Você sabe o que é ou do que se trata usucapião? Nunca ouviu sequer falar? Já ouviu, mas nunca explicaram o que é?

Pois aqui suas dúvidas se encerram sobre este que é um meio relativamente comum para se adquirir um imóvel em nosso país. Apesar de muitos questionarem sua veracidade, ele é sim um método válido.

No artigo de hoje, aprofundaremos o seu conhecimento sobre o que é usucapião e como ele funciona aqui no Brasil.

Aproveite e boa leitura!

O que é usucapião e como ele muda a vida de pessoas

Se você paga arca com todas as responsabilidades, tanto de manutenção quanto as fiscais, de um terreno que estava abandonado ou qual você realiza todas as atividades rentáveis suas ou de sua família, saiba que pode declarar o usucapião deste local.

Usucapião é um direito concedido a aqueles que utilizam o bem como se fosse o proprietário do mesmo continuamente e incontestadamente. O tempo para que esta ação seja efetivada pode variar de cinco até quinze anos, reconhecendo a pessoa como proprietária legal.

Esta é uma maneira válida de adquirir uma propriedade para si, que não pode ser reivindicada nem tomada do seu nome uma vez que você paga os impostos e arca com os custos do local.

Apesar de muitas vezes este direito ser usado de maneira errônea, onde invasores simplesmente adentram de propriedade, ele também possui suas boas peculiaridades.

O fato de você poder adquirir uma propriedade de maneira legal que não seja realizando dívidas é, de fato, muito atraente. Entretanto, deve ser tomado cuidado, posse de um local sem dono e invasão são duas coisas distintas

Invasão de propriedade alheia

Dentro o histórico de nosso país, nos últimos anos, ocorreram diversas invasões a propriedades já pertencentes a alguém Este ato não lhe dá o direito de usucapião do local, sendo ainda punível por lei.

Para aqueles que tentam se apropriar de algo que, pela legislação, já é registrado, estes atos podem agredir o proprietário e levar o criminoso para a prisão. Caso você tenha tido alguma propriedade invadida, é possível pedir auxílio do estado para retirar as pessoas do local ou, ao depender das atitudes do invasor, solicitar que esta seja detida.

O usucapião usado de forma legal

É mais comum o uso deste direito em cidades do interior e ao norte do país, visto que ainda existem muitas propriedades sem dono, abandonadas ou datadas como inexistentes.

Para aquele que responde pela terra e tem esta como o local da sua família, pode ir ao Cartório de Registro de Imóvel de seu município a fim de declarar e registrar a propriedade em si.

O pedido será avaliada e, ao depender do caso, levado à corte, que por sua vez irá decretar o terreno como sua propriedade. Muitos antigos agricultores vieram a adquirir suas terras por meio deste método, comprovando sua eficácia.

Existem alguns requisitos a serem levantados para que possa utilizar do usucapião da maneira correta. Estes são:

·         O possuidor do imóvel que deseja solicitar o usucapião do mesmo deve, indiscutivelmente, estar no imóvel sem subordinação a qualquer pessoa que seja, sendo esta ocupação, por livre vontade;

·         A posse do imóvel não pode ser clandestina, precária ou feita mediante a violência. Sua ocupação deve ter sido feita mediante a ausência de um proprietário anterior;

·         A posse do local deve ser feita de maneira mansa, pacífica e contínua, sem quaisquer tumultos que envolvam o imóvel em questão;

Com estes requisitos preenchidos, é possível que o usucapião seja utilizado para se tomar um terreno como sua propriedade.

Existem também alguns tipos diferentes de usucapião, onde cada um possui suas diferenças. Atentar-se a estes é necessário para garantir a aprovação do registro do bem.

Usucapião de caso extraordinário

Em um caso de declaração extraordinária, o ocupante do imóvel deve ter, ao mínimo posse do local por 15 anos, sem quaisquer interrupções ou oposições, além boa fé.

Este pode ser reduzido para 10 anos caso o possuidor do local estabelecer neste sua moradia, realizado obras, ou ainda, estar realizando serviços de caráter produtivo no terreno em questão.

Usucapião de caso ordinário

Para aqueles que declararam usucapião com 10 anos de moradia no imóvel, o caso se trata de um ordinário. Os requisitos são os mesmo da extraordinária, onde o único diferencial se trata do tempo necessário.

Este pode ser reduzido em 5 anos se houver aquisição onerosa do local, com base no registro do mesmo e esta tenha sido cancelada posteriormente. Ou ainda, se os possuidores tiverem realizado investimento social e econômico no mesmo. Além de, claro, o caso de moradia.

Usucapião de caso especial

Quando o usucapião é declarado em cinco anos, este pode ser atribuído ao tipo especial rural ou especial urbano.

No caso do especial rural, os requisitos mínimos são:

·         Imóvel estabelecido em zona rural;

·         Área não pode ser superior a 50 hectares;

·         Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família;

·         Ser moradia da família;

·         O proprietário não pode possuir outro imóvel;

Já do especial urbano, temos como requisito:

·         Imóvel estabelecido em zona urbana;

·         A área deve ser inferior a 250 m²;

·         Esta propriedade deve ser usada para moradia;

·         O possuidor não pode ter outro imóvel em seu nome;

Existe ainda um terceiro tipo de usucapião especial, conhecido como Especial familiar, que dita que:

·         Posse de 2 anos do imóvel, sendo está, ininterrupta;

·         Imóvel em ambiente urbano;

·         Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o local;

·         Utilização para moradia;

·         Não possuir de outro imóvel

Usucapião de caso coletivo

Este é para aqueles que farão utilização do direito em área urbanas e que a ocupação será feita por mais de uma pessoa.

Estas devem comprovar a baixa renda e a ocupação deve ser feita em área que possuam mais de 250m². O terreno também não pode possuir identificação, separando em partes iguais para cada pessoa e, assim como no anterior, o proprietário não pode possuir outro imóvel.

Usucapião é o início de muitos sonhos

Diversas pessoas no passado e até hoje já utilizaram de usucapião para obter suas propriedades. Realizar o sonho da casa própria pode não ser tão difícil quanto imaginava!

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