NIS: o que é, como cadastrar e qual a diferença entre NIS/PIS

NIS: o que é, como cadastrar e qual a diferença entre NIS/PIS
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Atualizado:
04/03/2022

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Publicado:
03/03/2022

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Redação CashMe

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Você sabe o que é NIS? Essa sigla corresponde ao Número de Identificação Social. É um documento atribuído pela Caixa Econômica Federal utilizado para identificar pessoas cadastradas nos programas sociais do governo. 

O NIS é um documento importante para todos os brasileiros que querem ou irão receber um benefício vindo de políticas públicas, assim como para quem emprega ou é empregado. De modo que esta função assegura os direitos trabalhistas e previdenciários.

Neste artigo vamos explicar todas as características sobre o que é NIS e como o trabalhador pode descobrir qual é o seu. Continue a leitura.

O que é NIS?

O NIS é a sigla criada para Número de Identificação Social. É um cadastro mantido e emitido pela Caixa Econômica Federal e atribuído às pessoas que recebem qualquer benefício do governo. É composto por uma sequência numérica de 11 dígitos e o final de cada um prevê a data de pagamento de alguns benefícios sociais.

Alguns benefícios do governo para quem possui o NIS ativo são: Auxílio Brasil, direitos trabalhistas como FGTS, Seguro-Desemprego,Abono Salarial, entre outros. Além disso, o NIS também é usado na emissão de documentos como a Carteira de Trabalho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o NIS é utilizado para identificar os trabalhadores no recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e também no ato da aposentadoria.

Ou seja: o NIS é como se fosse a sua chave de identificação para receber benefícios diversos vindos das políticas públicas e também de seus direitos trabalhistas. 

É importante que você saiba! É possível uma pessoa já ter um NIS sem que ainda tenha trabalhado com CTPS assinada. Sendo assim, o número do NIS deve ser informado à empresa no ato da contratação para que seja evitado um eventual cadastramento em duplicidade.

Falaremos sobre como saber o número do NIS adiante.

Quem tem NIS?

Dessa forma, quem tem NIS são aqueles cidadãos que recebem benefícios no âmbito dos programas de políticas públicas e programas sociais voltados ao trabalhador. Resumidamente, o NIS é atribuído para*: 

  1. Trabalhador vinculado à empresa privada;
  2. Trabalhador vinculado à cooperativa;
  3. Trabalhador vinculado a um empregador pessoa física; 
  4. Beneficiários de Programas Sociais (cadastrados pelo agente definido pelo Gestor do Programa); 
  5. Diretor não-empregado que optar pelo FGTS;
  6. Beneficiário de Políticas Públicas cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC).

*informações disponibilizadas no site da CEF

Para que serve o NIS?

Sabendo que o NIS é um cadastro para se receber os benefícios advindos das políticas públicas e de leis trabalhistas, o NIS serve para poder usufruir e utilizar destes serviços. 

Em posse do NIS, o cidadão pode se candidatar aos diversos programas sociais. Geralmente, as inscrições são realizadas nas prefeituras da cidade do interessado. 

Os benefícios sociais concedidos em que o NIS é necessário são:

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. É um Programa administrado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento.

No site da Caixa Federal, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas cujo a renda familiar per capita mensal é igual ou inferior a R$ 105. Já as famílias pobres são as que possuem renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200. 

O pagamento do Auxílio Brasil é realizado por meio da Caixa Econômica para as pessoas participantes do Programa. 

PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), é um projeto criado em 2011 pelo Governo Federal. E qual a intenção do projeto? Ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a partir de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. 

O Pronatec é voltado para estudantes do ensino médio da rede pública, incluindo jovens e adultos. Os trabalhadores e beneficiários dos programas de auxílio de transferência de renda. E estudantes que tenham concluído o ensino médio completo em escolas da rede pública.

Projovem Trabalhador

O Projovem Trabalhador é um projeto destinado a jovens de 18 a 29 anos que estão desempregados e possuem renda per capita familiar de até um salário mínimo. 

O objetivo do projeto é preparar os jovens para o mercado de trabalho e orientar em alternativas que possam gerar renda. 

De acordo com o projeto publicado, o jovem que participar poderá receber o valor de seis auxílios financeiros de R$ 100. Com a criação deste projeto, o governo encerrou o Programa Nacional do Primeiro Emprego, fazendo com que o Ministério do Trabalho e Emprego seja o responsável por conduzir o projeto.

Garantia Safra

Para agricultores que plantam e comercializam produtos sazonais, muitas vezes podem sofrer com as consequências climáticas e esperam até a plantação crescer.

