Como consultar as dívidas no CNPJ: confira 10 maneiras

Consultar dívidas no CNPJ vai além de uma simples verificação. Essa consulta oferece um panorama claro sobre a saúde econômica da pessoa jurídica, prevenindo riscos e auxiliando em decisões mais seguras e rentáveis. 

Tipos de dívidas no CNPJ 

As dívidas de um CNPJ podem ser classificadas de diversas formas, mas as mais comuns e importantes de se conhecer são: 

Dívidas Tributárias e Fiscais 

As dívidas tributárias e fiscais são as mais frequentes e se referem ao não pagamento de impostos, taxas e contribuições devidas aos órgãos governamentais (federal, estadual e municipal). Exemplos incluem: 

Simples Nacional: empresas optantes por este regime devem pagar um imposto único mensal que engloba diversos tributos. A falta de pagamento gera débitos com a Receita Federal e outros entes. 

Impostos sobre serviços (ISS), ICMS, IPI, PIS, Cofins: mesmo empresas não optantes pelo Simples Nacional têm a obrigação de recolher esses impostos, dependendo de sua atividade. 

Dívida ativa da União, Estados ou Municípios: quando uma dívida tributária não é paga administrativamente, ela pode ser inscrita na dívida ativa, o que permite ao órgão cobrar o débito judicialmente. 

Dívidas Previdenciárias 

As dívidas previdenciárias são relacionadas ao não recolhimento das contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos funcionários e da própria empresa. 

Dívidas Trabalhistas 

As dívidas trabalhistas decorrem de ações trabalhistas movidas por ex-funcionários ou sindicatos, que podem resultar em condenações para a empresa pagar verbas rescisórias, horas extras, indenizações, etc. 

Dívidas Bancárias ou Financeiras 

As dívidas bancárias ou financeiras estão relacionadas a empréstimos, financiamentos, linhas de crédito, cheques especiais e outras operações de crédito realizadas com bancos ou instituições financeiras que não foram quitadas. 

Dívidas com Fornecedores 

As dívidas com fornecedores estão relacionadas a pendências de pagamento por produtos ou serviços adquiridos de outros negócios. 

Dívidas de Consumo ou de Serviços 

São dívidas relacionadas a contas de água, luz, telefone, internet, aluguel, condomínio, etc., que estejam em nome do CNPJ e não foram pagas. 

Por que é importante consultar as dívidas no CNPJ? 

Consultar as dívidas de um CNPJ é fundamental por diversas razões: 

1. Saúde financeira: permite ter uma visão clara da situação financeira da empresa, identificando o tamanho e a natureza das dívidas. 

2. Tomada de decisões: com as informações em mãos, é possível planejar melhor as finanças, negociar débitos, buscar novas fontes de receita ou até mesmo reestruturar o negócio. 

3. Crédito e investimento: empresas com dívidas tendem a ter mais dificuldade em conseguir crédito bancário, financiamentos ou atrair investidores. A regularização do CNPJ melhora o score de crédito da empresa. 

4. Participação em licitações: muitas licitações públicas exigem que as empresas estejam com a situação fiscal e tributária regularizada para participar. 

5. Prevenção de problemas legais: dívidas podem levar a protestos, execuções fiscais, ações judiciais e até mesmo bloqueio de bens, o que pode paralisar as atividades da empresa. 

6. Sustentabilidade do negócio: o acúmulo de dívidas sem controle pode levar à falência da empresa. Consultar e gerenciar essas dívidas é essencial para a longevidade do negócio. 

7. Reputação no mercado: empresas endividadas podem ter sua imagem prejudicada perante clientes, fornecedores e parceiros. 

Como consultar as dívidas no CNPJ de forma gratuita? 

Existem diversas formas de consultar as dívidas de um CNPJ gratuitamente, dependendo do tipo de dívida: 

Receita Federal (Simples Nacional, Dívida Ativa da União) 

Portal do Simples Nacional: para débitos do Simples Nacional. 

e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Para ter acesso a todas as informações fiscais e previdenciárias da empresa, incluindo débitos em aberto, declarações pendentes e a situação da Dívida Ativa da União. É necessário ter um certificado digital ou código de acesso. 

