Dia da Justiça é comemorado em 8 de dezembro

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Atualizado:
25/10/2021

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Publicado:
23/11/2021

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Redação CashMe

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Uma das datas mais importantes do calendário brasileiro, o Dia da Justiça é celebrado anualmente no dia 8 de dezembro. O objetivo é homenagear tanto o Poder Judiciário como os profissionais que façam valer o cumprimento da Constituição no país.

O Poder Judiciário faz parte da tríade dos principais poderes instituídos durante o regime republicano no país. Além dele, há ainda o Poder Executivo e o poder Legislativo, que, juntos, constituem a ordenação das leis aplicadas no Brasil.

Importante elo entre a aplicação e o cumprimento das leis, o Poder Judiciário baseia sua atuação em prol da melhor interpretação da Constituição brasileira. No topo de sua hierarquia, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do órgão. 

O Dia da Justiça celebra as conquistas e os avanços dos profissionais da área. Para comemorar a data, que tal aprender um pouco mais sobre a finalidade do poder Judiciário no Brasil? Acompanhe o texto a seguir e entenda como funcionam as entidades.

Origem da data

O Dia da Justiça foi criado por meio do Decreto-Lei nº 8.292, em 1945. A partir da institucionalização da data, passou-se a considerar a data como um marco oficial para homenagear não só os órgãos públicos ligados ao Poder Judiciário, mas todos os profissionais do setor.

Tribunais, fóruns e instâncias comemoram a data como feriado em diferentes regiões do país. Após a promulgação da data, o dia foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por meio de reconhecimento pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade fundada em 1949 em prol dos dos magistrados.

Como é formado o Poder Judiciário no Brasil

Em meio a uma alta de notícias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), é natural que muitos brasileiros se perguntem como funciona de fato essa entidade. Apesar de ser a mais conhecida, ela é apenas uma das várias instâncias do Poder Judiciário brasileiro

O órgão tem como principal funcionalidade administrar a lei e fazer com que a Constituição seja seguida à risca pela sociedade. Ou seja, é papel do Poder Judiciário defender a democracia e os direitos de pessoas físicas e jurídicas, além de animais e o próprio meio ambiente. A justiça brasileira deve atuar de forma alinhada com a Constituição de 1988, por meio de métodos apurativos, investigativos e punitivos. 

A divisão do Poder Judiciário é feita em duas partes: enquanto a Justiça Comum abrange órgãos como a Justiça Federal e a Justiça Estadual, a Justiça Especializada trata de órgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, etc.

Estrutura de poder

Como dito anteriormente, o Poder Judiciário brasileiro não se trata de apenas uma entidade, mas um agrupamento de vários órgãos públicos relacionados a diferentes esferas. Apesar de todos atribuírem suas funções em prol da Constituição, sua organização é feita por meio de divisões:

I: Supremo Tribunal Federal;

I.A: Conselho Nacional de Justiça;

II: Superior Tribunal de Justiça;

II.A: Tribunal Superior do Trabalho;

III: Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV: Tribunais e Juízes do Trabalho;

V: Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI: Tribunais e Juízes Militares;

VII: Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Enquanto os tribunais superiores estão localizados em Brasília e jurisdicionam sobre o país todo, os regionais fazem parte de esferas estaduais e municipais, sediados em capitais e em cidades sedes.

Como são divididos os três poderes da República

O Poder Judiciário faz parte de uma tríade de poderes que regem o Estado brasileiro; além dele, o Poder Legislativo e o Poder Executivo são responsáveis por trabalhar em conjunto para garantir as funções institucionais no país.

Dentre os poderes que constituem a República brasileira, o papel do Judiciário é fazer valer uma interpretação certeira das leis – estas, por sua vez, são elaboradas pelo Poder Legislativo. Já o Executivo, como o próprio nome sugere, é responsável por aplicar as legislações.

A principal função do Poder Judiciário é garantir e defender os direitos individuais e coletivos, além de promover justiça e resolver conflitos da sociedade. Os profissionais da área devem atuar de acordo com os princípios da ética e da Constituição, a fim de garantir um melhor ordenamento jurídico a nível nacional. 

Primeira Instância x Segunda Instância

Você provavelmente já ouviu falar sobre um julgamento que é enviado para a “segunda instância” ou coisa parecida. Essa forma de organização do Poder Judiciário trata de estruturar as competências de cada hierarquia, a fim de separar os graus de jurisdição.

Primeira Instância 

A primeira esfera do Poder Judiciário é composta por um único juiz de Direito, que tem como trabalho principal a análise e o julgamento de um pedido de investigação que chega ao órgão competente. É ele o responsável por dar um veredito sobre determinada situação.

Caso uma das partes do processo não esteja de acordo com a análise prévia, a ação pode ser submetida a uma instância superior, a fim de ser julgada por órgãos governamentais e de esfera nacional. O pedido de reavaliação é comumente chamado de recurso, e geralmente é utilizado em grandes casos de repercussão pública.

Segunda Instância 

Caso o recurso seja aceito pelo Juízo de Direito, o caso é levado, então, para a segunda instância. Formada por tribunais de Justiça e de Alçada, cada esfera dessa hierarquia é formada por vários juízes – que, em conjunto, traçam um parecer sobre determinado caso.

O colegiado de desembargadores tem ainda a autonomia para julgar eventuais casos sem que haja uma avaliação de primeira instância. Esse tipo de medida é geralmente imposto quando há um caso de divergência geral entre a sociedade, e precisa ser apreciado por diferentes visões da justiça.

Conclusão

O Dia da Justiça é referenciado como uma das datas mais importantes do calendário brasileiro, em especial por dar visibilidade aos profissionais que trabalham em prol de uma interpretação digna da Constituição Federal. 

Juízes, desembargadores e promotores devem trabalhar em conjunto para garantir a democracia brasileira e o bom funcionamento das instituições. A CashMe apoia essa ideia! 

Quer aprender um pouco mais sobre outras datas importantes para o calendário brasileiro? Conheça as principais datas comemorativas do nosso país por meio dos conteúdos exclusivos que preparamos aqui no blog.


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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