Como saber se meu CPF está irregular? Como regularizá-lo?

O CPF irregular acontece quando existe algum problema cadastral com a Receita Federal. Pendências eleitorais, problemas com a declaração do Imposto de Renda ou até mesmo inconsistências com a base de dados do Governo são algumas das possíveis causas do CPF irregular. E saiba que ele não tem relação com estar com o “nome sujo”!

Pode parecer um empecilho complexo, mas descobrir se você tem o CPF irregular e como resolvê-lo é mais fácil do que se imagina. Para ajudá-lo, separamos todas as informações sobre o assunto para você regularizar sua situação. Confira!

O que é CPF irregular? Por que um CPF fica irregular?

Ter um CPF irregular na Receita Federal significa que há alguma pendência cadastral junto ao governo, ou seja, ele pode estar suspenso, cancelado, nulo, desatualizado ou com pendências de regularização. Confira cada um dos casos a seguir:

CPF suspenso

O CPF fica suspenso quando há irregularidades no seu cadastro de contribuinte ou quando há pendências eleitorais.

Os problemas de cadastro mais comuns são inconsistências em informações como nome, data de nascimento, nome da mãe ou o próprio Título Eleitoral. Como a Receita Federal cruza os dados com os da Justiça Eleitoral, a ausência em eleições ou a falta de justificativas do voto também podem deixar seu CPF suspenso.

CPF cancelado

O principal motivo para um CPF ter sido cancelado é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Outro cenário é se um mesmo CPF for gerado mais de uma vez durante um processo cadastral.

CPF nulo

Ter o CPF anulado pode significar que a Receita Federal identificou alguma irregularidade com a sua declaração de Imposto de Renda. Nesse caso, é importante procurar o orgão para regularização quanto antes.

CPF de titular falecido

Em casos de falecimento, até que a declaração de óbito seja apresentada na Receita Federal, o CPF se torna irregular.

CPF pendente de regularização

Um CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em, pelo menos, uma ocasião nos últimos 5 anos.

Como saber se o CPF está irregular?

Para saber se o seu CPF está irregular é bem simples, basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e sua data de nascimento. Em seguida, será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.

Siga os passos abaixo:

• Primeiramente, acesse o site da Receita Federal;
• Em seguida, coloque os dados solicitados;
• Marque a caixa “Sou humano” ao lado;
• Por último, clique em consultar;
• No relatório apresentado, constará se o CPF está regular ou irregular.

Consequências de estar com um CPF irregular

Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com irregularidade no documento acaba lidando com algumas consequências.

Bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, devem retirar de suas bases de clientes quaisquer pessoas que estejam com o CPF irregular.

Além disso, se você está com o CPF irregular está impedido de:

• Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
• Pedir um empréstimo;
• Tirar passaporte;
• Participar de concursos públicos;
• Receber aposentadoria;
• Comprar ou vender imóveis;
• Fazer um financiamento;

Em alguns casos, se você tem o CPF irregular pode até ser impedido de começar um novo emprego, dependendo da política da companhia. Por isso, é essencial fazer a regularização do CPF quanto antes.

CPF irregular: como resolver?

Cada tipo de irregularidade de um CPF demanda ações específicas junto à Receita Federal. Porém, é necessário fazer uma solicitação no site e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização. 

O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso você não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

Além disso, para resolver o problema de CPF irregular, você precisa apresentar alguns documentos, tais como:

Maior de 16 anos

• Documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
• Número de inscrição no CPF;
• Título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial

• Documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
• Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
• Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
• Número de inscrição no CPF.

Pedido de regularização feito por procurador

• Documentos de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
• Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
• Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira

• Documentos de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
• Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
• Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
• Formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Importante: não confunda CPF irregular com “nome sujo”

Pode parecer que uma coisa está relacionada a outra, mas na verdade não. Estar com o CPF irregular não tem nada a ver com endividamento. 

O chamado “nome sujo”, como explicamos aqui, é o termo usado para pessoas que estão com o nome apontado ou negativado nas listas de órgãos de proteção ao crédito. O “nome sujo” se relaciona, portanto, ao caráter devedor ou inadimplente de um CPF.

Uma pessoa negativada pode, por exemplo, abrir uma conta digital ou conta-corrente. Quem tem o CPF irregular, por outro lado, não pode fazer o mesmo.

Conclusão

Ter o CPF irregular acarreta em uma série de consequências – e existem várias razões para o cadastro de pessoa física estar restrito, como mostramos acima.

A resolução da situação é mais simples do que parece e pode ser feita de forma totalmente online através do site da Receita Federal, assim como a consulta da sua situação.

Resolver o seu CPF irregular elimina vários problemas que você poderia ter no dia a dia, até mesmo para a realização de uma transação bancária, por exemplo. Por isso, consulte seus dados e verifique se eles estão de acordo, e caso não esteja, dê início ao processo de regularização.

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