O que é CNPJ e como abrir um: confira passo a passo

O que é CNPJ e como abrir um: confira passo a passo
ícone de calendario

Atualizado:
18/11/2021

ícone de calendario

Publicado:
08/11/2021

ícone de relógio

Leitura de
8 min

ícone de conversa

Comentarios
0

Redação CashMe

Redação CashMe


Abrir um CNPJ é o processo de regularização da sua empresa através do registro emitido pela Receita Federal. Trata-se do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, semelhante ao CPF.

O que é CNPJ e como abrir o seu

O que é CNPJ? Essa é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim como o CPF, ele é um número de identificação. Entretanto, ao invés de identificar um cidadão, ele reconhece a existência de uma pessoa jurídica – empresa, ONG, igrejas e condomínios, por exemplo. Para abrir um CNPJ, é preciso procurar a Receita Federal. 

O que é CNPJ e para que serve?

Essa pode ser uma pergunta que pessoas físicas e futuras pessoas jurídicas vão se fazer ao longo da vida. Isso porque o CNPJ é tão presente no nosso dia-a-dia quanto o CPF. 

É por meio dele que podemos identificar a existência e a legalidade da instituição jurídica que estamos nos relacionando, seja como consumidor (empresas), morador (condomínios), doador ou voluntário (ONGs) etc. 

O que é CNPJ? Exemplo

Assim, quando é solicitado o número do CNPJ da empresa, o que se está pedindo é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim como o CPF, ele está ligado à Receita Federal. Só que ao invés de identificar a existência e as movimentações financeiras de um cidadão, ele identifica esses aspectos de uma pessoa jurídica. 

Em seu site, na página sobre o que é CNPJ, a Receita Federal fala que o “cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Aqui é importante destacar que não são apenas empresas que devem ter CNPJ, mas também condomínios, igrejas, partidos políticos, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos e até mesmo fundos de investimento. O CNPJ da CashMe, por exemplo, é 34.175.529/0001-68. Você pode consultá-lo no rodapé da página inicial do nosso site.

Como é possível notar, ele é uma sequência de 14 dígitos. E isso serve para qualquer número de CNPJ. Entretanto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica registra muito mais do que esse número, ele traz também informações como:

  • data de abertura;
  • porte da empresa;
  • nome empresarial e nome fantasia;
  • tipo de atividade desempenhada;
  • localização;
  • situação cadastral junto à Receita Federal.

Onde fica o número do CNPJ?

Tudo isso consta no cartão CNPJ. Você pode obter essas informações se tiver o número do CNPJ. Basta acessar o site da Receita Federal, na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, informar os 14 dígitos e fazer a consulta CNPJ

Agora, se você não tem o número e precisa descobrir o CNPJ da empresa, é preciso acessar o Redesim, uma plataforma do Governo Federal, que permite buscar essa informação por meio do nome empresarial ou título do estabelecimento.

Para que serve CNPJ?

Entendido o que é CNPJ, é importante saber da sua utilidade. Para a pessoa jurídica, o CNPJ serve, antes de tudo, para formalizar sua atividade. É por meio dele que você vai conseguir emitir notas fiscais, solicitar linhas de empréstimo para empresa e também dar segurança para clientes, investidores, empresas parceiras etc. 

Ter um CNPJ ativo e regularizado, mostra que você está em dia com a Receita Federal. Com ele, você também vai poder abrir uma conta bancária para pessoa jurídica, contratar funcionários dentro do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou exercer sua profissão como prestador de serviços, já que muitas empresas só contratam “profissionais freelancers” que tenham CNPJ e emitam nota fiscal de prestação de serviço. 

Por outro lado, para o Estado, o CNPJ serve para identificar a sua empresa e verificar se ela está em dia com o pagamento de impostos e acompanhar as notas fiscais emitidas. Ou seja, ele serve para acompanhar as movimentações financeiras. 

Quando surgiu o CNPJ?

O CNPJ é uma evolução do Cadastro Geral dos Contribuintes, criado em 1964. Segundo a página do projeto Cadastro Nacional Sincronizado no site da Receita Federal, essa evolução veio de um movimento da década de 90, no qual busca-se a simplificação dos procedimentos cadastrais no âmbito das três esferas de Governo. 

