CNAE: o que é e como funciona

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Atualizado:
27/08/2021

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Publicado:
23/08/2021

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Redação CashMe

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O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.

Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.

Por isso, se você está abrindo ou já é proprietário de uma empresa, precisa saber se está enquadrado corretamente em alguma CNAE para não sofrer qualquer tipo de penalidade.

Mas para ajudá-lo a entender um pouco mais sobre o assunto, separamos aqui todas as informações importantes que você precisa saber.

O que é CNAE

Como explicamos acima, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.

A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. 

Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:

  • Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Exemplo: 

  • 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
  • 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
  • 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

Você pode ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas fiscais. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.

Cada CNAE faz parte de um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente. Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, portanto, para cada CNAE utilizado, pode ter uma alíquota de imposto diferente.

No momento em que você emite nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.

Além disso, as empresas com atividades de comércio e alguns serviços em específicos, possuem Inscrição Estadual, um número que representa o registro formal de seu negócio no cadastro do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como o CNAE funciona 

O CNAE está diretamente relacionado ao enquadramento tributário escolhido pela empresa. Por isso, escolher os códigos corretamente é importante porque permite que sua empresa atue nos limites de sua atividade, conhecendo suas obrigações fiscais e evitando problemas com o governo.

Se você atua apenas no varejo, por exemplo, deverá contribuir com o ICMS do Estado. Seus fornecedores podem ter que pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), se fabricarem produtos. Esses impostos devidos são indicados através do código do CNAE.

Mas além dos impostos, o CNAE também indica obrigações acessórias devidas pela sua empresa e pode incluir incentivos fiscais como benefício.

Mas vale destacar que a lei prevê limitações ao uso de CNAEs em alguns regimes tributários. Isso significa que, dependendo da atividade que a sua empresa realiza, você não pode optar pelo Simples Nacional ou pelo MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo. Por isso, fique atento.

Para sanar qualquer dúvida que você possa ter em relação a isso, é importante, antes de escolher um código, verificar no Portal do Empreendedor (MEIs) ou no site da Receita Federal (Simples Nacional) se o CNAE está autorizado no regime tributário de seu interesse.

Como escolher o CNAE da sua empresa

Como explicamos acima, as classificações de atividades do CNAE são organizadas em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Veja que: 

  • As seções são organizadas por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua, como Comércio, Educação e Artes;
  • Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral;
  • As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.

No site do IBGE você também pode pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse, você pode pesquisar uma palavra que indica o que a sua empresa realizará.

Você pode clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’. Além disso, no site você também pode esclarecer dúvidas nas notas explicativas. 

E lembre-se, erros na escolha das classificações podem gerar multas, perda de benefícios fiscais e até problemas judiciais. Além disso, é preciso confirmar que o código pode ser utilizado por empresas no regime tributário em que a sua empresa atua.

Cuidados ao escolher a atividade econômica

A escolha do CNAE é importante, mas há mais a fazer para finalizar a abertura do negócio:

Permissão aos MEIs

Os microempreendedores individuais podem exercer apenas algumas atividades, já que nem todas as atividades estão disponíveis para esse regime. Para evitar erros, o ideal é analisar as atividades autorizadas no Portal do Empreendedor.

Enquadramento no Simples Nacional

Aqui, é necessário consultar se o número da classificação fiscal permite fazer esse enquadramento. Nesse caso, você pode acessar o Portal do Empreendedor para verificar as classificações fiscais autorizadas para esse regime.

Alteração de classe na CNAE

Você pode alterar a atividade principal da sua empresa e fazer a modificação do código de classificação ou adicionar atividades secundárias sempre que achar necessário. 

Entretanto, o recomendado é contar com a ajuda de um contador, que indicará as opções e elaborará um plano de gestão fiscal que evite problemas para você ou sua empresa.

Além disso, a alteração do CNAE também prevê:

  • Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida;
  • Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembleia dos sócios;
  • Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário;
  • Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros;
  • Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Conclusão

Como você pode ver, o CNAE é fundamental para a empresa pois ajuda municípios, estados, o Distrito Federal e a União a tributar corretamente a sua empresa, de acordo com o seu ramo de atividade. 

Além disso, o CNAE te ajuda com a padronização da sua base de dados na realização de negócios com outras empresas e também para a emissão de notas fiscais e na prospecção de novos clientes.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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