O que é licenciamento ambiental e como ele afeta seu imóvel

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Atualizado:
20/04/2022

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Publicado:
20/12/2019

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Redação CashMe

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Ao depender do local em que a sua residência será construída, pode ser necessário possuir de um licenciamento ambiental. O que? Nunca ouviu falar em tal documentação?

Pois saiba que falta desta pode ocasionar diversos prejuízos sobre o seu nome, visto que o imóvel será tido como irregular se não possuir da licença. Mas, ainda sim, está não é uma informação tão bem divulgada.

Por este motivo, no artigo de hoje, apresentaremos para você, caro leitor, o que é licenciamento ambiental, e como este pode afetar o seu imóvel, visto que será necessário se obter uma para construir a residência.

Aproveite e boa leitura!

O que é licenciamento ambiental?

Ainda que o nome pareça um pouco óbvio, é preciso explicar. O licenciamento ambiental se trata de um processo administrativo!

Nesse processo o órgão ambiental responsável autoriza a instalação, ampliação, localização e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.

Para aqueles que procuram por construir condomínios neste tipo de ambiente, ter tal documento é expressamente obrigatório, para garantir a integridade de boa conservação da natureza em volta.

A aqueles que irão utilizar do espaço para realizarem as obras de suas casas, também será obrigatório possuir desta, visto que a mesma não terá inicio, ou ainda, pode ser paralisada no meio até que tenha se obtido está.

Este é obrigatório porque visa diminuir e afastar quaisquer atividades que sejam consideradas, ou potencialmente consideradas, poluidoras ou que possam, de alguma forma, causar a degradação do ambiente.

A lei Federal de número 6.938/1981, indica três possibilidades para aqueles que desejam morar ou empreender no local:

  • A primeira é quando se utilizar recursos naturais, tal como solo, água, árvores, entre outros, em empreendimentos ou em atividades. Exemplos destas podem ser mineração, agricultura e pecuária;
  • A segunda será quando ficar constatado que tal empreendimento ou atividade é potencialmente poluidora, prejudicando a natureza à volta. Mesmo que não utilize de recursos naturais, este pode emitir resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou ainda de algum tipo de radiação;

A terceira é quando o empreendimento ou atividade provoca degradação do espaço, ou seja, quando este faz alterações no meio ambiente. Normalmente, esta estará ligada a poluição, mas pode ocorrer por outros fatores, como o uso inadequado dos recursos ali providos;

Quais os requisitos para se obter uma licença ambiental?

É preciso dizer que para conseguir tal documentação, o órgão responsável por tal deverá realizar uma análise detalhada e aprofundada do caso, o que pode trazer certa inconstância naquilo que iremos chamar de padrões.

Afinal, cada caso é um caso, e estes devem ser olhados separadamente, visto que quaisquer detalhes relacionados ao destino das propriedades deverão ser criteriosamente averiguados pelos responsáveis.

O que será observado será o impacto provocado por tal atividade ao meio ambiente. Por tal motivo, não é possível existir uma licença padrão, visto que os objetivos variam de pessoa para pessoa.

O que se mantém padronizado são os procedimentos tradicionais para se obter uma Licença prévia, Licença de instalação e Licença de Operação, sendo cada uma destas específicas para cada situação.

Além disso é possível se deparar com  licenciamento ambiental simplificado, para algumas atividades e empreendimentos que possuem de certas características específicas, dependendo da sua compatibilidade com o meio ambiente e sua natureza.

Modalidades de Licenciamento Ambiental

Aprofundando um pouco mais sobre os modelos anteriormente citados, temos três tipos destes, ao começar por:

Licença Prévia – LP

Esta é concedida durante a fase de planejamento do negócio que será aberto ou de atividades que serão realizadas dentro do ambiente. Ou seja, está será conquistada e utilizada durante a fase da planta do imóvel.

Esta Licença atesta a viabilidade ambiental quanto a concepção e localização, estabelecendo todos os requisitos básicos que são importantes para as próximas fases de licenciamento.

Licença de Instalação – LI

Esta irá autorizar a instalação da propriedade, de acordo com as especificações que foram constatadas durante a etapa de planejamento da mesma, tendo por obrigatoriedade seguir cada item ali levantado que tenha sido aprovado pelo órgão ambiental.

Em resumo, ao se obter uma LI, o empreendimento ou a atividade que serão ali realizadas estarão aptos a serem implementados, tendo sinal verde para seu início.

É importante dizer que, apenas após a concessão da Licença de Instalação e o cumprimento de cada condição ali imposta é que poderá ser fornecida a Licença de Operação.

Licença de Operação – LO

Esta permite o funcionamento das atividades que ocorram dentro da região, uma vez que tenha sido verificada a efetividade do cumprimento que consta tanto na LI quanto na LP.

Estas serão as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados tanto para a operação quanto para a desativação do local.

Licença ambiental é necessária para garantir a integridade local

Como podemos observar, as licenças ambientais são necessárias para manter o equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente. Estas protegem a natureza, garantindo que não faremos atividades agressivas contra a mesma, ocasionando em uma melhor qualidade de vida par anos e a preservação do ambiente.

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Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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