Assim, em 1998, por meio da Instrução Normativa SRF nº 27, o CGC foi substituído pelo CNPJ.

O que é CNPJ MEI?

Todas essas respostas para o que é CNPJ e para que ele serve se aplicam também ao CNPJ do Microempreendedor Individual, o MEI. A diferença está na forma mais simplificada de fazer a emissão do CNPJ, como prevê a própria criação desse porte empresarial. 

Todo o procedimento para fazer CNPJ MEI acontece por meio do novo Portal do Empreendedor e se resume ao preenchimento de um cadastro no qual você precisará informar os seguintes dados: 

  • CPF, data de nascimento e número do título de eleitor do empreendedor;
  • Endereço do local da empresa.

Se você tiver feito a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, será preciso enviar o comprovante da última declaração.

O cadastro é online e, depois de finalizado, você já terá seu CNPJ  e seu cartão CNPJ. Depois, cabe a você realizar os procedimentos burocráticos exigidos para MEI pelo seu município, como registro para emissão de nota fiscal eletrônica.

Aqui no blog da CashMe, temos um artigo completo sobre cadastro MEI. Leia e fique ainda mais por dentro de como abrir um MEI.

O que é CNPJ

Para ter a sua empresa formalizada é necessário obter o  CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Assim como o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, o CNPJ é a identificação da sua empresa no mercado.

Para abrir um CNPJ, o processo de emissão do número é feito pela Receita Federal e a solicitação pode ser online, através do site da instituição. Esse cadastro oferece informações importantes sobre o negócio, tais como nome, endereço, ramo de atuação e descrição de atividades.

Parece simples, mas se você pretende empreender, deve ficar atento ao processo e aos documentos exigidos para abrir um CNPJ para sua empresa.

Abrir um CNPJ não gera mais custo para sua empresa e oferece alguns benefícios, tais como:

  • Permissão para emitir nota fiscal pelos serviços prestados ou vendas realizadas, conquistando a confiança dos clientes;
  • Acesso a serviços bancários exclusivos para PJ, como acesso a empréstimos com juros mais baixos e financiamentos; 
  • Aumento no número de vendas, já que o CNPJ possibilita a oferta de diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários);
  • Compras em larga escala com desconto direto com fornecedores.

Formalizar uma empresa representa a garantia de que o negócio está autorizado a funcionar e atender os clientes. Nesse sentido, vale dizer que a abertura do CNPJ é menos burocrática do que parece e pode ser feita por você mesmo.

Definições do CNPJ

Antes de entender como abrir um CNPJ é preciso compreender os dois conceitos básicos para a escolha do tipo de CNPJ ideal para sua empresa: natureza jurídica e porte empresarial:

Natureza Jurídica

A natureza jurídica vai classificar a empresa de acordo com a sua estrutura e funcionamento. Ela também pode ser chamada de tipo societário. Nesta modalidade se encontram as empresas: 

A definição dessas regras leva em consideração os objetivos da empresa, a composição do seu quadro de sócios e administradores, além da finalidade da entidade.

Porte Empresarial

O porte empresarial está mais relacionado com a faixa de faturamento da organização. Ou seja, eles serão responsáveis por determinar o enquadramento fiscal da empresa. Por isso é importante escolher corretamente o regime tributário que vai ser importante para que o  empreendedor consiga pagar menos impostos de maneira legal.

Tanto a natureza jurídica quanto o porte empresarial são determinadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse mesmo órgão também é o responsável por definir os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que são usados para identificar as atividades exercidas pelas organizações. 

Essa classificação é importante para que o governo possa ter controle das organizações que atuam em território nacional, podendo assim determinar regras e obrigações para cada uma das naturezas jurídicas. 

O que é e como abrir um CNPJ  confira

Como abrir um CNPJ

Agora que você já entendeu o que é CNPJ e seus conceitos, fica mais fácil compreender o passo a passo sobre como abrir um para a sua empresa:

1. Defina o seu modelo de negócio

Existem diferentes opções de cadastro na Receita Federal. Então, antes de seguir com o processo, o primeiro passo é entender em qual modelo de negócio você se encaixa. 

