Como funciona cooperativas de costureiras

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Atualizado:
12/06/2021

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Publicado:
12/06/2021

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Redação CashMe

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Cooperativas de costureiras devem atender ao funcionamento estabelecido pela Lei 5764, que define a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico da sociedade cooperativa. Isso significa que elas devem ser regidas e constituídas por um estatuto, pagar impostos e trabalhar em conjunto para atingir um objetivo comum.  

As sociedades cooperativas abrangem uma série de atividades, incluindo diversas profissões. Isso inclui costureiras, que podem reunir-se sob um objetivo profissional e econômico comum e formar uma cooperativa. Neste artigo, entenderemos o funcionamento de uma cooperativa de costureiras e como legalizar esse tipo de sociedade. 

O que é uma cooperativa de costureiras?

Apesar de estar caracterizada pela sua atividade, uma cooperativa de costureiras segue as leis e definições assim como qualquer cooperativa. Dessa forma, podemos dizer que elas são: “sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados […]”. 

Essa é a definição dada pela Lei 5764, que rege as sociedades cooperativas e define a Política Nacional de Cooperativismo. Ainda segundo a legislação, elas se diferenciam dos outros tipos de sociedade por características como:

  • Adesão voluntária;
  • Variação de capital social (representado por quotas-partes);
  • Poder de um voto por cooperado (singularidade de voto)
  • Limitação de quotas-partes por associado ou regime de proporcionalidade do capital;
  • Divisão das sobras líquidas do exercício proporcionalmente aos serviços do associado (salvo resolução contrária da Assembléia Geral).

A cooperativa de costureiras é um tipo desse modelo de negócios, que pode atender outras áreas. É possível, por exemplo, criar uma cooperativa de crédito, de turismo, de coletores de materiais recicláveis, etc. 

Como funciona uma cooperativa de costureiras?

De uma forma mais comum, podemos dizer que uma cooperativa de costureiras é um grupo autônomo de costureiras que decidiram se unir por acreditarem em um objetivo comum. Por exemplo, ter mais competitividade de mercado e resultados econômicos a partir da prestação de serviços em conjunto para empresas associadas.

Elas podem definir que tipo de serviços de confecção irão prestar e para quais empresas associadas, considerando sua força e capacidade de trabalho. Da mesma forma, o grupo também combina como a divisão dos lucros vai acontecer, estabelecendo um valor mínimo fixo e uma proporcionalidade de divisão das sobras caso esse valor seja atingido.

Isso tudo são formas hipotéticas de definir a organização de trabalho, responsabilidades e ganhos dentro da cooperativa. Um dos grandes diferenciais e benefícios desse tipo de sociedade é, justamente, a autonomia de um grupo de trabalhadores definir equitativamente como sua empresa deve funcionar. 

Ou seja, as costureiras se responsabilizam pelas atividades da sua profissão, mas também pelo funcionamento da sua empresa, pois transformam-se em empreendedoras.

Quantas pessoas para formar uma cooperativa?

Entretanto, essa união e suas regras são confirmadas por meio de um estatuto que reconhece e constitui a pessoa jurídica, que tem como característica a coletividade e gestão democrática. Dessa forma, é importante ressaltar que, para estar dentro da legalidade e ser reconhecida como tal, uma cooperativa de costureiras deve ser registrada sob um CNPJ.

O primeiro passo para isso é conseguir reunir pelo menos 20 pessoas físicas para formar uma cooperativa. Esse é o número mínimo exigido pela legislação brasileira. No inciso I do artigo 6º da Lei 5764, fica estabelecido que as sociedades cooperativas são consideradas:

“singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.”

Como legalizar uma cooperativa?

Para legalizar uma cooperativa singular, o que inclui uma cooperativa de costureiras, é preciso realizar alguns passos na Junta Comercial e na Receita Federal. O SEBRAE possui uma cartilha com um guia completo de como legalizar uma cooperativa. Aqui listamos, resumidamente, as etapas principais. 

  1. Formar o grupo e definir o objetivo comum;
  2. Determinar responsáveis pela criação legal da cooperativa;
  3. Elaborar e aprovar o estatuto e a constituição em assembleia geral, registrando tudo em ata;
  4. Abrir processo na Junta Comercial;
  5. Fazer registro na Receita Federal.

Tanto a etapa da Junta Comercial quanto a da Receita Federal exigirão uma série de documentos. A depender do estado, os documentos e informações do estatuto e da ata podem variar. É importante confirmar com os órgãos responsáveis da sua região quais são as exigências para legalizar uma cooperativa. 

Vantagens de uma cooperativa

Já podemos dizer que a relativa facilidade para abrir uma cooperativa é uma vantagem se compararmos com o processo de criação de outros tipos de empresa. Outro ponto positivo é o senso de democracia e igualdade, já que as decisões são tomadas em conjunto e, quase sempre, com o mesmo poder de voto.

Isso dá aos cooperados um controle da empresa para a qual trabalham e, ao mesmo tempo, ajudam a gerenciar. Esse sentimento é reforçado quando refletimos sobre a responsabilidade compartilhada dentro de uma cooperativa. O crescimento financeiro de cada participante (e da empresa) depende do trabalho individual, mas também do esforço conjunto. 

O envolvimento com a comunidade local também costuma estar fortemente presente no sistema cooperativista, oferecendo cursos e formações. Muitas vezes, essas empresas nascem para suprir demandas de um bairro ou empoderar moradores que possuem habilidade em comum, procuram uma atividade ou querem formalizar seus serviços. 

Esse último caso é bem comum em cooperativas de costureiras, que costumam prestar serviços individualmente para fábricas. Juntas elas podem aumentar a produção, conquistar novos clientes, profissionalizar seus negócios e ter mais competitividade no mercado. 

O que é cooperativismo?

Todas essas vantagens nascem da criação do cooperativismo, um modelo de negócios mundial que iniciou sua história no século XIX. Segundo o site do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), o mundo soma 3 milhões de cooperativas. No Brasil, em 2019, esse número correspondia a 5314 cooperativas.

O Sistema OCB define o cooperativismo como um modelo de negócios que começa com pessoas se unindo ao redor de um mesmo objetivo e tornando-se donas do próprio negócio, que constroem em comum. Essa ação inicia assim, mas segue em um ciclo que gera resultados para o grupo, para o país e o mundo.

Além de ser um modelo de negócio, o cooperativismo é uma filosofia de vida regida por sete princípios. Em seu site, o Sistema OCB elenca cada um deles:

  • Adesão voluntária e livre;
  • Gestão democrática;
  • Participação econômica dos membros;
  • Autonomia e independência;
  • Educação, formação e informação;
  • Intercooperação;
  • Interesse pela comunidade.

Conclusão

Uma cooperativa de costureiras funciona como uma sociedade cooperativa prevista na legislação brasileira. Ela deve ser formada por pelo menos 20 pessoas físicas que se reúnem sob um estatuto e um CNPJ para prestar uma mesma atividade e atingir o mesmo objetivo. Isso tudo através da cooperação profissional.

Formar uma cooperativa de costureiras é uma forma de empreender. Se você quer dar esse passo e abrir um negócio, o modelo do sistema cooperativista pode ser uma opção. Seja qual for a sua escolha, o empréstimo para empresa da CashMe pode ser o combustível para tirar o sonho do papel ou dar aquela força quando ele já estiver funcionando!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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