Dia do Advogado: origem e comemorações

No dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado, uma das profissões mais antigas do mundo. O advogado tem um importante papel na sociedade, pois é ele que representa os direitos dos cidadãos perante à Justiça.

A origem da data é referente a criação dos primeiros cursos de direito do país, determinado por meio de uma lei imperial em 1827.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atualmente existem 1.224.507 advogados registrados, o equivalente a 1 advogado para cada 170 habitantes no Brasil. Deste número, 613.403 são mulheres e 611.104, homens.

Mas você sabia que não é somente essa data que os advogados comemoram? Confira lendo o artigo a seguir!

Por que dia 11 de agosto é o Dia do Advogado?

Para entendermos um pouco mais sobre a origem, precisamos voltar quase dois séculos, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal. 

Naquela época, não existiam faculdades no país, então, a pessoa que desejava cursar o ensino superior, tinha que ter posses (dinheiro) e viajar até a Europa para estudar na Universidade de Coimbra, Portugal, e só depois de formado que voltava ao Brasil.

Após a Independência do Brasil, em 1822, as coisas tomaram novos rumos. Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal, em que trazia a estruturação do Império, os poderes Legislativo, Imperador e Judicial, além da economia e administração das províncias. 

Como as leis antes vigentes eram portuguesas, e os juristas brasileiros eram formados no exterior, ou seja, não tinham conhecimento sobre a formação jurídica do país, o imperador Dom Pedro I viu a necessidade de implementar o primeiro curso de direito no Brasil para que os profissionais estudassem e pudessem aplicar as novas normas.

Primeira faculdade de direito no país 

Após discussões sobre onde seria a primeira faculdade de direito, foi aprovada a lei em 11 de agosto de 1827, em que determinava a criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, uma em São Paulo e a outra em Pernambuco: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e a Faculdade de Direito de Olinda, respectivamente.

Os cursos eram divididos em nove cadeiras (matérias), distribuídas ao longo de cinco anos. Até 1930, os profissionais de direitos também eram considerados críticos de forma social e cultural, já que além de movimentos jurídicos, também lideraram movimentos antropológicos e sociológicos, moldando o pensamento da sociedade brasileira até o início do século XX.

No dia 11 de agosto de 1927, em celebração aos 100 anos da fundação do curso de Direito do país, o advogado Celso Gand Ley propôs que esse dia ficasse registrado como o Dia do Advogado, e que a celebração fosse mais abrangente, instituindo também o Dia Nacional do Estudante. 

Dia da Pendura

Além dessas importantes celebrações, também cita-se o dia 11 de agosto como o “Dia da Pendura”. Para comemorar a criação das primeiras faculdades de Direito do país, e também por valorizar e considerar os advogados pessoas muito influentes, proprietários de bares e restaurantes convidavam alunos para festejarem seu dia, sem qualquer custo.

Ou seja, os estabelecimentos penduravam a conta com um prego e os estudantes agradeciam o convite com um discurso de que eles pagariam a conta assim que se formassem. 

Com o tempo, a prática se espalhou pelo país, mas acabou se tornando insustentável, pois os donos saíam no prejuízo. Hoje, tal atitude é considerada fraude, segundo o artigo 176 do Código Penal Brasileiro.

Para não deixar a tradição morrer e também enxergar uma oportunidade de aumento de vendas, comerciantes de diversas regiões do país criam promoções especiais para o Dia do Advogado.

Santo Ivo: padroeiro dos advogados

Muitos profissionais também celebram o dia 19 de maio, dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados. Bacharel em direito civil, Santo Ivo de Kemartin ficou conhecido pela defesa dos direitos dos pobres e injustiçados, recebendo o título de “Advogado dos Pobres”.

Dia da Advogada

Outra data importante que merece ser mencionada é o Dia da Mulher Advogada, comemorada no dia 15 de dezembro, em homenagem a Myrthes Gomes de Campos e também para reafirmar a luta por direitos e igualdade das mulheres que exercem advocacia.

Myrthes Gomes foi uma figura importante, pois ela contrariou a família e a sociedade, que acreditavam que mulher tinha apenas o papel de ser dona do lar ou de lecionar. Fugindo às tradições, se tornou a primeira mulher matriculada no curso de Direito e também a primeira a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB.  

Quais são outras datas comemoradas por advogados?

Existem outras datas comemorativas importantes para a advocacia, que são:

• Dia da Justiça: 08 de dezembro;
• Dia do Advogado Criminalista: 02 de dezembro;
• Dia do Advogado Trabalhista: 20 de junho;
• Dia Nacional da Defensoria Pública: 19 de Maio;
• Dia do Juiz do Trabalho: 26 de Abril;
• Dia Nacional do Ministério Público: 14 de Dezembro;
• Criação da OAB: 18 de novembro;
• Criação do Ministério da Justiça: 3 de julho.

Principais faculdades de direito no Brasil

Além das primeiras faculdades de direito do país, que hoje integram a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), o Brasil possui 1.755 faculdades de Direito, número recorde em todo o mundo.

Apesar do número considerável, é preciso levar em conta a qualidade de ensino. As melhores instituições do país, segundo o Ranking Universitário da Folha, de 2019, são: 

• Universidade de São Paulo (USP)
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)
• Universidade de Brasília (UNB)
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
• Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Universidade Federal do Pernambuco (UFPE)
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
• Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Conclusão

O dia 11 de Agosto é uma data importante para celebrar uma das profissões mais antigas e respeitadas do mundo. O advogado tem como dever profissional garantir o bom funcionamento de um Estado Democrático e também defender os direitos de uma pessoa física ou jurídica com base na legislação do país.

Essa data ficou registrada por causa da lei 11 de agosto de 1827, que determinou a criação das primeiras faculdades de direito do país, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (atual USP-SP) e a Faculdade de Direito de Olinda (atual UFPE).

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