Como Legalizar um Imóvel: Tudo o que você precisa saber!

Como Legalizar um Imóvel: Tudo o que você precisa saber!
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Atualizado:
19/11/2020

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Publicado:
08/10/2019

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Redação CashMe

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Legalizar um imóvel na prefeitura é uma tarefa obrigatória para todos aqueles que possuem uma propriedade. Porém, legalizar um imóvel de maneira efetiva pode ser uma das maiores dores de cabeça. Imóvel irregular pode acabar dando uma série de problemas que, em muitas situações, é a última coisa que uma pessoa pode desejar.

Este é um dos vários motivos que levam alguns a terem suas casas irregulares, causando problemas não apenas com a prefeitura, mas também com futuras compras e vendas da propriedade.

Por conta disso, no artigo de hoje, apresentaremos para você, nosso caro leitor, como legalizar um imóvel na prefeitura, para que possa evitar diversos problemas relacionados à sua residência.

Como legalizar um imóvel

Independente se você planeja construir, reformar ou abrir um comércio dentro da sua propriedade, é de extrema importância que seu imóvel esteja regularizado. Isto evita diversos problemas na hora da aprovação de trabalho de construtoras, por exemplo, além de te salvar de apuros com a prefeitura da sua cidade.

Procure a prefeitura de sua cidade e regularize seu imóvel.

Ao chegar lá, eles te passaram uma série de documentos e processos que serão necessários para seu imóvel ser regularizado. Cada município possui suas próprias exigências, o que torna esse processo um pouco demorado.

Para que sua obra seja regularizada, nem tudo que é pedido se aplica ao seu caso. Porém, existem sim documentos básicos necessários por padrão. Estes são:

Alvará de construção

Nenhuma modificação na propriedade terá início se você não possuir um alvará de construção autorizando a mesma.

Isto necessariamente diz que você precisa ir na prefeitura registrar um pedido de alvará. Basta seguir as regras de construção e perturbação civil enquanto a obra é realizada.

Caso você descumpra as leis, será aplicada uma multa e, ao depender do caso, até mesmo a paralisação da obra. Para que as obras sejam retomadas, será necessário um documento alegando que você foi penalizado,mas pode retomar as atividades no local.

Assim como os detalhes da documentação, as normas de construção são impostas por sua cidade, podendo ser diferente de uma para outra.

Matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel é um documento que conta toda a história pelo qual este passou, sendo imprescindível sua importância. Geralmente está em posse do cartório responsável pela região.

Tudo que for feito na propriedade deve estar constando em sua matrícula. Desde a compra por um novo proprietário até a reforma.

Procure o cartório mais próximo e confira se a matrícula está nos conformes.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Em toda obra é necessário um engenheiro ou arquiteto para acompanhar os processos e atividades realizadas. Este é o responsável, também, por levar o ART e o alvará de construção até a prefeitura, provando seu vínculo com a reforma.

Habite-se

habite-se se trata do documento que atesta a obra e define que a mesma está pronta para uso. Também chamado de Certificado de Conclusão de Obra, este garante a integridade de cada membro da família ao viver sob o teto do local.

O mesmo será emitido pela prefeitura após a conclusão da obra. E se engana aqueles que pensam que isso é quando a última mão de tinta é dada. Na verdade, uma obra só pode se dar por finalizada quando a prefeitura faz a vistoria do local.

O Habite-se também é importante para se conseguir o seu registro de imóvel, visto que sem este o documento não poderá ser emitido por falta de informações no mesmo, atestando irregularidade.

Registro do imóvel

Uma vez que você possua o Habite-se e a planta da casa em mãos, está na hora de ir ao Cartório de Registro de Imóveis e registrar a propriedade em seu nome, comprovando que é o proprietário legal e tem total posse do bem.

Para garantir a posse do imóvel, é necessário possuir o registro do mesmo. Logo, prepare-se para visitar o Cartório de Registro de Imóveis algumas vezes, pois, além deste, vários outros documentos só se conseguem lá.

Além disso, a matrícula da propriedade só poderá ser tirada com o registro em mãos. Ela será responsável por mostrar o histórico e outras informações sobre a moradia, mas cada detalhe só é possível por conta do registro.

Este documento é necessário para toda casa ou apartamento existente. Sem o mesmo, não é possível vendê-lo por maneiras regulares, desvalorizando seu preço quando comparados a outros da região.

Cadastrar um imóvel na prefeitura

Ao depender da sua cidade, alguns cartórios exigiram que antes de serem registrados nestes, será necessário que vá até a prefeitura do município para que possa cadastrar seu imóvel lá primeiro.

De uma maneira ou de outra, esta etapa é obrigatória, uma vez que é neste local que é gerado o número de registro, garantindo assim, a legalidade da construção.

Com todos este documentos em mãos, você finalmente conseguiu colocar sua propriedade em dia, a tornando legal e tendo total controle deste bem.

Como posso legalizar um imóvel já construído?

No caso de você adquirir um imóvel que foi previamente construído, será necessário conferir cada um de seus documentos para entender como está a situação no local.

Se este estiver irregular, será de sua responsabilidade realizar a legalização do imóvel adquirido. Para isto, procure um advogado e juntos confiram cada um dos documentos citados acima, assim como os outros detalhes emitidos pela prefeitura de sua cidade.

Dois problemas comuns que acontecem pelo fato das pessoas não se informarem  ao adquirir seu imóvel são:

Ausência da escritura

Por mais que pareça óbvio, a falta de escritura é um dos maiores motivos para que uma propriedade se torne irregular.

Se o local que você acabou de adquirir não possui  o documento, você pode ter uma série de problemas, sendo um e o pior deles, a perda da posse da propriedade.

Mas acalme-se, que tudo tem solução.

Procure o antigo proprietário e peça para que ele o acompanhe até o cartório, onde vocês, juntos, farão a escritura. Também será necessário levar um título comprovando a compra do local para que você consiga registrá-lo.

Caso não localize o antigo proprietário, será necessário que você procure a justiça para que esta possa registrar o bem. Neste caso, a ação mais comum é uma de usucapião que, apesar do nome diferente, consiste apenas em provar que você mora ali a mais de cinco anos.

Meu imóvel não tem Habite-se

Neste caso, a solução é bem simples. Você precisará a apenas da planta de construção do local, sendo está tendo sido feita por um engenheiro ou arquiteto.

Peça para que a prefeitura faça a avaliação do seu imóvel e, caso tudo esteja nos conformes, é só levar a documentação ao órgão público e registrar, solicitando a regularização.

Conclusão

Como podemos ver, realizar a legalização do imóvel pode ser um processo trabalhoso, porém, necessário.

Ainda mais se você está buscando vender ou utilizá-lo como garantia, no empréstimo com garantia de imóvel, onde pode ter ocorrer dificuldades para avaliar e aprovar o pedido caso o bem esteja irregular.

Confira o atual estado do seu para que possa dormir sem se preocupar!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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