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Dívida Ativa da União) 

Através do portal REGULARIZE, é possível consultar débitos inscritos em Dívida Ativa da União, emitir guias e negociar pagamentos. 

Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais 

Cada estado e município possui seu próprio portal da Secretaria da Fazenda, onde é possível consultar débitos de ICMS (estadual) e ISS (municipal), bem como a Dívida Ativa local. 

Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) 

É um cadastro de devedores da União. A consulta geralmente é feita através do Banco Central ou em alguns casos, diretamente pelos órgãos que inscreveram o débito. Para a própria empresa, a consulta pode ser feita via e-CAC. 

SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) 

Embora sejam mais conhecidos para pessoas físicas, o SPC e o Serasa também registram débitos de pessoas jurídicas (CNPJ) com bancos, financeiras e outras empresas. Ambas as plataformas oferecem consultas gratuitas ao próprio CNPJ, mediante cadastro. 

Banco Central (SCR – Registrato) 

Por meio do sistema Registrato do Banco Central, é possível consultar o histórico de empréstimos e financiamentos do CNPJ, verificando a situação de dívidas com instituições financeiras. 

Canais de Bancos (para dívidas bancárias) 

Diretamente pelos canais de atendimento (internet banking PJ, gerente de contas, telefone) das instituições financeiras onde a empresa possui empréstimos, financiamentos ou outras operações de crédito. 

Justiça do Trabalho (Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas – CNDT e Consulta Processual) 

Permite verificar se há dívidas resultantes de processos trabalhistas contra a empresa. A CNDT é um documento que atesta a inexistência de débitos trabalhistas inadimplidos. 

Portal do Empreendedor (para MEI) 

Para o Microempreendedor Individual (MEI), este portal, que faz parte do Portal do Simples Nacional, é o principal canal para consultar débitos relacionados ao DAS-MEI e outras pendências específicas do MEI. 

Como consultar dívida de CNPJ na Receita Federal (e-CAC) 

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é a porta de entrada para a maioria dos serviços da Receita Federal, sendo crucial para verificar a situação fiscal de um CNPJ. 

• Passo 1: acesse o portal e-CAC da Receita Federal 

• Passo 2: faça o login utilizando seu certificado digital (e-CNPJ), que é o método mais completo e recomendado para pessoas jurídicas. Alternativamente, você pode usar uma conta Gov.br (nível prata ou ouro). 

• Passo 3: dentro do e-CAC, no menu principal, procure por “Certidões e Situação Fiscal” e clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”. 

• Passo 4: a Receita Federal exibirá um extrato completo da situação fiscal do seu CNPJ. Este extrato detalhará débitos em aberto, declarações não entregues e a situação em relação à dívida ativa da União. 

• Passo 5: para débitos específicos, como os do Simples Nacional, você pode navegar para a seção “Simples Nacional” e, em seguida, “Consulta de Débitos” ou “Parcelamento” para verificar valores, emitir guias (DAS) ou negociar. 

• Passo 6: para dívidas já inscritas em dívida ativa da União (que a Receita Federal já passou para a PGFN cobrar), o próprio e-CAC geralmente indica o caminho para o portal REGULARIZE da PGFN, onde você poderá detalhar ainda mais e negociar esses débitos. 

Como consultar dívida de CNPJ na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN – REGULARIZE) 

A PGFN é responsável por cobrar as dívidas ativas da União, ou seja, débitos federais (tributários e não tributários) que não foram pagos administrativamente e foram inscritos em dívida ativa. 

• Passo 1: acesse o portal REGULARIZE da PGFN. 

• Passo 2: para acessar as informações específicas do seu CNPJ, você precisará fazer login. Você pode usar: 

• Conta Gov.br (nível prata ou ouro): Se você já tem uma conta Gov.br com essa qualificação, pode usá-la para entrar. 

• Certificado Digital (e-CNPJ): É a forma mais segura e completa de acesso para empresas. 

