Muitos daqueles que convivem em apartamentos ou casas que pertençam a um condomínio acreditam ser o proprietário do local. Mas, será que este sabe o que é condômino?

Por mais que quando compramos tal tipo de propriedade chamemos esta de “nosso lar”, será que está é realmente nossa por direito? Ou apenas temos esta sensação pelo fato de colocarmos nosso dinheiro nesta?

Pois no artigo de hoje, você, caro leitor, irá entender o que é condômino e se este é, realmente, um sinônimo de proprietário. Será verídico dizer que estes são iguais e lhe dão o direito sobre o imóvel em questão?

Aproveite e boa leitura

O que é condômino?

Tudo irá depender de um ponto de vista. Ser condômino envolve ser alguém que reside no local, seja este na condição de proprietário do imóvel ou inquilino do mesmo, também podendo ser chamado de locatário.

Entretanto, quando colocamos tal palavra em cunho jurídico, é preciso entender que, para o juiz, condômino é proprietário se tratam de sinônimos. Logo, pela lei, este é visto como dono, e não apenas morador, visto que a palavra condomínio expressa o direito sobre a propriedade, e não de residir nesta.

Em um condomínio, existe o grupo dos condôminos que são proprietários, mesmo que estes não morem ou possuam escritório no mesmo. Quanto aos comprados, o Código Civil os equipara como donos legais, fazendo com que também sejam condôminos.

Em outra condição está o grupo dos ocupantes. Estes são pessoas que vivem ou mantêm escritórios no condomínio. Este grupo também pode abranger os inquilinos, cessionários e qualquer outro que se enquadre em tal categoria.

Vale destacar também que um condômino pode ser um ocupante. Entretanto, o caso contrário apenas é verídico se este adquirir ou for proprietário de outro bem.

Além destes, existem os visitantes, sendo pertencentes a estes os entregadores, prestadores de serviços, os parentes, entre outros, que possuem de autorização de seus anfitriões para que possam transitar nas dependências do local.

Quanto aos trabalhadores do próprio, estes não são alocados em nenhuma categoria. São colaboradores do condomínio, cujo possuem relações mediadas pela legislação do nosso país e as regras apresentadas dentro do ambiente.

Neste contexto, existem responsabilidades e punições aplicáveis a todos. Entretanto, em última instância, aqueles que são condôminos serão considerados os responsáveis por seus visitantes, ocupantes e prepostos.

O que é condômino: determinações da lei

Antes de tudo, vamos à legislação:

“Segundo o Código Civil (Lei 10.406/2002), são direitos do condômino: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais co-possuidores; III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. São deveres do condômino: I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais; II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas; IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes. “

Estas são as básicas, tendo como finalidade garantir, de forma justo, o compartilhamento das relações de posse e uso de qualquer propriedade que esteja englobada pelo condomínio.

Estas determinações devem ser singularizadas e ampliadas conforme as características apresentadas pelo local. Resumindo, todos  os condôminos, que possuem de direitos e deveres, tem como obrigação arcar com as despesas do mesmo, assim como acatar o Código Civil, a Convenção, o Regimento Interno e as decisões tomadas nas assembleias.

O que é condômino: direitos de expressão

Ainda que pela lei ambos sejam a mesma pessoa, esta situação muda completamente quando falamos da perspectiva do condomínio. Aqueles que não possuem direitos sobre a propriedade, não podem se expressar sobre as regras locais.

Isto significa que, para que o inquilino possa participar das reuniões e tenha o direito de voz dentro destas, ele precisará, incondicionalmente, de uma autorização do dono legal da sua residência.

Ou seja, um condômino que não tenha adquirido o bem, apenas residindo no mesmo, está impedido de opinar, ainda que este possa trazer pontos de vistas relevantes a serem levantados.

Isto não acontece em todo condomínio. Existem sim casos onde os locatários possuem de total direito de voz. Entretanto, nos mais antigos, esta é uma mentalidade que vem se formando nos últimos anos, sendo inexistente há um tempo atrás.

Então, condômino é igual a proprietário?

Como podemos ver durante o artigo, fazer tal afirmação irá depender do ponto de vista em que o caso esteja sendo avaliado. Para a legislação, estes não possuem diferença. Já no lado do condomínio, é aquele que mora no local, não sendo, necessariamente, o dono do bem.

Para aqueles que desejam investir em imóveis, aqui na CashMe possuímos de ótimos valores junto a incríveis taxas de juros sobre estes. Consulte-nos hoje mesmo e venha ser CashMe!

Gostou do artigo? Então compartilhe-o em suas redes sociais!

Confira também:

Entenda o que afeta a valorização de imóveis

Dívida de condomínio pode ser parcelada? Descubra aqui

Será que a dívida de condomínio prescreve? Saiba agora

endImage

A CashMe não realiza qualquer atividade privativa de instituições financeiras, como financiamentos e/ou empréstimos. Essas operações são realizadas através de parceiros autorizados pelo BACEN, nos termos da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011. As operações são realizadas através das seguintes instituições: Companhia Hipotecária Brasileira – CHB (CNPJ 10.694.628/0001-98), Companhia Hipotecária Piratini – CHP (CNPJ 18.282.093/0001-50). Empresa do Grupo Cyrela.

Informações complementares referentes ao Empréstimo com Garantia de Imóvel: mínimo de 36 meses e máximo de 144 meses. “””Exemplo – Empréstimo de R$ 200.000,00 para pagar em 12 anos (144 meses) com LTV de 42,79% (sendo R$ 200.000,00 + despesas acessórias, para um apartamento avaliado em R$ 500.000,00) – Prestação inicial de R$ 2.894,10, com uma taxa de juros de 0,99% ao mês + IPCA, Sistema de Amortização Tabela Price. CET de 13,38% ao ano.”””


O cashme.com.br (“Website”) é pertencente e operado pela Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações (“CashMe”), uma sociedade anônima registrada sob o CNPJ/MF 73.178.600/0001-18

A CashMe, por sua vez, possui sede na Rua Olimpíadas, 242, 4º andar, CEP 04551-000, na cidade de São Paulo/SP.