A autorização de venda de imóvel é um documento necessário para que você possa, efetivamente, realizar a venda do seu bem de maneira legal, sem que haja problemas futuros para você ou para o comprador.

Desde 2017 é exigido pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis, também conhecido como CRECIs, de todo o brasil que a o profissional da intermediação imobiliária apresente o documento para que a compra seja devidamente registrada.

No artigo de hoje, apresentaremos a você, caro leitor, como pode estar conseguindo a autorização de venda do seu imóvel para que possa, efetivamente, negociá-lo. Documento este que é exigido até por lei.

Cuidados na autorização de venda de imóvel

Por se tratar de um registro tão importante, o proprietário do imóvel deve estar ciente de cada linha que existe na documentação. Logo, é de responsabilidade do corretor de imóveis apresentar ao proprietário a papelada em questão e sanar cada dúvida que este possa vir a ter sobre a mesma.

Passo este que parece simples, mas se demonstra não ser tanto, visto que muitos profissionais da área podem ter alguma dificuldade ao apresentar o documento e convencer o responsável pelo local a assiná-lo.

Esta situação acontece por que não era comum que os corretores exigissem do cliente que assinassem um termo legal para que estes possam, de fato, vender suas terras.

Na cabeça do cliente, seu bem está lá para ele fazer o que bem entender com este e pode não fazer sentido algum ter que assinar um contrato para que possa vendê-lo. Por isso é tão necessário que o atuante da área de vendas de imóvel consiga apresentá-lo ao documento e possa livrá-lo de quaisquer perguntas.

Caso o proprietário ainda possua dúvidas, pode ser interessante buscar por um advogado na missão de entender, efetivamente, como funciona e quais são as cláusulas do contrato.

Autorização de venda de imóvel demanda introdução

Por conta de ser uma medida totalmente nova, muitos proprietários acabam por não entenderem de antemão do que se trata ao documento. Quando for adquirir a sua autorização, verifique se o corretor lhe fornecerá os seguintes detalhes:

Requisitos necessário

Quando o profissional for lhe apresentar a papelada, peça a ele que lhe diga quais os requisitos necessários exigidos para que esta seja aprovada.

Pode ser de seu interesse procurar de antemão por estas. As exigências solicitadas para que haja liberação da sua documentação estão todas listadas no site da Cofeci. Na Resolução Cofeci de número 005/78, as informações exigidas são:

  • Nome e qualificação das partes do acordo (comprador e vendedor);
  • Individualização e caracterização do contrato;
  • Preço e condições de pagamento da alienação ou da locação;
  • Dados do título de propriedade declarados pelo proprietário;
  • Menção da exclusividade, sendo está positiva ou negativa;
  • Remuneração do corretor e forma de pagamento;
  • Prazo de validade do instrumento;

Uma vez que todos estes sejam cumpridos, é possível realizar a emissão do documento. Lembrando que este é obrigatório para que a venda do imóvel seja devidamente efetuada.

Autorização de venda de imóvel simples

Geralmente, o corretor irá lhe introduzir a um Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Imobiliária, sendo este, outro nome para autorização de venda de imóvel, um mais enxuto, com as informações mais cruciais.

Pergunte e tire todas as suas dúvidas com este mediador, a fim de entender o que cada linha do mesmo implica.

Ainda sim, será do seu interesse contratar um advogado para que possa efetivamente entender a finalidade do contrato. Muitas das cláusulas não estão ali mencionadas, e podem ser interessantes para o seu conhecimento.

Qualquer contrato antes de ser assinado deve ser devidamente lido. Principalmente quando este aborda algo tão importante quanto um bem imóvel, algo que as pessoas demorar anos até conseguir.

Legislação

Quando o corretor for lhe apresentar o documento exigido pela CRECI, não fique apavorado, pois este apenas está garantindo que a sua venda seja feita dentro das normas regidas pela legislação.

Como citado anteriormente, muitas pessoas, por nunca terem ouvido falar, pode reagir com certa estranheza em relação a autorização de venda de imóvel. Mas está apenas se trata de uma melhoria na prestação dos serviços oferecidos durante o ato de compra e venda.

Este permite que o cliente possa realizar as transações com maior segurança e comodidade, portanto, não é preciso ficar receoso ao assinar este.

Autorização de venda de imóvel é algo novo, porém, necessário

Como conferimos ao longo do artigo, este se trata de um documento exigido pela própria lei brasileira, que deve ser devidamente assinado para que a transação do imóvel em questão seja feita de maneira regulada.

Apesar das diversas cláusulas existentes no contrato, não é necessário se temer a este, visto que sua função primária é registrar a movimentação do bem, e nada mais que isso.

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