Certificado Digital: saiba para que serve e como funciona

Certificado Digital: saiba para que serve e como funciona
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Atualizado:
29/04/2021

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Publicado:
02/05/2021

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Redação CashMe

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O certificado digital é um documento de identidade virtual para pessoas físicas e jurídicas. Ele atesta que você é, de fato, você em uma transação online. Assim, é possível assinar documentos e validar dados com segurança. O certificado digital serve para emitir notas fiscais e acessar serviços da Receita Federal, por exemplo. 

A facilidade trazida pela internet eliminou a necessidade de nossa presença física em determinados locais para resolver burocracias. No âmbito fiscal, por exemplo, muitos serviços acontecem dessa forma.

Para garantir a segurança das transações e evitar fraudes, muitas vezes é exigido o certificado digital da empresa ou da pessoa física.

O que é um certificado digital?

Em primeiro lugar, é importante entender que o certificado digital é uma tecnologia. Trata-se de um documento eletrônico e que possui validade jurídica.

Em todos os casos ele é exigido para garantir que a pessoa por trás daquela transação é realmente quem diz ser, funcionando como uma “carteira de identidade” de uma pessoa física ou jurídica na internet.

Quando você cria um certificado digital, são inseridos dados pessoais ou da sua empresa nele.

Quando utilizado, ele transmite esses dados para quem você quer que os receba (instituições governamentais, bancos etc). Com isso, as pessoas envolvidas na transação virtual têm uma comprovação legal da sua identidade e das informações enviadas.

O que é a ICP-Brasil?

No Brasil, os certificados digitais passaram a ser usados com a criação da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso aconteceu em 2001, por meio da medida provisória nº2.200-2. Com isso, o Governo espera:

“Garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”;

Na prática, a ICP-Brasil determina quais empresas podem oferecer o serviço de emissão de certificados e como isso deve ser feito. Lembra que o certificado digital é um documento eletrônico com validade jurídica? Então, sua emissão precisa ser controlada e seguir determinados padrões que garantem a segurança do certificado. 

Para isso, a ICP-Brasil optou pela infraestrutura de chaves públicas (certificação de raiz única). Em seu site, o Governo explica que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é quem desempenha o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz. É ele quem valida os outros participantes da cadeia, supervisiona e faz a auditoria dos processos.

Como funciona um certificado digital com criptografia assimétrica?

O ITI diz quais empresas estão competentes para serem Autoridades Certificadoras. Ou seja, oferecer certificados digitais às empresas e cidadãos. Elas devem operar com a tecnologia estabelecida pelo ICP-Brasil: a criptografia assimétrica.

Nela, a certificação digital acontece a partir da chave pública e da chave privada. A chave pública pode ser divulgada, conhecida pelas instituições. Já a chave privada fica com o dono do certificado (o único que pode ter conhecimento dela). Por meio de um algoritmo, o texto cifrado por uma chave só será decifrado pelo seu par. 

Dessa forma, todo certificado digital brasileiro terá duas chaves. Quando o certificado é utilizado, os dados são na verdade enviados juntos da chave pública do dono. Eles só poderão ser lidos e decodificados por ele, pois é quem possui a chave privada correspondente. 

Para que serve um certificado digital?

Todo esse procedimento é para garantir a validade das informações que um certificado digital carrega. E, consequentemente, dar segurança às transações na internet. Assim, ele serve para assegurar que você é o responsável por uma mensagem ou transação feita na internet. 

Com o certificado digital, pessoas físicas e jurídicas podem: 

  • Assinar documentos;
  • Assinar contratos;
  • Acessar processos administrativos e judiciais;
  • Acessar serviços da Receita Federal;
  • Realizar atividades em cartórios;
  • Fazer transações bancárias.

O certificado digital para empresas permite também a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a realizar obrigações trabalhistas no Conectividade Social.

Como faço para obter o Certificado Digital?

Para usufruir das vantagens de ter um certificado digital, você precisará procurar uma Autoridade Certificadora (AC). Elas são instituições públicas ou privadas autorizadas pelo ITI a fazer as emissões. 

Seguindo as regras da ICP-Brasil, a AC associa você e seus dados a um par de chaves criptográficas. Elas também fazem o papel importante de conferir se o dono do certificado tem a chave privada que corresponde à chave pública.

Ele pode ser adquirido em instituições como Correios, SERPRO, Serasa, Caixa Econômica Federal, Certisign. Digitalsign etc. A lista completa das autoridades certificadoras no Brasil pode ser conferida aqui

Certificado digital é gratuito?

A emissão não é gratuita e o valor de um Certificado Digital não é tabelado. Na última informação divulgada pela SERPRO, por exemplo, o documento poderia custar a partir de R$145 para CPFs e R$215 para CNPJs. Dentro de cada categoria, os valores variam pois existem modelos diferentes de certificado digital. 

Onde eu posso armazenar o certificado digital?

Entender os dois principais modelos vai ajudar a entender também a forma de armazenamento do certificado. Apesar dele ser como uma carteira de identidade virtual, você não vai guardá-lo da mesma forma que guarda seus documentos físicos. Isso porque o certificado pode ser físico ou digital (instalado em computadores).

Qual a diferença entre o certificado digital A1 e A3?

No modelo A1, o armazenamento é digital, porque o certificado é “instalado” em computadores. Quando você precisar acessá-lo, basta utilizar uma das máquinas em que ele está instalado. 

Já no A3, o armazenamento é “físico”. O certificado fica armazenado dentro de um pendrive/token/cartão, que a Autoridade Certificadora vende para você. Toda vez que precisar utilizá-lo, você vai precisar inserir o objeto físico em um computador. Dessa forma, você precisa “carregá-lo” por aí.  

Conclusão

O certificado digital é a sua identidade no mundo virtual. Por meio dele, é possível comprovar legalmente que você é de fato a pessoa por trás daquelas informações, assinatura ou dados. Ele é emitido por autoridades certificadoras licenciadas pelo ITI, que cobram diferentes valores pelo serviço.

Ter um certificado digital é uma forma segura de realizar transações na internet e de acessar uma série de serviços online por meio dos quais você cumpre obrigações com o Governo. Para pessoas físicas, ele permite o acesso a serviços públicos como alguns dos que são disponibilizados pela Receita Federal. 

O certificado digital é uma exigência para as empresas, com exceção das que se enquadram como MEI. É ele que vai permitir a emissão de notas fiscais eletrônicas, mas também o acesso a serviços do Governo e cumprimento online de obrigações com a Receita Federal, INSS, Secretarias da Fazenda etc.

O certificado digital é mais um dos muitos itens que um empreendedor precisa estudar e entender. Ele traz segurança para ações rotineiras, deixando mais tempo para você se concentrar no que realmente importa.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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