Se você vai participar de um concurso, assinar um contrato de imóveis ou contratar um serviço, precisa apresentar algumas documentações. O órgão emissor de uma documento é a maneira de comprovar a veracidade das suas informações, já que ele representa a validação das autoridades competentes.
Também chamado de órgão expedidor, ele aumenta a credibilidade nos seus dados e, consequentemente, nos acordos firmados. Continue a leitura com a gente e entenda melhor a sua importância e algumas das principais instituições emissoras.
Para que serve o órgão emissor ou expedidor?
O órgão emissor é o responsável por emitir as documentações dos cidadãos brasileiros. Há uma ou mais instituições governamentais específicas para cada tipo de documento, seguindo regras próprias e garantindo o controle dos dados relacionados ao serviço.
Os documentos seguem uma padronização nacional e podem ser facilmente encontrados na frente ou verso dos registros. Essa informação é importante para inscrições em concursos, formulários e cadastros diversos, permitindo que os dados sejam verificados pelas partes interessadas.
Alguns lugares podem apresentar “Órgão Emissor” ou “Órgão Expedidor”, mas, na prática, eles dizem a mesma coisa. Ambos se referem à instituição que autoriza a emissão dos registros em questão.
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Onde encontrar o órgão emissor no seu documento?
Como existem diferentes tipos e versões de documentações, o local exato do órgão emissor ou expedidor pode variar. De maneira geral, essa informação pode ser encontrada próxima a outros dados do documento, como ordem numeral ou de identificação, escrito por extenso ou em sigla.
A maioria das instituições não muda entre federações, sendo seguidas apenas pela sigla do estado para indicação de localidade. Nos próximos tópicos, te ajudamos a identificar as informações nos documentos.
Quais são os principais órgãos emissores em documentos?
Ao preencher um cadastro para empréstimo, concurso, compra de um bem ou outros tipos de matrícula, será fundamental apresentar a sua documentação atualizada com todos os dados corretos. Para isso, é importante conhecer os principais órgãos emissores e onde eles se encontram.
1. Carteira de Identidade (RG)
Quem emite o documento de identificação principal dos brasileiros, o RG, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Unidade Federativa (UF). No modelo antigo, a informação pode ser encontrada logo abaixo da indicação do estado, na frente.
Na nova versão, ela se encontra no topo da frente, junto ao estado, e no verso, na seção “Órgão Expedidor”, abaixo do campo de “Filiação”. O instituto aparece acompanhado da sigla do estado, como SSP/SP (São Paulo), SSP/PR (Paraná) e SSP/MT (Mato Grosso).
Apenas seis estados brasileiros podem apresentar órgãos emissores diferentes, sendo eles:
- Ceará: SSPDS/CE;
- Espírito Santo: SESP/ES;
- Rio de Janeiro: DETRAN/RJ e IFP (além da SSP);
- Rio Grande do Norte: SESED/RN;
- Rondônia: SESDEC/RO;
- Roraima: SESP/RR.
2. Carteira de Trabalho
O Ministério do Trabalho (MTE) é quem emite a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O órgão expedidor sempre será a sigla do Ministério acompanhada de cada estado: MTE/ES (Espírito Santo), MTE/RS (Rio Grande do Sul) e MTE/PE (Pernambuco), por exemplo. Ele também é responsável por emitir PIS/PASEP e NIS.
3. Carteira Nacional de Habilitação
O órgão expedidor da CNH é o DETRAN (Departamento de Trânsito) estadual. O novo modelo do documento substitui a apresentação do Detran pela Secretaria Nacional de Transporte, mas ela ainda é emitida pelo órgão estadual.
4. Passaporte
Os passaportes são emitidos pelos Departamentos de Polícia Federal (DPF), apresentados próximos à data de expedição nas folhas internas do documento. Já os vistos devem ser obtidos em consulados ou embaixadas correspondentes.
5. Título de eleitor
Os títulos eleitorais contam com o Tribunal Regional Eleitoral como órgão emissor, apesar de serem obtidos em cartórios eleitorais.
6. CPF
A Receita Federal é a responsável pela emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na face da frente, no topo, estão inscritos “Ministério da Fazenda” e “Secretaria da Receita Federal”.
7. Certidão de nascimento, casamento ou óbito
Como a maioria das certidões de nascimento, casamento e óbito são firmadas em cartórios regionais, não existe um único órgão emissor. A informação com o nome do cartório deve sempre constar no documento.
Além desses, Conselhos Federais e Regionais, Ministérios, Secretarias, Polícias, alguns Institutos, Tribunais, entre outros órgãos regulamentados pelo Governo, também podem emitir documentações referentes à sua área ou serviço.
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Por que é importante fornecer corretamente o órgão emissor?
Ao preencher um cadastro e apresentar o seu número de documento, é fundamental indicar o órgão emissor, ou expedidor, para garantir a autenticidade e validade das documentações. A partir dos órgãos responsáveis que coletam os registros dos cidadãos, é possível realizar a checagem do material, assegurando mais tranquilidade e confiabilidade em contratos diversos.
Dessa forma, há a diminuição de falsificações e aumento na credibilidade para acordos. Essas informações são necessárias para a contratação de crédito, então mantenha todos os documentos para financiamento ou empréstimo atualizados e regularizados nos órgãos emissores responsáveis.
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