1 bilhões, para pagamentos extras. O que isso quer dizer? Chamada de Auxílio Emergencial Retroativo, a medida vai beneficiar os pais solteiros chefes de família. Isso porque, durante o benefício em 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou a cota dupla para este público, então, somente as mães de família monoparental receberam o crédito extra.

O Congresso derrubou o veto, garantindo o valor dobrado para homens que criam os filhos sem a companhia da mulher. Para receber o benefício, o Ministério da Cidadania, juntamente com a Dataprev, analisou os seguintes dados: se os homens chefes de família não possuem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e se a cota dupla não foi paga para a mãe do mesmo grupo familiar. 

A estimativa é que 1,3 milhão de homens chefes de família monoparentais recebam o benefício. Destes, a Caixa Econômica Federal já realizou o pagamento para 823,4 mil homens, em cota única, que varia entre R$600 a R$3.000, via conta digital Caixa Tem. Para descobrir se você tem direito a esta parcela retroativa, é só realizar uma consulta pelo CPF no site da Dataprev.

Também está em tramitação em Brasília um Projeto Lei que continue beneficiando mulheres solteiras que sustentam os filhos sozinhas. A ideia é que o auxílio seja permanente, no valor de R$1.200.

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