Nesse sentido,  ter uma previsão de faturamento e uma estrutura jurídica definida ajuda no processo.  Estes são os principais modelos de negócio que você precisa saber para abrir um CNPJ:

  • Empreendedor individual (MEI): para optar pelo regime MEI, é preciso ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil e não possuir sociedade.
  • Microempresa: para se encaixar na categoria de microempresa (ME), é preciso que o faturamento bruto anual não ultrapasse R$360 mil. 
  • Empresa de Pequeno Porte: podem optar pela EPP negócios que faturam, por ano, até R$ 4,8 milhões.
  • Sociedade Limitada (LTDA): nessa categoria podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social.
  • Sociedade Anônima (S/A): costumam optar pela sociedade anônima empresas de grande porte, além disso os proprietários, normalmente, são considerados acionistas.

2. Defina a sua atividade

Após definir seu modelo de negócio, é muito importante realizar uma definição correta da atividade a ser prestada pela sua empresa. Como dissemos, a indicação acontece baseada na CNAE, que conta com uma lista para que as empresas determinem a sua área de atuação.

A definição é crucial para abrir um CNPJ, pois se você solicitar o documento para o exercício de uma atividade e desempenhar outra, sua empresa pode sofrer com problemas de fiscalização. 

Por isso, reforçamos a importância do planejamento nesse processo, para que você tenha muito claro qual será a atuação do seu negócio e definir previamente todas as atividades que serão desempenhadas.

3. Organize a documentação

Antes de dar início ao processo junto a Receita Federal para abrir um CNPJ, também é importante separar todos os documentos necessários. Para cada tipo de empresa, é exigida uma documentação diferente que pode ser consultada no site da instituição.

É fundamental regularizar e separar todos os documentos para tornar o processo mais simples. Isso porque, se você enviar a documentação incompleta ou incorreta, o pedido de CNPJ não será atendido, o que poderá atrasar todo o processo.

4. Defina o regime tributário

Esse é um aspecto que merece muita atenção, pois, dependendo do regime tributário, há um prazo entre a obtenção do CNPJ e a adoção do regime. A escolha correta não apenas é importante do ponto de vista do CNPJ, mas também para que você consiga pagar menos impostos de maneira legal.

No regime tributário brasileiro, temos quatro possíveis classificações:

  • Simples Nacional: empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Se o faturamento anual for menor que R$600 mil, a empresa pode optar pelo Supersimples. 
  • Lucro Real: esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. 
  • Lucro Presumido: o faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
  • MEI: enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil e caso o empreendedor em questão não possua sócios.

5. Envie toda a documentação para Receita Federal

Com todos os passos anteriores concluídos e com os documentos em mãos, você pode dar início ao processo para abrir um CNPJ no site da Receita Federal.

É importante ressaltar que todos os documentos serão avaliados e você terá retorno sobre a solicitação através do e-mail informando durante o processo de abertura.

Conclusão

Abrir um CNPJ e dar início ao seu sonho de ser empreendedor não é tão difícil quanto parecia, certo? Apesar de ser um processo simples, por ser possível solicitar a abertura online, sem tanta burocracia, é importante ter planejamento e estudar muito sobre os tipos de empresa, tributos, entre outras informações.

Mas antes de qualquer coisa, tenha em mente que exercer as funções de uma empresa sem um CNPJ atrelado ao seu negócio pode gerar complicações fiscais muito mais complexas. Por isso não deixe de regularizar sua empresa.

E caso você esteja em busca de dinheiro para abrir o seu negócio, não se esqueça que na CashMe é possível solicitar empréstimos com garantia de imóvel e desfrutar do maior prazo para pagamento e a menor taxa do mercado. Faça uma simulação de empréstimo!

O conteúdo te ajudou e esclareceu suas dúvidas? Comente e compartilhe em suas redes sociais!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


Separamos mais essas notícias para você:

Faça seu comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *