Saiba como é calculado a rescisão de trabalho

Saiba como é calculado a rescisão de trabalho
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Atualizado:
22/07/2021

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Publicado:
12/06/2021

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Redação CashMe

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Calculadora de rescisão é uma ferramenta que faz automaticamente o cálculo de quanto você irá receber ao se desligar ou ser desligado de uma empresa. Ou seja, quando ocorre a rescisão de contrato de trabalho.

O nível de detalhamento deste processo é extremamente burocrático, pois em alguns casos, precisam ser cobrados juros e multas de contrato, dependendo da razão da rescisão. Por isso, além de ser muito importante que o gestor entenda em que modalidade deve encaixar o seu modelo de rescisão, o cálculo também precisa ser feito corretamente. Para a sua segurança e também da empresa.

Para facilitar todo esse processo, algumas empresas decidem por utilizar a calculadora de rescisão, que assim recebe todas as informações necessárias e  já apresenta automaticamente o valor que deve ser pago para o funcionário.

Mas não se engane, caso você seja o empregado também pode utilizar a calculadora de rescisão para saber antecipadamente quanto vai receber ou se o valor depositado está correto, garantindo um pouco mais de segurança em possíveis questionamentos que você possa fazer ao RH.

Tire suas dúvidas com este conteúdo! 

Conheça os tipos de rescisão

Em primeiro lugar, o cálculo da rescisão depende de seu motivo. Os desligamentos se enquadram em alguns dos casos descritos a seguir e cada um possui suas regras.

Pedido de demissão por parte do funcionário

Em determinadas situações, você pode optar por sua saída de forma voluntária. 

Insatisfação, outra oportunidade que considera melhor ou uma viagem representam alguns dos motivos mais comuns.

Dessa forma, a empresa não tem culpa sobre o ocorrido, alguns direitos podem ser suprimidos nesse caso para equilibrar a relação contratual e permitir um orçamento justo para esse pagamento.

Quando você, como trabalhador, toma a iniciativa de romper o vínculo empregatício, fica responsável pelo pagamento do aviso prévio. A prestação de serviço deve continuar pelo prazo de 30 dias ou o valor do salário é descontado das verbas rescisórias. O valor do aviso prévio equivale a um salário.

Nesse tipo de rescisão, você não pode sacar o FGTS e também não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS. Nessa rescisão é pago somente o saldo do salário, férias e 13º salário.

Demissão por parte da empresa sem justa causa

Em casos de demissão por parte do empregador, você tem os mesmos direitos de quem pede demissão e pode ainda sacar o saldo depositado pela empresa no FGTS e também à multa rescisória, calculada em 40% do valor depositado pelo serviço prestado.

Na demissão sem justa causa, o aviso prévio também deve ser cumprido, salvo em casos que a empresa decide isentar o trabalhador da obrigação. Se estiver dentro dos pré-requisitos, você também pode receber o seguro-desemprego.

Demissão por parte da empresa com justa causa

Em alguns casos, é possível que você cometa faltas graves contra a empresa, desrespeitando o que foi acordado no contrato de trabalho. Essa má conduta pode ser punida com redução de vários benefícios aos quais teria direito.

Para ocorrer demissão com justa causa é necessário comprovar o motivo real, previsto em lei. Alguns exemplos: abandono de emprego, furto, entre outros. 

Se você for demitido nesta modalidade não tem o direito ao aviso prévio, ao 13º salário nem ao saque do FGTS.

Rescisão consensual

A rescisão consensual tornou-se uma opção com a reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017. Nesse tipo de rescisão, você recebe metade do valor do aviso prévio.

As férias e o 13º salário são proporcionais aos meses trabalhados e a multa do FGTS é de 20%. Você ainda pode movimentar apenas 80% de seu saldo do fundo. Entretanto, na rescisão consensual, você perde o direito de receber o seguro-desemprego.

Rescisão indireta

Da mesma forma que você como funcionário pode incorrer em faltas graves e gerar a sua própria demissão por justa causa, também há casos em que a empresa adota tratamentos abusivos em relação ao colaborador.

Algumas das práticas mais comuns envolvem excesso de tarefas ou atividades, limites de horários excedidos, descumprimento de obrigações trabalhistas e vários desrespeitos ao funcionário.

Isso configura um direito à dispensa com todos os benefícios que seriam concedidos em caso de demissão sem justa causa, sem prejuízo das possíveis ações na justiça por má conduta da sua parte.

Rescisão por culpa recíproca

A rescisão por culpa recíproca acontece quando os dois lados oferecem motivos plausíveis para a rescisão contratual. Para esse caso, há uma súmula específica que é a N.º 14 do TST. Em sua redação, o dispositivo assevera que:

CULPA RECÍPROCA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Nesse caso, o empregado terá direito aos seguintes benefícios:

  • 50% sobre o valor do aviso prévio;
  • 50% sobre o décimo terceiro salário;
  • 50% em cima das férias proporcionais;
  • 20% da multa referente ao FGTS;
  • Saque do FGTS;
  • Seguro-desemprego indisponível;
  • Saldo salarial integral;
  • Férias vencidas, acrescidas de um terço, integrais.

