Habite-se

Habite-se: O que é? Quanto Custa? Como Tirar?

21 fev 2024
7min de leitura

O Habite-se é o documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito, permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.

Por ser um dos diversos termos conhecidos somente por aqueles que fazem parte do mundo imobiliário, ainda que bem simples, surte um grande impacto na regularização do imóvel, sendo fundamental para constatar que este não possui irregularidades.

Sendo assim, neste artigo, apresentaremos mais afundo para você o que é o Habite-se, assim como de quais maneiras pode estar fazendo a emissão deste que seja referente a sua moradia e quanto custa para obter tal documento, além de alguns pontos adicionais.

O que é Habite-se?

O que é e qual a importância do Habite-se para um imóvel

O Habite-se é um documento importante para a conclusão de uma construção, e também é conhecido por outros nomes como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou Carta de Habitação. Ele é emitido pela prefeitura, certificando que a propriedade está pronta para ser habitada de acordo com as normas legais.

Para que serve o Habite-se?

A obtenção do Habite-se é crucial para regularizar o imóvel. A vistoria realizada pela prefeitura assegura que a construção atenda a todos os requisitos legais antes da emissão do documento. Após a obtenção, o Habite-se é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, confirmando que a construção foi concluída com sucesso.

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Quem pode solicitar o Habite-se?

Quem pode e como solicitar o habite-se
Exemplo de documento solicitando o Habite-se

Quando você constrói uma casa, é preciso levar o documento de “Habite-se” ao cartório para registrá-lo.

É dever do proprietário legal do imóvel e da construtora que realizou toda a obra fazer a solicitação desta avaliação desde o início da obra.

Confira também: Como tirar Habite-se de imóvel já construído

No entanto, caso tenha adquirido um terreno para construção ou tenha feito a compra de um imóvel na planta, é importante ir ao cartório mais próximo para fazer a verificação da averbação, que se trata do próprio processo de registro.

Como tirar o Habite-se?

Para tirar o Habite-se, apenas o proprietário do imóvel ou o responsável técnico pela obra (engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações) podem fazer a solicitação. Certifique-se dos documentos necessários, consultando o departamento de fiscalização e construção da sua prefeitura. Vale lembrar que pode haver algumas diferenças entre cada cidade.

Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como:

  • Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
  • CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
  • RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta;
  • ART do técnico responsável pela execução da obra;
  • Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal deste;
  •  Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
  • Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
  • Comprovantes da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. Como muitos pagam estes na informalidade (com simples recibos e ausentes da nota fiscal), a fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido. Você deverá quitar os valores ou apresentar os comprovantes para que consiga o seu Habite-se;

Por haver diferenças entre municípios, a melhor saída é entrar em contato com o órgão responsável na sua cidade (subprefeitura, secretaria regional, etc.). Após a requisição, o fiscal realizará uma vistoria para garantir que a construção esteja conforme o projeto e a legislação. Se aprovado, o Habite-se será emitido.

Como saber se um imóvel já tem Habite-se?

Para saber se um imóvel já tem o Habite-se, o novo proprietário pode verificar na prefeitura se o documento está regularizado. Isso é importante, especialmente ao financiar a compra, pois muitos bancos não aceitam financiar propriedades sem essa documentação.

Além disso, é possível consultar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis ou pela internet. E atenção: se o Habite-se não estiver registrado em seu nome, pode haver inaptidão, o que pode resultar em multas se já estiver morando no local.

Quanto custa o Habite-se?

O preço do Habite-se varia dependendo da cidade e da gestão municipal. Em algumas, a emissão pode ser isenta de taxas, enquanto em outras o proprietário deve pagar. Por isso, entre em contato com a prefeitura do seu município para obter mais informações.

Quem deve pagar pelo Habite-se?

Se você contratou uma construtora para fazer sua casa, geralmente as licenças e a documentação necessária estão incluídas no preço acordado. Mas é importante verificar o contrato para ter certeza.

Se o contrato não cobre esses custos ou se limita apenas ao serviço prestado, então é responsabilidade do proprietário arcar com todas as taxas, incluindo o Habite-se. Preste atenção nas cláusulas do contrato para evitar surpresas.

Se tiver dúvidas, é recomendável consultar um advogado especializado para esclarecer qualquer ponto que não esteja claro.

Quanto tempo demora a emissão do Habite-se?

O tempo para obter o Habite-se pode variar de acordo com a administração do governo e a análise dos documentos necessários. A gestão atual e as políticas locais influenciam diretamente nesse prazo. Além disso, o tamanho da obra e a rotina do departamento público também são fatores que afetam a emissão do Habite-se. 

Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se?