A Garantia Safra é um programa criado em 2002 e vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este benefício garante que o agricultor receba o auxílio pecuniário, caso sua safra sofra algum dano de estiagem ou excesso hídrico. 

No entanto, para ter direito ao recurso, é preciso aderir ao programa sempre antes da plantação. No momento de adesão, o agricultor deverá apresentar a área em que fará a plantação, devendo ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um programa que dá o direito a pessoa idosa de poder ter acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para ter acesso a este benefício, os idosos acima de 60 anos devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda independente de até 2 salários mínimos.

Se a pessoa não estiver cadastrada no CadÚnico, é necessário entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia. 

Tarifa Social de Conta de Água

O acesso à Tarifa Social de Conta de Água é um benefício criado pela SABESP, para garantir desconto na conta de água para desempregados, pessoas em habitações coletivas ou remoção de áreas de risco. 

Outras empresas que são responsáveis por fornecer água também possuem programas de benefício que concedem a tarifa social.Para ter acesso ao benefício é necessário que o titular entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de água da sua cidade.

Como saber o número do NIS?

Se você esqueceu ou não sabe como consultar o número do NIS, fique tranquilo, que nós ajudamos. 

Há diversas maneiras de saber qual o seu NIS para realizar as consultas. O trabalhador que deseja encontrá-la pode utilizar os meios digitais e físicos como: 

Site e aplicativo CadÚnico

Existem algumas formas de encontrar o número do NIS. A primeira é acessando o site ou aplicativo do Meu CadÚnico, por meio da Consulta Cidadão.

Para baixar o aplicativo é fácil e gratuito, basta acessar a sua loja de aplicativos do celular, Play Store ou iOS. Uma vez realizado esse passo, informe seus dados pessoais nos campos para preenchimento: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado e município. Depois, clique no botão azul “Emitir Certidão”.

É importante que todos os dados estejam digitados corretamente para que você tenha acesso ao número do NIS. O melhor é seguir o cadastro da mesma forma que o seu RG.

Carteira de Trabalho

Você sabia que pode encontrar o NIS utilizando a sua carteira de trabalho? O NIS pode ser localizado na carteira de trabalho digital e física pelo número do PIS/PASEP. Essa informação é encontrada principalmente nas novas Carteiras de Trabalho.

Onde encontrar o PIS/PASEP
Fonte: Governo Federal

Já por meio da Carteira de Trabalho Digital o trabalhador também pode encontrar o número do NIS com facilidade via aplicativo. Para isso, é necessário instalar o aplicativo para Android ou iOS

Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é um produto emitido pela Caixa Econômica que permite ao trabalhador consultar os benefícios sociais e trabalhistas e, também, realizar saques nas agências da Caixa.

O número do NIS é facilmente localizado no Cartão Cidadão na parte frontal do cartão, sendo uma sequência numérica que não inclui os dígitos do cartão.

Onde encontrar o número do NIS
Fonte: Governo Federal

Caso você possua algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e não tem o Cartão do Cidadão, pode realizar a solicitação por meio do telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer Agência da CEF.

Consultar o NIS pela internet

Outra forma de consultar o NIS é através de outras plataformas que disponibilizam essa informação ao trabalhador. Além do CadÚnico que informamos acima, a consulta ao NIS também pode ser realizada através dos sites Meu INSS e Extrato do FGTS.

 O site Extrato do FGTS permite que sejam feitas consultas de saldos e movimentação da conta. Por meio desse site é possível encontrar o número do NIS consultando-o com o seu CPF para acessar a plataforma. 

Para quem não possui acesso ao portal, deve-se providenciar o cadastro online. Depois de informar o CPF e aceitar os termos de uso é preciso inserir os dados pessoais. Uma vez realizado, os dados referentes ao NIS/PIS constarão no extrato do FGTS.

Outro site que permite realizar a consulta é o Meu INSS. Porém, diferente do Extrato FGTS, neste é imperativo que você tenha uma senha do gov.br cadastrada. 

Se você não possui uma conta no Meu INSS. basta criar uma clicando em “Entrar em gov.br” e escolher os modos de identificação pessoal, sendo: 

  • CPF;
  • QR Code;
  • Bancos credenciados;
  • Certificado digital;
  • Certificado digital em nuvem.

Assim que o sistema for acessado, serão carregadas diversas informações e serviços. O NIS/NIT poderá ser conferido ao clicar em “Meu cadastro”.