• Login e Senha do REGULARIZE: Se você já possui um cadastro direto no portal. Caso não tenha, há uma opção de “Primeiro Acesso/Recadastramento”. 

• Passo 3: após o login, procure por opções como “Consultar Dívida Ativa”, “Situação Fiscal” ou “Emissão de Documentos de Arrecadação”. 

• Passo 4: na tela de consulta, você poderá ver o detalhamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, incluindo valores, tipo de dívida (tributária, previdenciária, não tributária, Simples Nacional, FGTS, etc.) e a possibilidade de emitir guias para pagamento ou solicitar parcelamento. 

Como consultar dívida ativa estadual ou municipal 

As dívidas com estados (ICMS, IPVA de veículos da frota, etc.) e municípios (ISS, IPTU de imóveis da empresa, taxas de licença, etc.) são cobradas pelas suas respectivas Procuradorias ou Secretarias de Fazenda. O procedimento varia de estado para estado e de município para município, mas a lógica é similar. 

Exemplo (para o Estado de São Paulo): 

• Passo 1: acesse o portal da Dívida Ativa do Estado de São Paulo (ou o site da Secretaria da Fazenda do seu estado/município). 

• Passo 2: procure por opções de “Consulta de Débitos”, “Certidão de Regularidade Fiscal” ou “Dívida Ativa”. 

• Passo 3: informe o CNPJ da empresa no campo indicado. Em alguns casos, pode ser necessário preencher um captcha ou outros dados de segurança. 

• Passo 4: o sistema apresentará os débitos estaduais inscritos em Dívida Ativa, com informações sobre o tipo de tributo, valores e opções de pagamento/parcelamento. Se não houver débitos, será possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND). 

Dicas para Dívida Ativa Estadual/Municipal: 

• Pesquise o site oficial: o nome do portal ou seção pode variar (Ex: “Secretaria da Fazenda de [Nome do Estado/Município]”, “Procuradoria Geral do Estado/Município”, “Dívida Ativa [Nome do Estado/Município]”). 

• Utilize o CNPJ: sempre tenha o número do CNPJ em mãos. 

• Pode ser necessário Certificado Digital: alguns estados/municípios exigem o uso do certificado digital para acesso completo às informações do CNPJ. 

• Cadin Estadual/Municipal: alguns estados e municípios possuem seus próprios cadastros de inadimplentes (Cadin Estadual/Municipal). A consulta a esses cadastros geralmente é feita nos sites das respectivas Secretarias de Fazenda. 

Como consultar dívida de CNPJ no Cadin 

O Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) é um banco de dados que registra os nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com órgãos e entidades federais. 

• Passo 1: a forma mais direta para a própria empresa consultar seu registro no Cadin é através do portal e-CAC da Receita Federal. 

• Passo 2: faça o login no e-CAC utilizando seu certificado digital (e-CNPJ) ou conta Gov.br (nível prata ou ouro). 

• Passo 3: no menu principal do e-CAC, procure por “Certidões e Situação Fiscal”. 

• Passo 4: em seguida, clique em “Diagnóstico Fiscal”. Dentro do Diagnóstico Fiscal, você encontrará informações sobre a sua situação cadastral, incluindo a existência de pendências que podem levar à inscrição no Cadin. 

• Passo 5: alternativamente, a consulta pode ser feita no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) por meio de uma agência do Banco Central, ou, em alguns casos, por meio do órgão que realizou a inscrição. No entanto, o e-CAC é a forma mais prática e acessível para a maioria das empresas. 

Como consultar dívida de CNPJ no Serasa 

A Serasa é uma das principais empresas de análise de crédito no Brasil e, além da consulta básica, oferece opções de gestão de dívidas. 

• Passo 1: acesse o site oficial da Serasa Empresas (ou Serasa Limpa Nome se for para negociação). 

• Passo 2: crie sua conta ou faça login utilizando o CNPJ e a senha cadastrados. Se não tiver uma conta, siga as instruções para criar uma, que geralmente envolve a validação do CNPJ e dados do responsável pela empresa. 

• Passo 3: dentro da plataforma, procure pela seção “Dívidas” ou “Minhas Dívidas”. Aqui você verá um resumo das pendências registradas em nome do seu CNPJ. 

