Diferenças entre escritura de imóvel e registro

A escritura de imóvel formaliza as obrigações envolvidas na negociação e a vontade de compra e venda do bem. Já o registro de imóvel consolida a transferência de propriedade na matrícula do imóvel, indicando quem é o novo proprietário do bem.

A parte financeira é um dos grandes obstáculos na compra de um imóvel. Entretanto, os procedimentos burocráticos também têm custos e vão exigir um bom tempo e muita paciência para que você possa, enfim, se considerar o dono legal do bem. Entender o significado dos documentos envolvidos ajuda a deixar o processo um pouco mais tranquilo.     

Escritura e registro de imóvel é a mesma coisa?

Uma das dúvidas principais é a diferença entre escritura e registro de imóvel. E não, elas não são a mesma coisa. Entretanto, as duas são fundamentais para regularizar um imóvel, permitindo, entre outras vantagens, que ele possa ser financiado e que o comprador tenha propriedade e não apenas a posse do imóvel. 

Por exemplo, se a negociação é formalizada apenas com um contrato de promessa de compra e venda, sem realizar o registro ou a escritura, você tem a posse, mas não a propriedade do imóvel. 

Um risco dessa situação é cair em golpes nos quais o mesmo bem é vendido para mais de uma pessoa ou o vendedor não ser o proprietário do imóvel.

O que é escritura de imóvel?

Com a escritura de imóvel, os combinados e obrigações do contrato de compra e venda são oficializados e registrados em cartório. Segundo o Código Civil, em seu artigo 108, ela é:

“essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”

Enquanto o contrato de compra e venda é um instrumento particular não obrigatório, a escritura é um instrumento público que tem dois objetivos principais: efetivar a intenção de compra e venda e formalizar as condições da transação como valor, forma de pagamento, número da matrícula do imóvel em questão, etc.

Uma das principais vantagens de ter uma escritura de imóvel é que o descumprimento de alguma das condições pode ter penalizações legais. Dessa forma, se você tiver algum problema ou a compra e venda se mostrar um golpe, haverá formas de comprovar o que foi acordado. 

O que é registro de imóvel?

Entretanto, fazer a escritura de imóvel não será suficiente para concluir a transferência de propriedade ou, como dito popularmente, passar o imóvel para o seu nome. Para isso, é preciso fazer o registro, único ato que confirma a transferência de propriedade entre vivos.

O registro de imóvel é um ato que indica quem é o proprietário do bem. No meio imobiliário, costuma-se dizer que ‘quem não registra, não é dono’. Isso se explica pois, segundo o Código Civil: 

• Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.
• Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Os registros são acontecimentos do imóvel (construção, reformas, os proprietários que ele já teve etc) feitos a cada nova mudança, o que inclui o nome do proprietário atual. Esses acontecimentos são registrados em um número único atribuído ao bem, chamado de matrícula de imóvel. 

Como é feita a escritura de um imóvel?

Os procedimentos e locais que você deve procurar para tirar a escritura e o registro são diferentes. Como vimos, se o valor do imóvel for superior a trinta salários mínimos, o primeiro passo é fazer a escritura pública. 

Quem faz a escritura do imóvel?

Para isso você precisa ir até um Cartório de Notas (conhecido também como tabelionato de notas), pois quem emite a escritura do imóvel é um tabelião de notas. Se o imóvel não for financiado, todas as partes interessadas deverão ir até o local ou enviar um procurador. 

Os documentos exigidos variam, principalmente em relação ao tipo de transação e objetivo do contrato: se é uma compra e venda definitiva, se é compra à vista, se é prazo com cláusula resolutiva, se é de permuta etc.

Entretanto, alguns documentos básicos exigidos são: 

• Documentos pessoais das partes, incluindo certidão de casamento e comprovante de residência;
• IPTU;
• Número da matrícula do imóvel;
• Comprovante do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI);
• Certidões negativas de débito do imóvel (condomínio, de ônus, etc).

É possível fazer a escritura de imóvel online caso você tenha ou queira obter um certificado digital notarizado.

Qual o valor de uma escritura de imóvel?

O valor da documentação envolvida no processo de venda é importante, pois quem paga a escritura do imóvel é o comprador. 

As taxas de cartório, documentos e imposto envolvidos são consideráveis e irão variar de acordo com o valor venal de referência do imóvel, as características da transação, leis municipais e o tabelamento dos cartórios do estado. 

Para conferir os custos com o tabelionato de notas, vale a pena consultar o site do colégio notarial do seu estado.

Quanto tempo demora para fazer a escritura de um imóvel?

Se não houver pendências ou correções na documentação, a escritura costuma ficar pronta em 15 dias aproximadamente.

Como fazer a escritura de um imóvel financiado?

Se a compra do seu imóvel é feita por financiamento, a escritura não é feita no momento da contratação do crédito. Nesse caso, o contrato servirá como documento e tudo costuma ser organizado pela financiadora. Com a comprovação da finalização do financiamento, você deve proceder para o registro do imóvel.

Quem faz o registro de imóvel?

Essa etapa deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está registrado. Preste atenção, pois o registro não poderá acontecer em nenhum outro lugar. 

Lá, será adicionada a mudança de propriedade no número da matrícula do imóvel e você, enfim, terá o imóvel passado para o seu nome. Os documentos também podem variar. Mas, em geral, segue a mesma lista citada anteriormente. 

Qual o valor da taxa para transferência de imóvel?

O valor da taxa é tabelado por estado. Assim como no caso da escritura, é indicado consultar o site do colégio da sua região. O comprador é quem paga o registro de imóvel. 

Quanto tempo demora o registro de imóvel?

Em geral, após dar entrada na documentação, o cartório leva uma média de 30 dias para concluir o ato.

Conclusão

A escritura de imóvel e o registro de imóvel são duas etapas diferentes do processo de compra e venda do bem. A escritura é um instrumento público, emitido por um Cartório de Notas. Ela serve para efetivar a vontade de compra e venda e formalizar as condições da transação. 

Já o registro de imóvel é um ato feito no Cartório de Registro Imóvel no qual o bem está registrado. É somente com ele que a transferência de propriedade será efetivada. Ou seja, sem o registro, ele não é passado para o seu nome e você ainda não constará como proprietário atual do imóvel. 

Os dois são procedimentos fundamentais para uma transação segura. Além disso, com a escritura fica mais fácil de comprar ou vender, pois financiamentos só são possíveis para bens escriturados. Ambas etapas têm custos. Por isso, não esqueça de incluir nas contas de aquisição do imóvel o valor a ser gasto com taxas de cartório, impostos etc.

Mesmo que o valor seja uma surpresa para você, ainda assim, é importante fazer a escritura de imóvel e seu posterior registro. Com a documentação em dia, você poderá, inclusive, usar o bem adquirido para conseguir um empréstimo online usando seu imóvel como garantia.

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