Se esquecer ou não solicitar o Habite-se pode causar problemas sérios. Uma propriedade sem esse certificado pode não ser considerada regular pela prefeitura, o que pode gerar multas mais graves.

Além disso, a falta do Habite-se para terrenos impede a averbação da construção na matrícula do imóvel. Já no caso de quem possui imóveis comerciais para locação, a empresa ocupante não pode obter o alvará de funcionamento. Regularizar o espaço antes de alugá-lo evita problemas legais, multas e danos morais para o proprietário. Portanto, é fundamental garantir a obtenção do Habite-se para evitar complicações futuras.

O que não fazer no processo de regularização do imóvel?

Nunca omita qualquer detalhe em um processo de regularização!

Por mais óbvio que isso seja, não vale a pena omitir detalhes do seu processo regulatório. As consequências podem ser severas, e irão variar desde multas enormes até, em último caso, a toma da casa por parte do governo.

Afinal, ao depender do detalhe que foi deixado propositalmente fora deste para diminuir o custo do mesmo, isso poderá acarretar em um caso grave de sonegação, podendo levar a diversas consequências.

Habite-se e o Certificado de Conclusão de Demolição

Para aqueles que não sabem, uma demolição também precisa ser aprovada pelo governo para que possa acontecer. Assim como o Habite-se, ela serve para provar que todo o processo de destruição foi feito de maneira assertiva.

Mas, o que ela tem a ver com o Certificado de Conclusão da Obra? Isso é bem simples!

Quando alguém adquire uma propriedade, mas só está interessado no terreno e na localidade deste, é natural que a pessoa venha a procurar por destruir a residência e construir uma nova no local da antiga, da maneira que gostaria.

Porém, uma casa antiga que tenha sido adquirida precisa contar com o todos os seus documentos atualizados, incluindo Habite-se, para que a mesma possa ser destruída e no lugar desta seja feita uma nova.

Esse processo deve aparecer constando na matrícula do antigo imóvel, sendo necessário registrá-lo no Cartório de Registros de Imóvel responsável por esta que virá abaixo.

A entrada desta deverá ser dada antes do início da demolição onde será preciso levar ao local o Alvará de Execução de Demolição; Após o final desta, será preciso que uma pessoa do governo vá ao local, avalie e, caso esteja tudo em seus conformes, faça a emissão do documento.

Percebe o quão parecido estes são, ainda que seus propósitos sejam distintos? Além disso, eles são cruciais para manter a sua residência regularizada e evitar quaisquer cobranças que possam surgir por conta de irregularidades com o governo.

Conclusão

Como podemos ver ao longo do artigo, o Habite-se se faz muito necessário no processo de compra e regularização de uma casa. É sempre importante estar atento a cada um destes detalhes, para evitar que o maior sonho de sua vida acabe se tornando um pesadelo.

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10 pensamentos sobre “Habite-se: O que é? Quanto Custa? Como Tirar?

    • Avatar
      CashMe diz:

      Agradecemos o seu carinho José 💙 Nos acompanhe também em nossas redes sociais, estamos no Instagram, Facebook e LinkedIn. Abraço.

  1. Avatar
    Walter Eustáquio de Oliveira diz:

    Parabéns esta informação é muito importante para todos nós do ramo da construção civil, além de corretores de imóveis,e proprietário de imóveis.

    Obrigado: Walter Eustáquio de Oliveira/Técnico em edificações e estudante de Arquitetura e Urbanismo.👍👋🤜🤛😷⭐⭐⭐⭐⭐

  2. Avatar
    Arlindo Gomes diz:

    Tenho um apartamento que comprei ainda na planta, mas por problemas financeiros a construtora paraou as obras e troucou o meu imóvel do contrato por outro apto. que já estava finalizado a construção. Fizemos o aditivo no contrato e pronto.
    Mais taree a contrutota faliu e nos vimos obrigados a entrar com uma ação de usucapião para ter a posse definitiva do imóvel, o que perdurou quase 11 anos.
    Registramos o imóvel em nosso nome no RGI, mas depois descobrimos que o processo de habíte-se nao foi concluído e agora eu quero vender o apartamento e tem esta pendência. Eu consigo somente fazer o habíte-se do meu apto? Um vizinho conseguiu de alguma maneira e vendeu seu apto. financiado pela caixa. Já estive na Prefeitura na Serc. Urbanismo mas não consigo iniciar o processo. Tem alguma solução para este caso? Não quero perder dinheiro na vensa depois de todo o aborrecimento que eu passei.

  3. Avatar
    Neuza Ferreira diz:

    Boa tarde!Ótima matéria. Gostaria de tirar uma dúvida. Imóvel em Belo Horizonte com mais 50 anos precisa de abite_se?

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