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CadÚnico: Cadastro Único, o que é e como cadastrar

17 jun 2021
6min de leitura

O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal usado para identificar e caracterizar famílias brasileiras de baixa renda. As informações fornecidas pelo responsável familiar ajudam a direcionar cidadãos para políticas públicas. Para fazer o Cadastro único, é preciso procurar a prefeitura da cidade ou o CRAS mais próximo. 

Participar de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ID Jovem e Carteira do Idoso é preciso estar com o seu Cadastro Único atualizado. Ele foi. inclusive, importante para receber o auxílio emergencial na pandemia por COVID-19. As informações contidas no cadastro são usadas como sabe para selecionar quem são os brasileiros que devem participar desses programas.

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único, também chamado de CadÚnico, foi criado pelo Governo Federal em 2001. Desde então, ele tem sido usado para manter uma base com informações sobre pessoas e famílias de baixa renda brasileiras. 

Em âmbito nacional, o Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que mantém uma página atualizada com diversas informações sobre o instrumento. No Distrito Federal, essa responsabilidade fica com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).  Em caso de dúvidas, você pode usar a Ouvidoria do Ministério ou ligar para o número 121.

Quem tem Cadastro Único tem direito a quê?

Suas informações permitem conhecer a realidade detalhada da condição de vida, especialmente socioeconômica, das famílias de baixa renda. Por isso, muitos programas sociais do Governo utilizam o Cadastro Único para selecionar as pessoas que receberão os benefícios de suas políticas públicas. 

Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica e até mesmo o auxílio emergencial e a isenção em concursos públicos no ENEM são alguns exemplos de iniciativas que requerem fazer e atualizar o Cadastro Único. Em âmbito municipal, as informações também são usadas para os programas das prefeituras. 

Entretanto, é importante ressaltar que se cadastrar no Cadastro Único não garante o recebimento desses benefícios. 

Quem deve se inscrever no Cadastro Único?

Apesar de ressaltar a ênfase em famílias, o cadastramento é aberto para pessoas que moram sozinhas ou que estão em situação de rua. O importante é que atendam aos seguintes critérios de renda:

  • Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Renda familiar de até três salários mínimos por mês.

O Ministério da Cidadania reforça que, mesmo que você não se encaixe nessas condições econômicas, você deve procurar o CRAS e se inscrever caso o programa social que você deseja receber benefício solicite o Cadastro Único. Essa informação é reforçada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na página dedicada ao instrumento.  

Como se inscrever no Cadastro Único?

Coordenado pelo Ministério da Cidadania e a Sedes, a responsabilidade de organizar a inscrição no Cadastro Único é das prefeituras e seus Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É a eles que você deve recorrer quando quiser realizar seu cadastro. 

Em seu site, o Ministério da Cidadania esclarece que:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ou seja, ao aderirem ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Cadastro Único, todos os entes federados assumiram compromissos e atribuições específicos, que devem ser executados de forma articulada.

De modo geral, o CRAS é o local onde o cidadão vai fazer o Cadastro Único. Entretanto, isso pode mudar em algumas cidades, bem como as regras para atendimento – algumas solicitam agendamento prévio ou possuem horários para esse serviço. Ainda assim, se você tiver dúvidas, procure o CRAS mais próximo para receber as orientações quanto aos procedimentos para cadastro.

No dia do cadastro, não é preciso que todos os integrantes da família compareçam, mas sim o Responsável pela Unidade Familiar (RF). Entretanto, só são considerados como RF maiores de 16 anos. O Ministério da Cidadania destaca em sua página a preferência para que essa pessoa seja uma mulher.

O cadastro é composto por uma entrevista, que dura cerca de uma hora, e a entrega de documentos.

Quais documentos são necessários para fazer o Cadastro Único?

Atualmente, o Responsável deve levar seu CPF ou título de eleitor. Em relação aos demais familiares, é preciso mostrar um dos seguintes documentos*:

  • Certidão de Nascimento; 
  • Certidão de Casamento; 
  • CPF; 
  • RG; 
  • Carteira de Trabalho; 
  • Título de Eleitor.

*informações fornecidas pelo site gov.br em junho de 2021. 

Mesmo se não levar algum desses documentos, a prefeitura realizará o seu cadastro. Também é indicado levar documentos complementares como comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de matrícula de jovens e crianças. 

Entretanto, é importante que você volte para atualizar as informações, pois mantê-las atualizadas é um requisito para participar dos programas sociais. O cadastro também deve ser atualizado sempre que houver uma mudança na configuração familiar (mortes, nascimentos, mudanças de endereço etc).

Como fazer o Cadastro Único pela internet?

O atendimento presencial é a única forma de realizar a inscrição. Portanto, não é possível fazer o Cadastro Único pela internet.

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Como saber se estou inscrito no Cadastro Único?

Por outro lado, você pode usar a internet caso tenha dúvidas e queira saber se já está inscrito no Cadastro Único. Essa consulta pode ser feita por meio do site Meu CadÚnico ou pela versão em aplicativo para dispositivos CadÚnico para Android ou CadÚnico para iOS. Basta informar os dados:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Nome da mãe;
  • Estado;
  • Município.

Caso não queira ou não possa usar a internet, é possível saber se está inscrito no Cadastro Único através do telefone 0800 707 2003

Conclusão

O Cadastro Único é um instrumento do Governo Federal usado para inscrever a população de baixa renda brasileira e, a partir dele, conhecer a realidade de vida, em especial socioeconômica, desses cidadãos. Por meio dele, muitos programas sociais fazem a seleção de quem receberá os benefícios oferecidos por suas políticas públicas. 

Podem se cadastrar, famílias que possuem renda mensal total de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. Pessoas que moram sozinhas ou estão em cidadão de rua também são consideradas caso se encaixem nessas condições. 

Por outro lado, se o programa social que você quer se inscrever exige o Cadastro Único, você também deve se cadastrar. Para fazer seu Cadastro Único, é preciso procurar um CRAS ou buscar mais informações na sua prefeitura. 

O Cadastro Único será importante para avaliar se você é elegível para programas como o Bolsa Família e o BPC. Ambos são fundamentais para a renda de muitas famílias.



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