Escrito por Redação CashMe
A dívida ativa IPVA é quando uma pessoa proprietária de um ou mais veículos atrasa o pagamento do imposto, e vai parar em um cadastro de devedores do governo.
O não pagamento pode trazer consequências como nome negativo, dificuldade na concessão de crédito, além de multa e apreensão do veículo.
Se você está com a parcela atrasada e acabou entrando na dívida ativa IPVA, fique tranquilo. Continue lendo o artigo a seguir que você verá como negociar este débito.
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O que é IPVA e quem deve pagar?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este é um tributo estadual, cobrado para quem é proprietário de um ou mais veículos.
A alíquota deste imposto depende de cada estado, determinado pelo governo vigente. Apesar disso, apenas 50% do valor vai para o estado em que o proprietário reside. A outra metade do valor é destinada ao município onde o veículo foi emplacado. O destino do dinheiro pode ser utilizado na educação, segurança, saúde, transporte, entre outras áreas.
Além disso, o valor do IPVA é corrigido anualmente, sendo considerado algumas regras para cálculo:
- Ano de fabricação do veículo;
- Porte do veículo;
- Localização;
- Tipo de veículo.
A base atual pode ser visualizada na Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Uma curiosidade é que, quanto mais antigo for o veículo, menor o imposto cobrado sobre ele.
O que é dívida ativa IPVA?
Antes de tudo, vamos entender o significado de dívida ativa. É uma base de cadastros de pessoas – físicas ou jurídicas – que devem para o governo, seja ele no âmbito federal, estadual ou municipal.
Ou seja, o não pagamento de impostos (IPTU, DAS, IPVA), contas de consumo, multas de trânsito ou qualquer outra taxa do órgão público, faz com que o nome da pessoa entre para uma lista de maus pagadores dos órgãos públicos.
Cada esfera do governo possui a sua própria base de dívida ativa, como você pode ver a seguir:
- Governo Municipal: Para quem não realiza o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou outras contas municipais, é registrado na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
- Governo Estadual: Quem atrasa o pagamento do IPVA ou outras contas estaduais, tem seu nome registrado na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);
- Governo Federal: Já neste âmbito, o não pagamento do Imposto de Renda faz a pessoa entrar para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No caso do IPVA, quem não paga este imposto entra na dívida ativa após 30 dias da data final de vencimento.
O que acontece quando o IPVA está na dívida ativa?
O não pagamento de impostos e taxas aos órgãos públicos resulta na inclusão automática no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), e pode trazer diversas consequências, seja na forma de execução fiscal ou na forma de execução extrajudicial.
- Execução fiscal: bloqueio de valores em contas bancárias, penhora de bens e leilão de imóveis;
- Execução extrajudicial: inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito, dificultando a solicitação de empréstimo ou financiamento, abertura de conta bancária, uso do cheque especial, participação em licitações públicas, recebimento de incentivos fiscais, recebimento da restituição do Imposto de Renda, entre outros.
Então, como você pode ver, o não pagamento do IPVA pode trazer problemas. Dirigir com o IPVA atrasado é considerado uma infração gravíssima, o que rende 7 pontos na carteira, multas no valor de no mínimo R$300,00 e caso haja outras irregularidades, também pode ocasionar a apreensão do veículo.
Além disso, o motorista também não conseguirá vendê-lo caso queira e muito menos emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é um documento obrigatório que autoriza a circulação do veículo para andar por todo o território brasileiro.
Como consultar a dívida ativa IPTU?
Caso o seu IPVA esteja em atraso, o órgão responsável emite um comunicado informando sobre o débito e como regularizar.
Para quem não recebeu a notificação, pode consultar o nome na lista de devedores, é possível acessar as informações no site da Procuradoria Geral de cada Estado, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
Se você mora em São Paulo, por exemplo, pode consultar pelo site do Portal Dívida Ativa.
Como negociar o IPVA quando está na dívida ativa?
No próprio site da Procuradoria Geral de cada Estado ou no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é possível regularizar o débito. Além disso, você também pode comparecer em um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o veículo foi emplacado.
Feito isso, será emitido um boleto para pagamento. Dependendo do valor e da política de cobrança do Estado, é possível obter descontos dos juros e ainda parcelar a dívida em até 10 vezes.
Após a quitação do valor, a pendência fica regularizada e o seu nome sai da dívida ativa do governo.
Vale destacar que quanto mais cedo você quitar a dívida ativa IPVA, melhor. Isso porque com o débito em aberto, é acrescido juros e multas, que costumam ser percentuais bem altos.
Conclusão
A dívida ativa IPVA está relacionada ao não pagamento do imposto do veículo do proprietário. O devedor acaba entrando para uma base de dados de maus pagadores do governo e pode sofrer algumas consequências que vão desde o nome negativado até a apreensão do veículo.
Para regularizar a dívida, basta apenas comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda onde a placa do veículo foi registrada ou acessar o site da Procuradoria Geral do Estado.
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