Como cadastrar o NIS?

Por meio do cadastro do NIS, diversos brasileiros passaram a ter acesso a diversos benefícios sociais e trabalhistas por estarem devidamente cadastrados no NIS. Afinal, como vimos, para ter acesso aos benefícios é indispensável estar devidamente cadastrado. 

Se você é trabalhador, fique tranquilo. O cadastro do NIS é realizado pela Caixa Econômica Federal a pedido do empregador. 

Para os empregadores que desejam realizar o cadastro online é necessário que seja autorizada uma pessoa responsável para enviar, em nome da empresa, as informações do trabalhador.

Uma vez que esse procedimento foi realizado, é preciso providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. Este certificado é fornecido pela própria CAIXA ou por uma agência certificadora. O documento deverá conter, obrigatoriamente, o número do NIS do titular ou do representante da pessoa jurídica.

Após isso, é necessário habilitar o funcionário na CAIXA para acessar o sistema online e realizar o cadastramento do NIS. Após a habilitação, o funcionário responsável acessa o aplicativo da CAIXA, utilizando o seguinte caminho:

  • No site www.caixa.gov.br, vá na aba Empresas, em seguida na opção Cadastramento NIS;
  • Insira a identificação do Certificado Digital e informe os dados do trabalhador. O número NIS do colaborador será informado após a conclusão do processo.

Quem pode realizar esse processo?

Em suma, qualquer pessoa está apta a  fazer o Cadastro de NIS do trabalhador. No entanto, esta pessoa deve estar devidamente autorizada pelo representante legal da empresa e ter sido cadastrada em uma agência da CAIXA para essa finalidade. 

Por via de regra, geralmente quem realiza esse procedimento são os funcionários do setor de Recursos Humanos, contabilistas e outros prestadores de serviços, pois estão autorizados a realizar o cadastramento do colaborador em nome da empresa.

Vantagens para o empregador

Para os empregadores, o Cadastro de NIS do trabalhador proporciona maior agilidade e conveniência no momento de cadastrar seu empregado, permitindo a identificação nas mais diversas esferas, como o FGTS e a Contribuição Previdenciária. 

Além disso, ele também viabiliza a possibilidade de realizar correções no preenchimento da GFIP  e RAIS, entre outros pontos.

Outro ponto muito importante para essa decisão é a comodidade. Com o cadastramento sendo realizado pela internet, o empregador não precisa mais ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o Cadastro de NIS do novo empregado. 

Vantagens para o trabalhador

Para o trabalhador que está cadastrado no NIS, uma das principais vantagens é a possibilidade de estar apto aos Programas Sociais, sendo este um benefício importantíssimo.

Diversos programas já mudaram a vida de milhares de brasileiros, trazendo melhor alimentação, melhores condições de moradia e oportunidades de estudo para famílias que antes não podiam sequer sonhar com isso.

Além disso, como o NIS é o mesmo número do PIS, o cadastro certifica ao empregado seus direitos trabalhistas, como: auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria, entre outros direitos.

Quem tem direito ao NIS?

Tem direito ao NIS todo trabalhador que esteja registrado na carteira exercendo suas atividades. 

Ao emitir o cadastro, não existirá um documento que comprove que o cadastro foi realizado. O número é retornado via conectividade social ao responsável pelo cadastramento, ou seja, assim que é inserido na base da Caixa Econômica e gerado o número para quem o solicitou. 

“Sou trabalhador e não sei o número do meu NIS”. Você poderá ter acesso à ele por meio das plataformas indicadas no artigo ou, se preferir, ir até uma das agências da Caixa, munido de qualquer um desses documentos:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Carteiras de Órgãos de Classe;
  • Identidade Militar;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (somente modelo novo).
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte.

Qual a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP?

Basicamente, NIS, PIS, PASEP e NIT são o mesmo número utilizado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei. 

Parece confuso utilizar quatro siglas para o mesmo procedimento, pois muitas vezes elas são vistas juntas em uma mesma situação, porém cada uma tem um significado. 

NIS

O NIS é o cadastro que se refere aos empregados formais que possuem um vínculo empregatício, ou seja, que estão devidamente registrados na CTPS. O NIS possui a mesma numeração do PIS, porém ele surge a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Os brasileiros que possuem NIS ativo recebem benefícios vindos das políticas públicas e projetos assistenciais e trabalhistas, como: Auxílio Família, Pronatec, Abono Salarial, Seguro-Desemprego, FGTS e outros.

