Crédito Fundiário: saiba como funciona

Crédito Fundiário: saiba como funciona
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Atualizado:
08/12/2021

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Publicado:
23/11/2021

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Redação CashMe

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Crédito fundiário é a modalidade de empréstimo rural para que os produtores possam comprar suas terras. O processo todo acontece através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que é mantido pelo Governo Federal.

O público alvo do crédito fundiário são os agricultores rurais e pode ser adquirido em três linhas diferentes. Para todos é exigida diversos documentos, dentre eles o Projeto Técnico de Financiamento.

Se você é um agricultor e está em busca do crédito fundiário, aqui vamos explicar como funcionam, suas modalidades e como adquirir um para a compra das suas terras.

O que é o crédito fundiário

Como citamos acima, o crédito fundiário trata-se de um tipo de empréstimo rural que é gerenciado pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para aquisição de terras. 

Em outras palavras, é uma política pública do Governo Federal, atualmente sob coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para ajudar e incentivar o crescimento da agricultura no Brasil.

O empréstimo fundiário, através do PNCF, possui três linhas de crédito, direcionadas de acordo com a renda do agricultor que faz a solicitação.

O teto de financiamento é de R$ 158.385,54 e se dividem em:

  • PNCF Social: renda anual de até  R$ 22.622,65 e patrimônio de até R$ 40 mil;
  • PNCF Mais: renda anual de até  R$ 45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil;
  • PNCF Empreendedor: renda anual de até  R$ 244.324,60 e patrimônio de até R$ 500 mil.

Como funciona o crédito fundiário

O crédito fundiário funciona com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e é disponibilizado para agricultores que tenham como objetivo financiar um Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT).

Além do crédito rural para compra de terras, através do PNCF também prevê investimento para infraestrutura básica e produção e a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

A taxa de juros ao ano é, respectivamente, de 0,5%, 2,5% e 4%, com prazo de pagamento  de até 25 anos e carência de 36 meses. 

Mas fique atento ao aviso do Governo Federal quanto à atualização dos valores do teto de financiamento e da renda, que são revistos anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário

Atualmente, o PNCF é operacionalizado por agentes financeiros que recebem o recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Apesar disso, diferente dos financiamentos tradicionais, a solicitação da linha de crédito fundiário não é feita em um banco, mas em uma Unidade Técnica Estadual (UTE), conforme indicado na Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021.

Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário

Essa portaria serve como manual para a operação do Terra Brasil, como passou a ser chamado após a reformulação em 2021, que aconteceu com o objetivo de reduzir o prazo para acesso ao crédito fundiário de 24 meses para 6 meses.

Outra mudança que ocorreu após a reformulação foi o aumento da idade máxima do público-alvo, que passou de 65 para 70 anos.

Além disso, o PNCF – Terra Brasil também abriu a possibilidade para que a pessoa busque a Prefeitura para iniciar os serviços de Ater – processo para solicitação do crédito – que antes eram feitos apenas por empresas públicas ou privadas.

Quem pode solicitar o crédito fundiário

Como destacamos no início, o empréstimo é voltado para agricultores familiares. Além de cumprir uma série de requisitos relacionados à políticas públicas, também é preciso se adequar aos critérios aplicáveis às linhas de financiamento e região do terreno. 

Mas, de maneira geral, se você se encaixar em um dos perfis abaixo, pode solicitar o crédito fundiário:

  • Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência na atividade rural;
  • Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar, assim definida no inciso II do art. 4º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias;
  • Jovens moradores de zonas rurais e que tenham entre 16 anos (desde que emancipados) e 19 anos podem estar aptos ao programa se tiverem dois anos de experiência como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares. 

Além dos pontos acima, você precisa estar dentro da faixa de renda e patrimônio anual determinados pelo Manual de Crédito Rural

Um ponto importante para destacar é se você é funcionário público, assentado ou participante de algum programa da Reforma Agrária ou do Fundo de Terras, não pode ter acesso ao crédito fundiário.

Como solicitar crédito fundiário

Um técnico responsável pela Ater vai elaborar um projeto técnico de financiamento para você. Sem ele, não é possível dar entrada no processo de solicitação do crédito fundiário para compra de terras. 

Inclusive, é o próprio responsável pela Ater que deve cadastrar o projeto e demais documentos no sistema desenvolvido pelo MAPA e, assim, dar seguimento ao fluxo para obtenção da linha de crédito. 

Depois da solicitação da linha de crédito feita pelo responsável técnico da Ater, o processo para você conseguir crédito fundiário para compra de terras dentro do PNCF tem os seguintes passos:

  • Análise estadual;
  • Análise federal;
  • Análise financeira;
  • Correção de pendências;
  • Resultado (liberação ou não para contratação)

Dessa forma, se você estiver interessado em contratar o crédito fundiário para compra de terras vai precisar procurar a Unidade Técnica credenciadas pelo MAPA em sua região. É só depois que as análises das instâncias públicas forem aprovadas que seu pedido será encaminhado para contratação.

Conclusão

Se você é agricultor e se encaixa no perfil de público alvo que pode ter acesso ao crédito fundiário, agora já sabe como funciona e os passos para solicitá-lo. 

Lembre-se que existem pouquíssimos bancos que trabalham com a modalidade de crédito rural, por isso a principal forma de acesso ao empréstimo para aquisição de terras é através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política pública do Governo Federal e voltada ao agricultor familiar.

Mas, apesar disso, você ainda pode recorrer a outras linhas de crédito para comprar suas terras, como o empréstimo com garantia de imóvel.

Com ele, você tem acesso a um alto valor de crédito e pode usá-lo como quiser, inclusive para comprar seu terreno, desde que tenha um imóvel em centros urbanos.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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