{"id":18963,"date":"2022-01-06T09:35:11","date_gmt":"2022-01-06T12:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/?p=18963"},"modified":"2024-10-08T17:16:53","modified_gmt":"2024-10-08T20:16:53","slug":"nr2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/nr2\/","title":{"rendered":"Saiba o que mudou e como funciona a Norma Regulamentadora &#8211; NR 2"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), de 2012 a 2020, foram registrados no Brasil 5,6 milh\u00f5es de doen\u00e7as e acidentes de trabalho. Por isso, existem diversas normas e medidas de preven\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica do trabalhador. Entre elas, est\u00e1 a NR 2, que refere-se \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos locais de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, em 2019 o Governo fez diversas atualiza\u00e7\u00f5es nas Normas Regulamentadoras para garantir que o padr\u00e3o de seguran\u00e7a seja mantido, e com isso, a <strong>NR 2<\/strong> acabou sendo revogada por meio da <a rel=\"noopener noreferrer nofollow\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-915-de-30-de-julho-de-2019-207941374\" target=\"_blank\">portaria SEPRT n\u00ba 915<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender mais sobre o que tratava esta norma, continue lendo o artigo a seguir!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a outras normas regulamentadoras e a sua import\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 1<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/nr3\/\">NR 3<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 4<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/nr5\/\">NR 5<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 6<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 7<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 8<\/a>,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">NR 9<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/nr10\/\">NR 10<\/a><br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o Normas Regulamentadoras?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo dados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com o maior n\u00famero de acidentes de trabalho, ficando atr\u00e1s apenas da China, \u00cdndia e Indon\u00e9sia. A cada 3h40, um trabalhador morre em decorr\u00eancia de acidentes no trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante de \u00edndices t\u00e3o grandes, em 1978, foram criadas Normas Regulamentadoras para padronizar os procedimentos de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, e assim, prevenir acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, al\u00e9m de evitar preju\u00edzos para a empresa, colaboradores e sociedade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a NR 2?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como j\u00e1 mencionamos, a <strong>NR 2 <\/strong>se refere a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em um local, ou seja, ela determinava que todo novo ou modificado estabelecimento, antes de inaugurar, precisava ser inspecionado por um fiscal antes do \u00f3rg\u00e3o regional do Minist\u00e9rio do Trabalho aprovar a edifica\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via tem como finalidade identificar poss\u00edveis falhas no estabelecimento, garantindo que o mesmo cumpra os requisitos de sa\u00fade e seguran\u00e7a, para n\u00e3o colocar em risco a sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00f3 depois da inspe\u00e7\u00e3o aprovada, \u00e9 que o local poderia iniciar suas atividades laborais, caso contr\u00e1rio, seria interditado e teria que passar por uma nova inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos da NR 2<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>NR 2<\/strong> era uma das normas mais curtas, e seus principais pontos tratavam:<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se o local estivesse dentro dos par\u00e2metros exigidos, o fiscal emitia o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es (CAI), um documento que garantia que o estabelecimento havia passado pela inspe\u00e7\u00e3o e estava dentro das normas referentes \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, e assim, estava apto para dar in\u00edcio \u00e0s atividades;<\/li>\n\n\n\n<li>Todo novo estabelecimento, independente do porte ou segmento da empresa, precisava do CAI, sem exce\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa deveria sempre comunicar ao \u00f3rg\u00e3o regional do MTB quando houvesse mudan\u00e7as substanciais nas instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos, para ser realizada uma nova inspe\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Caso n\u00e3o fosse poss\u00edvel inspecionar o local antes do in\u00edcio das atividades, as empresas poderiam emitir a Declara\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es (DAE), um documento para descrever o espa\u00e7o, a atividade, a quantidade de trabalhadores e demais exig\u00eancias das NRs;<\/li>\n\n\n\n<li>A empresa, se quisesse, poderia enviar o projeto de constru\u00e7\u00e3o e respectivas instala\u00e7\u00f5es para aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a NR 2 foi revogada?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a realidade da <strong>NR 2<\/strong> era outra. Praticamente n\u00e3o era realizada a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos locais, muito por causa da falta de profissionais na \u00e1rea. Veja os principais pontos para a revoga\u00e7\u00e3o desta norma:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falta de estrutura dos \u00f3rg\u00e3os reguladores<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 quase tr\u00eas mil auditores fiscais de trabalho e mais de nove milh\u00f5es de empresas no pa\u00eds, e com isso, a norma acabava sendo algo impratic\u00e1vel. Primeiro, porque n\u00e3o podia ser feita nenhuma exce\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos novos. Todos tinham que passar por uma inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, qualquer modifica\u00e7\u00e3o de equipamentos e\/ou instala\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m era necess\u00e1rio uma nova inspe\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, era um grande volume de trabalho para poucos profissionais na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Falta de cumprimento da Lei<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas empresas n\u00e3o pediam a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pela falta de disponibilidade de um fiscal, outros nem sequer sabiam desta exig\u00eancia. Como o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de realizar a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e muito menos fiscalizar quem descumpria as leis, a <strong>NR 2<\/strong> acabou ficando s\u00f3 no papel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o da burocracia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cumprimento desta norma era burocr\u00e1tico, pois as empresas precisavam esperar a disponibilidade de um fiscal para a realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com a falta de m\u00e3o de obra, os estabelecimentos iniciavam as atividades de forma ilegal, ou tinha que adiar o in\u00edcio das atividades, gerando preju\u00edzo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A revoga\u00e7\u00e3o da NR 2 fez diferen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a <strong>NR 2 <\/strong>j\u00e1 n\u00e3o era praticada, com a revoga\u00e7\u00e3o da norma nada mudou. Por\u00e9m, agora, os estabelecimentos n\u00e3o est\u00e3o mais ilegais sem a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, gerando um al\u00edvio para as empresas e tamb\u00e9m para o Governo, que n\u00e3o conseguia resolver o problema.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>NR 2<\/strong> fazia parte das 37 Normas Regulamentadoras, que busca garantir a sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores. Ela tratava-se sobre a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos locais antes do in\u00edcio de suas atividades, e foi revogada em 2019 pois n\u00e3o era praticada devido a falta de profissionais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, apesar da revoga\u00e7\u00e3o, as empresas precisam continuar atentas sobre as condi\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos colaboradores.<br>Para saber mais sobre dicas de gest\u00e3o, continue acompanhando o <a href=\"https:\/\/www.cashme.com.br\/blog\/\">blog da CashMe<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), de 2012 a 2020, foram registrados no Brasil 5,6 milh\u00f5es de doen\u00e7as e acidentes de trabalho. Por isso, existem diversas normas e medidas de preven\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a e a integridade f\u00edsica do trabalhador. 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