Saiba como funciona a Nota Fiscal Avulsa

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Atualizado:
03/07/2021

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Publicado:
03/07/2021

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Redação CashMe

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O MicroEmpreendedor Individual (MEI) não é obrigado a fazer emissão de Notas Fiscais, mas quando vende seus produtos ou serviços para outra Pessoa Jurídica, precisa emitir o documento fiscal. A Nota Fiscal Avulsa é uma opção simples e prática para o MEI que possui um número reduzido de vendas.

O intuito da Nota Fiscal Avulsa (NFA) é fazer um registro da transação comercial feita entre o MEI e seu consumidor, por isso ela é uma boa solução para empresas que emitem um baixo número de Notas Fiscais. No texto de hoje, você conhece um pouco mais sobre o assunto. Boa leitura!

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

Também conhecido como Nota Fiscal do MEI, esse documento é voltado a empresas que não são obrigadas à emissão da Nota Fiscal convencional, ou eletrônica, e que possuem um baixo número de vendas.

O empreendedor pode solicitar o documento online, com a emissão de uma Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou presencialmente, retirando o documento impresso na própria Sefaz do seu estado. 

Em alguns locais, como o Distrito Federal, não é mais possível fazer a emissão da Nota Fiscal Avulsa DF, pois o serviço está sendo descontinuado para que os contribuintes façam apenas a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Emissão de Notas Fiscais para MEI

A Nota Fiscal é o documento que comprova que aquela operação de venda ou de prestação de um serviço foi feita de forma regular e também o recolhimento de impostos. Ele serve para comprovar a regularidade e o recolhimento de tributos como o ICMS, por exemplo.

Embora o MEI não seja obrigado a emitir o documento fiscal em vendas ou prestações de serviços para Pessoas Físicas, pode acontecer de o cliente exigir o documento. Além disso, quando o cliente é Pessoa Jurídica, o cenário muda. O MEI passa a ser obrigado a fazer a emissão do documento.

Quando o MEI faz apenas uma venda no mês e precisa emitir o documento fiscal, por exemplo, ele pode usar a nota avulsa como alternativa para comprovar aquela operação.

Quando é necessário emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Quando o MEI faz sua venda para uma Pessoa Jurídica, ele tem duas opções:

  • Ou ele emite uma Nota Fiscal;
  • Ou o comprador emite uma Nota Fiscal de Entrada que justifique a operação.


Nessa situação, o MEI fica na dependência do cliente para emitir a nota de entrada ou pode tentar emitir a NF-e, mas precisa atender a certos requisitos. Então, para não perder a venda, o MEI pode recorrer à nota avulsa.

Profissionais autônomos que não possuem CNPJ e possuem clientes que não aceitam o Recibo de Pagamento Autônomo e exigem a emissão da Nota Fiscal também podem recorrer a esse serviço.

Como fazer a emissão de Nota Fiscal Avulsa

Uma autorização da Secretaria Estadual da Fazenda é necessária para emitir uma NFA. Por isso, o primeiro passo é procurar a Sefaz de seu estado para conhecer as regras e seguir o passo a passo orientado pelo órgão.

Existem dois modelos para a emissão da NFA: o Modelo 55, semelhante à NF-e, totalmente eletrônico e o Modelo 1-A, gerado de forma eletrônica, mas que precisa ser impresso para valer como documento fiscal.

O procedimento de emissão é o mesmo para os dois modelos. Além disso, a cada nova NFA, você vai precisar solicitar o documento à Sefaz, mas o cadastro no site do órgão é feito apenas uma vez.

Vantagens da NFA para quem é MEI

Oportunidade de novos negócios 

Para prestar serviços ou fazer vendas para Pessoas Jurídicas, é necessário emitir Nota Fiscal. Para não correr o risco de perder clientes, o MEI pode emitir uma NFA.

Segurança 

A emissão de NFA é uma segurança para sua empresa e para seu cliente, já que comprova que ele pagou por seu produto ou serviço e garante a troca ou devolução de valores, caso necessário.

Além disso, a operação de emissão de NFA feita pela Sefaz é muito segura. Quando se trata da NFA-e, que é emitida e armazenada eletronicamente, a segurança é ainda maior.

Controle de ganhos

Ter todas as suas vendas documentadas te ajuda a organizar melhor a parte financeira de sua empresa, já que facilita o registro de suas receitas e despesas, além de otimizar o controle financeiro.

Aumenta a confiança no seu negócio

Emitir um documento fiscal é uma forma simples para que o empreendedor demonstre que sua empresa é segura e confiável para clientes de todos os portes, inclusive Pessoas Físicas. A Nota Fiscal pode ser uma grande aliada no crescimento do seu negócio.

Desvantagens da NFA para quem é MEI

  • Não existe um padrão nacional para a emissão da NFA. Você precisa consultar a Sefaz do seu estado para conhecer o procedimento e pode acabar descobrindo limitações ou que o serviço está indisponível;
  • A emissão da NFA não é prática, já que você precisa fazer a solicitação e o preenchimento da nota a cada emissão;
  • Para emitir o documento físico, em papel, você precisa se deslocar até a Sefaz;
  • Uma cópia do documento precisa ser armazenada por cinco anos;
  • Se houver erro, é preciso cancelar a nota e fazer todo o processo novamente para solicitar uma nova;
  • Há um limite de dez itens ou produtos que podem ser inseridos na NFA. Em uma venda com mais itens, pode ser necessário solicitar dois documentos na Sefaz.

Conclusão

Apesar de o MEI não ser obrigado a emitir Nota Fiscal, se o cliente exigir ou se ele prestar seus serviços ou fizer uma venda para outra Pessoa Jurídica, ele pode precisar fazer a emissão.

A NFA é uma ótima ferramenta para que o MEI tenha o controle de suas vendas ou prestações de serviços, além de evitar que ele perca clientes por não poder emitir o documento fiscal.

Se você precisa investir no crescimento do seu negócio, mas não tem capital suficiente para isso, o empréstimo para MEI pode ser o incentivo que está faltando para alcançar seus objetivos.

Você conhecia a NFA? Conte para nós nos comentários!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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