Como utilizar a calculadora de rescisão

A rescisão do contrato trabalhista é composto pelos seguintes dados:

Saldo de Salário:

Trata-se do saldo de salário que você tem no mês em que ocorre a rescisão do contrato. Por exemplo:

Salário (R$1.200) / 30 dias = R$ 40 (Salário do dia) R$ 40 x 28 (nº de dias trabalhados no mês da rescisão) = R$ 1.120 (Saldo de salário)

Férias Vencidas:

Neste caso, refere-se às férias que você não tirou enquanto era empregado da empresa. Geralmente, o cálculo é feito da seguinte forma:

Salário (R$ 1.200) + 1/3 de R$ 1.200 (R$ 400) = R$ 1.600 (Férias vencidas)

Férias Proporcionais:

Ao contrário das férias vencidas, as proporcionais é quando você ainda não teve tempo hábil para tirar o período de descanso, que geralmente só pode acontecer após 12 meses como empregado. 

O cálculo das férias proporcionais é feito desta maneira:

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal) R$ 100 x 6 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 600,00 R$ 600 + 1/3 de R$ 600 (R$ 200) = R$ 800 (Férias proporcionais)

Décimo Terceiro Proporcional:

Semelhante ao processo de férias proporcionais, o 13º só pode ser pago ao funcionário após 12 meses de contrato. 

Seu cálculo é feito conforme esse exemplo:

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal) R$ 100 x 5 (nº de meses trabalhados no ano) = R$ 500 (Décimo terceiro proporcional)

Aviso Prévio:

É igual ao valor do salário equivalente a 1 mês. Seguindo nosso exemplo neste caso seria R$ 1.200. 

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40% 

O valor da contribuição mensal de FGTS equivale a 8% da sua remuneração. Considerando nosso exemplo, o salário é R$ 1.200, o recolhimento mensal deverá ser:

R$ 1.200 (salário) x 8% = R$ 96

Suponhamos que a empresa havia depositado R$ 960 de FGTS para você até a data da rescisão. Portanto, o colaborador receberá: R$ 960 (Saldo do FGTS) + 40% de R$ 960 (R$ 384) = R$ 1.344

Valor Total da Rescisão Trabalhista:

Dessa forma, seguindo nosso exemplo, o valor total da rescisão trabalhista será:

  • Saldo de salário: R$ 1.120 
  • Férias vencidas: R$ 1.600 
  • Férias proporcionais: R$ 800 
  • Décimo terceiro proporcional: R$ 500 
  • Aviso prévio: R$ 1.200 
  • Saldo do FGTS e multa de 40%: R$ 1.344 
  • TOTAL: R$ 6.564

Complementos da remuneração

O complemento da remuneração é um detalhe que algumas empresas esquecem na hora do cálculo da rescisão trabalhista. Porém, que pesa diretamente no resultado. 

Caso você receba complementos junto a remuneração, eles também devem ser levados em consideração. Entre os mais comuns podemos citar o adicional noturno e o de insalubridade. 

Mas fique atento! Só devem ser contabilizados os adicionais dos últimos 12 meses e que são recorrentes. Digamos que no último mês o funcionário ganhou uma premiação de R$ 200. Ela não será contabilizada no cálculo de rescisão, pois só foi concedida no último mês.

Agora que você já compreende todas as informações acima que fazem parte da sua rescisão do contrato, siga os passos abaixo para utilizar a calculadora de rescisão:

  • 1º Passo: Abra o seu navegador e busque na internet uma calculadora de rescisão. Empresas como Catho e Vagas.com oferecem esse serviço online;
  • 2º Passo: Informe seu salário bruto;
  • 3º Passo: Informe a data de contratação e demissão;
  • 4º Passo: Informe o tipo de rescisão;
  • 5º Passo: Informe se você cumprirá aviso prévio;
  • 6º Passo: Informe se você possui férias vencidas;
  • 7º Passo: Clique em “Confirmar”

Algumas calculadoras de rescisão solicitam também:

  • O número de dependentes que você possui (filhos);
  • O saldo do seu FGTS (você pode consultar o seu saldo no site da Caixa Econômica Federal ou através do App FGTS disponível para Android e IOS)

Pronto, em poucos instantes aparece para você o valor da sua rescisão. Mas fique atento, é muito importante que você informe todos os dados acima corretamente para não ter divergência de valores.

Conclusão

Como você pode ver, a calculadora da rescisão pode ser muito útil para o empregado que está saindo da empresa e também para o profissional de RH que precisa fazer os cálculos para pagamento.

De forma rápida, simples e eficiente é possível ter o valor aproximado da rescisão, apenas inserindo as informações solicitadas.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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