Zelador pode fazer limpeza? O empregador pode cobrar do funcionário as atividades estabelecidas no contrato de trabalho e este deve obedecer a convenção coletiva da categoria. Qualquer atividade extra e recorrente, deve ser acordada com o zelador e remunerada como acúmulo de função. 

Zelador pode fazer limpeza, ser porteiro, recolher lixo? Saber as atribuições específicas desse funcionário é importante, principalmente, porque o conceito de “zelar” pode ser bem amplo. Muitos acabam associando o zelador a um quebra-galho.

Entretanto, essa conduta é desrespeitosa com o profissional, além de quase sempre ferir o contrato individual ou a convenção coletiva de trabalho da categoria, deixando o condomínio  suscetível a ações trabalhistas.

Fazer um bom planejamento das atividades dos funcionários e terceirizados é fundamental! 

Qual é a função de um zelador?

Zeladores são figuras essenciais na gestão de espaços como escolas, prédios comerciais e residenciais. Esses locais devem estar sempre preparados e em suas melhores condições para receber e atender seus usuários.

Para isso, é preciso que uma pessoa confira frequentemente as instalações, checando se elas estão apresentáveis e funcionando corretamente.

Diariamente, ela ficará atenta para corrigir ou chamar outros funcionários e especialistas para reparar imprevistos. Esse é o papel geral de um zelador, aquele que zela pelo patrimônio coletivo. 

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, zeladores são aqueles que:

“Zelam pela segurança das pessoas e do patrimônio de edifícios de apartamentos, edifícios comerciais, igrejas e outros. Atendem e controlam a movimentação de pessoas e veículos no estacionamento; recebem objetos, mercadorias, materiais, equipamentos; conduzem o elevador, realizam pequenos reparos. Prestam assistência aos religiosos, ornamentam a igreja e preparam vestes litúrgicas.”

Essa definição ampla da CBO abrange também garagistas, ascensoristas e sacristãos. E indica que o zelador tem funções específicas, não devendo ser encarado como um faz-tudo.

Essa profissão traz segurança, conservação do patrimônio e um bom ambiente de convívio ao espaço comum.  

Zelador pode fazer limpeza? O que o condomínio pode exigir?

O zelador de condomínio desempenha um papel importante de manutenção, organização, supervisão, suporte e gestão de pessoas. Cabe a ele verificar diariamente todos as instalações, áreas comuns, sistemas e equipamentos do condomínio.

Essa checagem, normalmente, obedece um checklist elaborado pelo síndico e serve para orientar a equipe de limpeza e jardinagem quanto às tarefas do dia.

Se algo de anormal for identificado, o zelador pode fazer um pequeno reparo ou procurar um prestador de serviços especializado conforme orientação do síndico ou da administração condominial. 

Além disso, cabe a ele: 

  • Se não for terceirizado, fazer a gestão da equipe de funcionários, supervisionando a execução das atividades; 
  • Realizar pequenos reparos emergenciais, mas sem substituir a mão-de-obra especializada;
  • Separar e entregar correspondências e mercadorias;
  • Controle dos dias de mudança e das chaves para acesso às áreas comuns;  
  • Transmitir ordens de seus superiores e fiscalizar o cumprimento delas;
  • Providenciar e fiscalizar serviços de manutenção gerais;
  • Zelar pelo cumprimento do regimento interno do edifício por parte dos condôminos;
  • Adquirir, receber, conferir e controlar material como os utilizados na limpeza;
  • Repassar ao síndico problemas ocorridos no condomínio;
  • Ajudar no planejamento da inspeção predial e na execução das rotinas de manutenção predial;

Esse profissional é representado por sindicatos regionais em todo o país. Cada região orienta em sua convenção coletiva as atividades gerais que o profissional registrado com essa função pode desempenhar.

Em sua convenção coletiva de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo (Sindifícios) considera que,  salvo disposição em contrário no contrato individual de trabalho, são tarefas do zelador:

  • Ter contato direto com a administração do edifício e agir como preposto do síndico ou da administradora credenciada;
  • Transmitir as ordens emanadas dos seus superiores hierárquicos e fiscalizar o seu cumprimento;
  • Fiscalizar as áreas de uso comum dos condôminos ou inquilinos, verificar o funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas do edifício, assim como os aparelhos de uso comum, além de zelar pelo sossego e pela observância da disciplina no edifício, de acordo com o seu regimento interno ou com as normas afixadas na portaria e nos corredores.

Acúmulo de função: zelador pode…?

Zelador pode fazer limpeza? Ficar na portaria? Recolher o lixo? Fazer jardinagem?