• Passo 4: analise os detalhes das dívidas. Clique em cada dívida listada para ver informações mais específicas, como o credor (quem você deve), o valor original, o valor atualizado com juros e multas, e a data de vencimento. 

• Passo 5: se houver débitos, a Serasa geralmente oferece a opção de “Negociar Dívida”. Ao clicar, você pode ser direcionado para propostas de acordos diretamente com os credores, muitas vezes com descontos e opções de parcelamento. 

Como consultar dívida de CNPJ no SPC Brasil 

O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) também é um importante birô de crédito e oferece ferramentas para empresas consultarem e gerenciarem seus débitos. 

• Passo 1: acesse o site oficial do SPC Brasil, geralmente na área dedicada a “Empresas” ou “Consulta PJ”. 

• Passo 2: Cadastre-se ou faça login com seu CNPJ e as credenciais. O processo de cadastro PJ geralmente pede informações detalhadas da empresa e do representante legal. 

• Passo 3: após o login, procure por opções como “Consultar CNPJ”, “Dívidas” ou “Situação Cadastral”. Você deve encontrar um resumo das pendências. 

• Passo 4: Examine o relatório de débitos. o SPC detalhará as informações das dívidas, como o tipo de débito (por exemplo, cheques sem fundo, pendências bancárias, protestos), o valor e a origem (a empresa ou instituição a quem se deve). 

• Passo 5: para dívidas registradas no SPC, pode haver a funcionalidade de “Regularizar” ou “Entrar em Contato com Credor”. Isso pode direcionar para os canais de negociação disponibilizados pelas empresas credoras. 

Como consultar dívida de CNPJ no Banco Central (SCR – Registrato) 

O Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil reúne informações sobre operações de crédito (empréstimos, financiamentos, etc.) e limites concedidos pelos bancos. Ele mostra se a empresa está em dia com seus pagamentos ou se há dívidas em atraso ou em prejuízo. 

• Passo 1: acesse o portal Registrato do Banco Central. 

• Passo 2: faça o login. Para empresas (CNPJ), o acesso é feito por meio de: 

• Certificado Digital (e-CNPJ) vinculado à Conta Gov.br (nível prata ou ouro): Este é o caminho principal para pessoas jurídicas. 

• Login e Senha do Banco Central: Caso você já tenha um cadastro prévio. 

• Passo 3: dentro do Registrato, procure por “Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)”. 

• Passo 4: solicite a emissão do relatório. Ele mostrará um panorama das dívidas da empresa com as instituições financeiras, incluindo se estão em dia, em atraso ou em prejuízo, além de coobrigações e limites de crédito. 

Canais de Bancos (para dívidas bancárias) 

Se a dívida for diretamente com um banco específico (empréstimo, financiamento, etc.), a melhor forma é contatar a própria instituição. 

Exemplo (Caixa Econômica Federal): 

• Passo 1: acesse o site da Caixa Econômica Federal (seção “Para sua empresa” ou “Negociação de Dívidas”) ou utilize os canais de atendimento telefônico. 

• Passo 2: procure por “Negociação de Dívidas”, “Renegociação de Créditos” ou “Consulta de Contratos”. 

• Passo 3: você pode ser direcionado para um portal de negociação online, solicitar informações por telefone com o CNPJ, ou até mesmo ser orientado a comparecer em uma agência. A Caixa também disponibiliza aplicativos para negociação. 

• Passo 4: geralmente, será necessário informar o CNPJ e, em alguns casos, o número do contrato ou outras informações para identificar a dívida. 

Como consultar dívida de CNPJ na justiça do trabalho 

Para verificar a existência de dívidas trabalhistas contra o seu CNPJ, principalmente aquelas que impedem a emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 

• Passo 1: acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

• Passo 2: no menu de serviços ou atalhos, procure por “Certidões” ou “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”. 

• Passo 3: clique em “Emitir Certidão”. Você será direcionado para uma página onde deverá informar o CNPJ da empresa. 

• Passo 4: preencha os dados solicitados, incluindo o CNPJ e, se houver, o código de segurança (captcha). 

