Para o investidor, as debêntures são uma forma de diversificar a carteira de investimentos e buscar rentabilidade superior à de títulos públicos ou CDBs, por exemplo. Para a empresa, é uma maneira de financiar projetos de expansão, novos negócios, ou até mesmo reforçar o capital de giro, com custos geralmente menores do que os de empréstimos bancários.
O que são debêntures?
Uma debênture é um título de renda fixa que representa um empréstimo feito por investidores a uma empresa. Ao emitir uma debênture, a companhia se compromete a devolver o valor principal (o capital que você investiu) e pagar uma remuneração periódica (os juros) em uma data de vencimento predeterminada.
A emissão das debêntures é regulamentada e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que adiciona uma camada de segurança ao processo. O documento que formaliza a emissão e define todas as regras do título, como a taxa de juros, o prazo de vencimento e as garantias oferecidas, é chamado de escritura de emissão.
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Conceitos relacionados às debêntures
Para entender melhor as debêntures, é importante se familiarizar com alguns conceitos.
O que é escritura de emissão?
A escritura de emissão é o documento legal que formaliza a emissão de uma debênture. Ela contém todas as informações e condições do título, como o valor total da emissão, a taxa de juros, o prazo de vencimento, a periodicidade de pagamento dos juros, as garantias oferecidas pela empresa e os direitos e deveres do investidor e do emissor. É um documento essencial para o investidor, pois define todas as regras do investimento.
O que é FGC?
FGC significa Fundo Garantidor de Créditos. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que protege os investidores de alguns tipos de investimentos, como CDBs, LCIs e LCAs, em caso de falência da instituição financeira. Ele garante até R$ 250.000 por CPF/CNPJ e por instituição financeira. No entanto, é crucial lembrar que as debêntures não possuem a proteção do FGC, sendo a segurança do investimento diretamente ligada à saúde financeira da empresa que as emitiu. Debêntures não possuem garantia do FGC.
Tipos de debêntures
Existem diferentes tipos de debêntures, cada uma com suas próprias características e particularidades. A escolha do tipo ideal para você dependerá dos seus objetivos e perfil de investidor.
Debêntures simples (não conversíveis)
As debêntures simples, também conhecidas como não conversíveis, são as mais comuns. Elas garantem o direito a uma remuneração fixa ou variável e a devolução do capital investido na data de vencimento. O investidor não tem a opção de converter o título em ações da empresa.
Debêntures conversíveis
As debêntures conversíveis são uma modalidade híbrida. Elas dão ao investidor a possibilidade de, em uma data futura, converter o valor do título em ações da empresa que o emitiu. Essa opção é interessante para quem busca o potencial de valorização do mercado de ações, mas com a segurança e previsibilidade da renda fixa.
Debêntures permutáveis
As debêntures permutáveis são parecidas com as conversíveis, mas com uma diferença crucial: a conversão é feita em ações de outra empresa, não na que emitiu a debênture. Essa característica permite ao investidor diversificar ainda mais a sua carteira, investindo em diferentes setores ou empresas.
Debêntures incentivadas (ou de infraestrutura)
As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas que atuam em projetos de infraestrutura, como rodovias, energia ou saneamento básico. A principal vantagem histórica desse tipo de debênture era a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. No entanto, com a legislação de 2025, novas emissões de debêntures incentivadas a partir de 2026 terão a incidência de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos para pessoas físicas e investidores estrangeiros.
As debêntures emitidas até o final de 2025 manterão a isenção, mas é fundamental verificar a data de emissão antes de investir.
Vantagens e desvantagens das debêntures
Investir em debêntures pode ser uma ótima estratégia, mas é fundamental conhecer tanto os pontos positivos quanto os negativos antes de tomar uma decisão.
Vantagens
- Rentabilidade superior: as debêntures geralmente oferecem retornos mais altos do que outros investimentos de renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto.
- Diversificação: elas permitem diversificar a carteira de investimentos, expondo o investidor a diferentes setores da economia e a riscos diferentes dos títulos públicos.
- Isenção de Imposto de Renda: no caso das debêntures incentivadas emitidas até o final de 2025, a isenção de IR para pessoas físicas é um grande atrativo, aumentando a rentabilidade líquida do investimento.
- Variedade de prazos e indexadores: existem debêntures com prazos e formas de remuneração variadas, permitindo que o investidor escolha a opção que melhor se alinha aos seus objetivos.
Desvantagens
- Risco de crédito: o principal risco das debêntures é a possibilidade de a empresa não honrar o pagamento dos juros ou o principal na data de vencimento. Esse risco é conhecido como risco de calote ou risco de crédito.
- Falta de liquidez: muitas debêntures têm baixa liquidez, o que significa que pode ser difícil ou caro vendê-las antes do prazo de vencimento.
- Complexidade: a análise de uma debênture pode ser mais complexa do que a de outros títulos de renda fixa, pois exige a avaliação da saúde financeira da empresa emissora.
- Ausência de FGC: diferentemente de CDBs e LCAs, as debêntures não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Como investir em debêntures?
Investir em debêntures é mais acessível do que você imagina. O processo é simples e pode ser feito através de plataformas de investimento.
