Consultar dívidas no CNPJ regularmente é fundamental para um empreendedor. Aplicativos como Dívida Aberta e os sites da Receita Federal e Regularize são formas de saber se uma empresa tem dívidas com o governo.   

Consultar dívidas no CNPJ é importante para ficar por dentro das pendências financeiras e cadastrais da sua empresa. Estar com o CNPJ em dia faz diferença para a reputação do negócio, facilitando parcerias, atraindo clientes e aumentando seu score de crédito – fator importante na hora de conseguir melhores condições de empréstimo. Órgãos de proteção de crédito como Serasa e SPC reúnem as dívidas em aberto de pessoas físicas e jurídicas. 

Neste artigo, falaremos destas opções, mas também apresentaremos outras formas de saber se uma empresa tem dívidas na esfera pública municipal, federal e estadual.  

O que é dívida ativa?

Lembre-se que sua empresa tem obrigações municipais, estaduais e federais. Se ela deixa de cumprir financeiramente com essas obrigações, o CNPJ pode ser inscrito na dívida ativa da cidade, do estado ou da União.

Dívida ativa são pendências financeiras que uma pessoa ou empresa tem com o governo. Quando a empresa deixa de pagar algum tributo (municipal, estadual ou federal), o CNPJ é inscrito na dívida ativa tributária correspondente. A dívida ativa também pode ser não-tributária, correspondendo, por exemplo, a multas ambientais ou de trânsito. 

Os Ministérios ou Secretarias da Fazenda do seu estado e município são os lugares que você deve procurar para consultar se o CNPJ da sua empresa está inscrito na dívida ativa estadual ou municipal. A grande maioria emite a certidão no próprio site do órgão.

Como consultar dívidas no CNPJ grátis?

As dívidas ativas podem ser consultadas gratuitamente nos diversos portais dos órgãos públicos. Neles, você também consegue emitir Certidões Negativas de Débitos (CND), frequentemente solicitadas ao empreendedor. Reunimos a seguir alguns meios para ver a dívida ativa do CNPJ de uma empresa.  

1. CND federal

A inscrição ou não na dívida ativa federal é comprovada pela Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Está é um certidão negativa conjunta, pois indica a situação do CNPJ na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

Para emitir a CND federal, basta acessar o site da Receita Federal e informar o número do CNPJ da empresa.  

Veja que essa é uma boa forma de você consultar também a situação das empresas com as quais você tem ou quer fechar alguma parceria. 

2. Aplicativo Dívida Aberta

O aplicativo desenvolvido pela Serpro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também é uma forma de consultar se o CNPJ está inscrito na dívida ativa da União e as dívidas do FGTS. O app está disponível para os sistemas Android e iOS

3. Regularize

A PGFN também é responsável pelo site Regularize. Após fazer um cadastro simples, o usuário tem acesso a serviços como consulta de dívidas, certidão de regularidade fiscal, negociação e pagamento de pendências.

4.Portaldoempreendedor.com.br

O site do governo destinado ao microempreendedor individual direciona o usuário às páginas para emissão de certidões da situação da empresa com o INSS, FGTS, Receita Federal etc. Para utilizar o serviço, basta informar o CNPJ.

Por meio do site, é possível consultar dívidas como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – contribuição que o MEI deve pagar mensalmente. 

5. Cadin

O Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados no qual órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta cadastram o CPF e o CNPJ de seus devedores. Alguns estados usam a plataforma, integrando neles dívidas ativas estaduais. 

O Cadin é administrado pelo Banco Central do Brasil. Para acessar as informações do seu CNPJ, primeiro é preciso realizar o credenciamento no Registrato PJ. O Registrato é um sistema do Banco Central que fornece aos cadastrados relatórios sobre seus relacionamentos com as instituições financeiras (informações de conta corrente, movimentações etc), suas operações de crédito e operações de câmbio. 

Com o cadastro no Registrato, é possível acessar o SISBACEN (Sistema Integrado ao Banco Central) para consultar os relatórios de dívidas do CNPJ e condições de pagamento.

6. Consultar dívidas no CNPJ com o FGTS 

O depósito do FGTS dos funcionários também implica na regularidade do CNPJ. Para consultar se a empresa está em dia com essa obrigação, acesse o site da Caixa Econômica Federal

7. Consultar dívidas no CNPJ com a Justiça do Trabalho

Os débitos trabalhistas da empresa também ficam registrados como dívidas no CNPJ. Para regularizar a situação ou emitir uma certidão negativa de débitos, é preciso acessar o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e informar o CNPJ da empresa.

Como saber se a empresa está negativada?

Também é importante consultar as dívidas que um CNPJ tem com instituições privadas. Isso pode ser feito através de órgãos de proteção ao crédito. Os órgãos mais conhecidos no país que oferecem esse serviço são o SPC Brasil, Serasa e Boa Vista SBPC. O serviço de consultas mais detalhadas costuma ser cobrado com condições que variam de acordo com o órgão.  

Alguns especialistas indicam que a consulta deve ser feita com mais de um órgão, pois a base de dados de empresas cadastradas varia de um para o outro. Ou seja: às vezes, uma dívida não está registrada em todas as bases de dados e seu CNPJ pode estar negativado em um órgão e em outro não. 

Por que é importante consultar dívidas no CNPJ?

Cuidar da regularidade financeira da sua empresa é fundamental para a prosperidade do negócio. Além disso, as dívidas registradas no CNPJ interferem na hora de conseguir melhores condições de crédito. Se você realizou a consulta e percebeu irregularidades, faça a negociação das dívidas. Caso a empresa esteja sem caixa, considere fazer um empréstimo para negativado ou um empréstimo para MEI a juros baixos para pagar os débitos, evitando a suspensão do seu CNPJ e outras implicações judiciais.

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