• Passo 5: o sistema gerará a CNDT. Se ela for “Negativa” ou “Positiva com Efeitos de Negativa”, significa que não há débitos trabalhistas impeditivos. Se for “Positiva”, indica a existência de débitos. No caso de CNDT positiva, você pode precisar consultar a situação dos processos trabalhistas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ou com um advogado. 

Como consultar dívida de CNPJ no Portal do Empreendedor (para MEI) 

Este portal é a ferramenta oficial para Microempreendedores Individuais (MEI) gerenciarem suas obrigações e consultar sua situação. 

• Passo 1: acesse o Portal do Empreendedor (parte do portal Gov.br e do Simples Nacional). 

• Passo 2: clique em “Já sou MEI”. Em seguida, procure por opções como “Pagamento da Contribuição Mensal e Parcelamentos” ou “Consulta Extrato/Pendências”. 

• Passo 3: você será direcionado para o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Faça login usando sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou o código de acesso específico do Simples Nacional para o seu CNPJ. 

• Passo 4: dentro do PGMEI, selecione “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, “Consulta Pendências no Simei”. 

• Passo 5: o sistema exibirá todas as pendências relacionadas ao seu MEI, incluindo débitos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso, declarações anuais (DASN-SIMEI) não entregues, e informações sobre dívida ativa. Você também poderá gerar boletos para pagamento ou solicitar parcelamento dos débitos. 

Perguntas frequentes sobre como consultar dívidas no CNPJ 

Listamos as principais dúvidas sobre como consultar dívidas no CNPJ. 

A consulta de dívidas no CNPJ é gratuita? 

Algumas consultas básicas, como a situação cadastral na Receita Federal ou a existência de protestos no CENPROT, são gratuitas. No entanto, relatórios mais abrangentes de birôs de crédito (Serasa, Boa Vista) que adicionam mais informações além das convencionais, geralmente são pagos. 

Posso consultar as dívidas de um CNPJ que não é o meu? 

Sim, é possível consultar o CNPJ de terceiros, mas o nível de detalhe das informações pode variar dependendo do serviço contratado e da política de privacidade. 

Qual a diferença entre dívida e protesto? 

Dívida é um valor em aberto. Protesto é a formalização em cartório de uma dívida não paga, o que pode gerar restrições e dificuldades de crédito. 

Com que frequência devo consultar as dívidas de um CNPJ? 

Para sua própria empresa, o ideal é um acompanhamento contínuo. Para parceiros de negócios ou clientes importantes, consultas periódicas (trimestrais ou semestrais) são recomendadas. 

Um CNPJ com dívidas significa que a empresa não é confiável? 

Nem sempre. É preciso analisar o tipo de dívida, o valor, a capacidade de pagamento da empresa e o contexto geral. Dívidas estratégicas podem ser parte de um plano de crescimento. 

Como o Home Equity se relaciona com a consulta de dívidas do CNPJ? 

O Home Equity pode ser uma solução para empresas endividadas, permitindo consolidar dívidas com juros mais altos em um único empréstimo com taxas e prazos mais vantajosos, liberando fluxo de caixa para a empresa. 

É possível limpar o nome de um CNPJ negativado? 

Sim, após o pagamento ou negociação das dívidas, o nome do CNPJ é retirado dos órgãos de proteção ao crédito. É importante guardar os comprovantes de pagamento. 

Quais documentos são necessários para consultar dívidas de um CNPJ? 

Geralmente, apenas o número do CNPJ é suficiente para consultas básicas. Para relatórios mais detalhados, pode ser necessário um cadastro e comprovante de pagamento. 

A consulta de dívidas no CNPJ afeta o score de crédito da empresa? 

A consulta em si não afeta diretamente o score. O que afeta o score são as dívidas registradas e o histórico de pagamentos da empresa. 

Existe algum risco ao consultar dívidas de um CNPJ? 

O principal risco é utilizar fontes não confiáveis que possam fornecer informações desatualizadas ou imprecisas. Sempre utilize os canais oficiais e reconhecidos para suas consultas.