- Abra uma conta em uma corretora: o primeiro passo é escolher uma corretora de valores confiável.
- Transfira o dinheiro: depois de abrir a conta, transfira o dinheiro que deseja investir para a corretora.
- Acesse a plataforma de renda fixa: dentro da plataforma, procure a seção de renda fixa e filtre por “debêntures”.
- Analise as opções: verifique a escritura de emissão de cada debênture, prestando atenção à taxa de rentabilidade, o prazo de vencimento, a periodicidade de pagamento dos juros e o risco de crédito da empresa.
- Confirme a compra: após escolher a debênture ideal, basta confirmar a compra.
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Riscos associados às debêntures
Como qualquer investimento, as debêntures possuem riscos que precisam ser gerenciados e compreendidos.
- Risco de mercado: o preço das debêntures pode variar no mercado secundário. Se as taxas de juros subirem, o valor dos títulos já emitidos pode cair.
- Risco de liquidez: como mencionado, a venda antecipada de uma debênture pode ser difícil, e você pode ter que aceitar um desconto para vendê-la antes do prazo.
- Risco de crédito: este é o risco mais importante. A probabilidade de a empresa emissora não cumprir com suas obrigações de pagamento deve ser avaliada com base em sua saúde financeira e rating de crédito.
Como calcular a rentabilidade das debêntures?
A rentabilidade das debêntures pode ser de diferentes tipos:
- Prefixada: a taxa de juros é definida no momento da compra (ex.: 10% ao ano). O investidor sabe exatamente quanto vai receber no vencimento.
- Pós-fixada: a remuneração é atrelada a um indexador, como a taxa DI ou o IPCA, acrescido de um spread (ex.: IPCA + 6% ao ano).
- Híbrida: uma combinação de prefixada e pós-fixada.
Para calcular o retorno, você deve considerar a taxa de juros e a periodicidade dos pagamentos. No caso das debêntures incentivadas, a isenção de Imposto de Renda significa que a rentabilidade bruta é igual à rentabilidade líquida, o que é um grande diferencial.
Tributação sobre debêntures
A tributação sobre o rendimento das debêntures segue a tabela regressiva de Imposto de Renda, a menos que sejam debêntures incentivadas.
| Tempo de Aplicação | Alíquota de IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
A tributação é calculada apenas sobre o lucro obtido com o investimento. A alíquota diminui quanto mais tempo o dinheiro permanecer investido.
Para as debêntures incentivadas, a tributação mudou. As emissões feitas a partir de 2026 passam a ter uma alíquota fixa de 5% para pessoas físicas e investidores estrangeiros, diferentemente da isenção que existia anteriormente.
Debêntures x Ações: Qual a diferença?
As debêntures e ações são dois investimentos completamente diferentes. Para entender melhor, basta consultar a tabela abaixo.
| Característica | Debêntures | Ações |
| Natureza | Título de dívida | Título de participação |
| Função | Credor da empresa | Sócio da empresa |
| Rentabilidade | Juros (fixos ou variáveis) | Dividendo, JCP e valorização |
| Risco | Risco de crédito da empresa | Risco de mercado (cotação) |
| Remuneração | Previsível | Variável e incerta |
| Rentabilidade | Renda fixa | Renda variável |
Dica da especialista: as debêntures valem a pena?
Para um investidor, as debêntures valem a pena, especialmente se o seu objetivo é diversificar a carteira e buscar rendimentos superiores aos da renda fixa tradicional sem assumir o risco volátil das ações. As debêntures oferecem um retorno previsível, seja através de uma taxa prefixada ou atrelada a índices como o IPCA, o que permite um planejamento financeiro mais seguro.
Do ponto de vista da empresa, a emissão de debêntures é uma alternativa estratégica ao financiamento bancário. Em muitos casos, o custo de captação via debêntures é mais baixo do que as taxas de juros de empréstimos comerciais. Além disso, a empresa mantém o controle e a estrutura societária inalterados, pois as debêntures são títulos de dívida, não de participação.
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Perguntas frequentes sobre debêntures
Abaixo, as principais dúvidas sobre o tema debêntures.
Debêntures possuem garantia do FGC?
Não. Diferente de CDBs e LCIs/LCAs, as debêntures não são protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A segurança do investimento depende da solidez financeira da empresa emissora.
Debêntures podem falir?
A empresa que emitiu a debênture pode ir à falência. Neste caso, os credores (os detentores das debêntures) têm preferência no recebimento dos valores em relação aos acionistas da empresa.
A partir de que tamanho uma empresa pode emitir debêntures?
Não existe um critério de tamanho físico (como número de funcionários ou faturamento) para que uma empresa emita debêntures. O principal requisito é a natureza jurídica: a empresa precisa ser uma sociedade anônima (S.A.), seja ela de capital aberto ou fechado, conforme a Lei das S.A.
Como conseguir captação via debêntures?
A empresa precisa ter um bom histórico financeiro, um plano de negócios sólido e, preferencialmente, um bom rating de crédito, pois isso demonstra sua capacidade de honrar a dívida e atrai a confiança dos investidores. A emissão também deve ser devidamente registrada e aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo a transparência e a conformidade com as regras do mercado.