O primeiro ponto importante é reforçar que o contrato de trabalho já tenha bem detalhado as funções previstas e acordadas com o zelador. Porém, muitos condomínios têm em seu quadro de funcionários zeladores que, com o tempo, também passam a desempenhar outras funções. O caso é bem recorrente em condomínios menores.

Quando o trabalhador faz algo fora do escopo da profissão e em comum acordo entre empregado e empregador, é preciso pagar pelo acúmulo de função. Desempenhar funções distintas e que, a princípio, é de outro profissional em um condomínio – limpeza, portaria etc – é uma prática que pode ocorrer. Mas atenção: a situação só é permitida se o trabalhador concordar e receber o equivalente. 

Esse valor extra é chamado de adicional por acúmulo de função e deve ser pago ao empregado que exercer cumulativamente e habitualmente outras funções. Segundo a cláusula 17ª da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindifícios – SP, o adicional deve ser de, no mínimo, 20% do salário se as funções forem exercidas de forma integral.

No caso de funções acumuladas eventualmente, o valor do adicional é calculado proporcionalmente às horas mensais desempenhadas nas outras funções. Os condomínios devem ficar atento ao que os órgãos e sindicatos da categoria das suas regiões estabelecem em suas convenções coletivas. 

O que o zelador não pode fazer?

O zelador não tem a obrigação de fazer atividades que não constem em seu contrato de trabalho. Como dito anteriormente, atividades extras devem ser de comum acordo entre empregador e empregado. 

Ainda assim, é importante reforçar que o zelador não substitui mão de obra especializada em manutenção e obras. Esses funcionários costumam ter noções básicas de elétrica, hidráulica e informática para fazer pequenos reparos emergenciais ou lidar com planilhas para gerenciar outros funcionários. 

Entretanto, casos como manutenção do elevador, grandes consertos elétricos e hidrelétricos e pinturas, por exemplo, não devem ser exigidos do funcionário. O zelador não está ali para desempenhar o serviço, mas sim mandar fazer, acompanhar e fiscalizar os prestadores de serviços encarregados. 

Afinal, zelador pode fazer limpeza?

Sim, desde que o funcionário esteja de acordo e receba o adicional por acúmulo de função.  

Além disso, é dever do condomínio fornecer os conhecimentos de segurança e equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para que ele desempenhe suas funções, como luvas para zeladores que também recolhem o lixo. 

Veja aqui tudo o que você precisa saber sobre limpeza de condomínio.

Conclusão

O zelador pode fazer limpeza e outras funções extras no condomínio desde que esteja de acordo e receba o adicional por acúmulo de função. O condomínio deve sempre prezar por um contrato de trabalho detalhado e revisado por especialista para assegurar tanto o empregador quanto o empregado, evitando ficar vulnerável a ações trabalhistas futuras. 

Essa ressalva quanto ao acúmulo de funções e outras irregularidades com funcionários são feitas frequentemente por especialistas em assuntos condominiais. Isso porque os custos com indenizações trabalhistas costumam ser o grande motivador do esvaziamento dos fundos de reserva ou aumento da taxa de condomínio.

Se o seu condomínio está nessa situação e não tem caixa para arcar com a multa trabalhista, é preciso buscar outras alternativas para regularizar a situação com a justiça do trabalho. Conheça a opção de empréstimo para condomínio da CashMe.

A CashMe não realiza qualquer atividade privativa de instituições financeiras, como financiamentos e/ou empréstimos. Essas operações são realizadas através de parceiros autorizados pelo BACEN, nos termos da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011. As operações são realizadas através das seguintes instituições: Companhia Hipotecária Brasileira – CHB (CNPJ 10.694.628/0001-98), Companhia Hipotecária Piratini – CHP (CNPJ 18.282.093/0001-50).

Informações complementares referentes ao Empréstimo com Garantia de Imóvel: mínimo de 36 meses e máximo de 144 meses. “””Exemplo – Empréstimo de R$ 200.000,00 para pagar em 12 anos (144 meses) com LTV de 42,79% (sendo R$ 200.000,00 + despesas acessórias, para um apartamento avaliado em R$ 500.000,00) – Prestação inicial de R$ 2.894,10, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês + IPCA, Sistema de Amortização Tabela Price. CET de 13,38% ao ano.”””


CASHME SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., com sede social na capital do estado de SP, na Rua do Rócio, nº 109, 3º andar, Sala 01 - Parte, Vila Olímpia, CEP 04.552-000, inscrita no CNPJ sob o no 34.175.529/0001-68

A CashMe, por sua vez, possui sede na Rua Olimpíadas, 242, 4º andar, CEP 04551-000, na cidade de São Paulo/SP.