NIT

Sabendo que o NIS é o cadastro dado aos trabalhadores formais, o NIT é o Número de Registro do Trabalhador, com a diferença de ser voltado para os cidadãos que exercem atividades autônomas ou informais. Ou seja, o Microempreendedor Individual.

O NIT é gerado através do INSS, uma vez que os trabalhadores informais devem contribuir junto a previdência social, para possuir o direito aos benefícios do órgão (aposentadoria, pensões, etc.). 

Sendo assim, o NIT será solicitado sempre que o cidadão precisar pagar os Carnês como contribuinte individual. Importante saber que para quem possui o NIT e passa a trabalhar de carteira assinada deve realizar a devida inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

PIS

O PIS é o Programa de Integração Social, destinado a empregados da iniciativa privada e que trabalham de carteira assinada. O cadastro que gera a numeração do PIS é feito logo no primeiro emprego do trabalhador. 

Uma vez cadastrado no PIS, esta inscrição é utilizada para que o trabalhador formal receba os direitos trabalhistas como o FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, décimo terceiro, etc. Bastante similar ao NIS!

Sendo assim, todo e qualquer trabalhador formal de organizações privadas, precisa, por  obrigação, ter o cadastro do PIS ativo. A inscrição é realizada apenas uma vez, mediante ao primeiro vínculo empregatício registrado na CTPS. 

PASEP

Já o PASEP, diferente do PIS, é destinado, com exclusividade, aos servidores públicos. As funções são as mesmas do Programa de Integração Social, porém, o que muda é justamente o grupo ao qual ele é atribuído. 

O próprio nome do programa entrega que este cadastro é feito para servidores públicos:: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

Cabe salientar que diferentemente dos empregados da iniciativa privada, que podem realizar saques e consultas ao FGTS na Caixa Econômica Federal, os servidores públicos devem realizar os mesmos procedimentos no Banco do Brasil (BB). 

E se um funcionário de empresa privada se tornar um servidor público? Neste caso, não será necessário realizar um novo cadastro, dado que a inscrição será a mesma.

Possíveis erros durante consulta ao NIS

Agora que você já sabe o que é o NIS e todas as suas aplicações e diferenças em relação ao PIS, NIT e Pasep, é possível que alguns erros surjam durante a consulta ao cadastro. 

Se o NIS aparece como inexistente, existem dois motivos que possam ter acontecido. O primeiro é o próprio cidadão ter inserido algum número incorreto durante a pesquisa. O segundo caso, e que pode ocorrer, é ter sido cadastrado devidamente, tendo algum erro de cadastro.

Se durante a consulta ao NIS/PIS surgir a mensagem de “dados inválidos ou inconsistentes”, não será possível realizar a consulta, pois busca pelo CPF na base de dados do FGTS, não há correspondência, pela diferença no banco de dados.

Os principais erros podem estar no cadastro do trabalhador, como: divergências no nome, data de nascimento incorreta, nome da mãe incorreto, entre outros.

A solução: basicamente, para todos os principais erros é entrar em contato com a Caixa Econômica ou comparecer em alguma agência para regularizar o cadastro. Lembre-se de levar todos os seus documentos de identificação pessoal e oficial (como RG ou CNH) e a carteira de trabalho.

Conclusão

Neste artigo conseguimos abordar em detalhes o que é NIS e sua importância. Agora você sabe que este é um número de registro que permite ao trabalhador ter acesso aos principais programas de benefício do governo, como Pronatec, Auxílio Brasil, Abono Salarial, Taxa Social para conta de água, entre outros. 

O NIS, PIS, PASEP e NIT são siglas diferentes, mas que, basicamente, funcionam para o mesmo propósito, sendo a diferença relacionado ao acesso aos benefícios sociais e direitos trabalhistas que cada uma dá em sua singularidade. 

Em outras palavras, as únicas diferenças estão entre cada uma das siglas correspondente a  base de dados em que são geradas.

A consulta ao NIS pode ser feita por diversas plataformas online, como sites e aplicativos.O mais recomendado, se você não souber o número do NIS, é consultar com o seu CPF, pois é um documento que, geralmente, está mais próximo. 

Outra forma de consultar é ir até uma das agências da Caixa Econômica e pedir para que um dos colaboradores ajude a encontrar o cadastro. 

Você já sabia o que é o NIS e qual sua importância e vantagens para quem está cadastrado? Se você conhece alguém que precisa se beneficiar das políticas públicas somente por estar cadastrada no NIS, compartilhe este artigo em suas redes sociais e deixe sua opinião nos comentários!


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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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