Confira tudo sobre como abrir CNPJ para todos os tipos de negócios

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Atualizado:
13/04/2022

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Publicado:
21/01/2022

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Redação CashMe

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Abrir CNPJ é o primeiro passo para quem deseja sair da informalidade e se tornar um empreendedor de sucesso independentemente da categoria. O CNPJ possibilita diversas facilidades e vantagens para quem tem um negócio físico ou online e deseja regularizar a situação da sua empresa.

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é uma maneira que a Receita Federal utiliza para regular e conceder direitos e obrigações que empresas e empreendedores devem cumprir. Diversas pessoas que possuem uma empresa ou prestam serviços sem um CNPJ, podem enfrentar prejuízos, sérios problemas e minimizar as possibilidades de aumentar os negócios.

Há quem deixe de dar entrada na papelada para abrir CNPJ por falta de conhecimento, processos burocráticos e, até mesmo, medo do Imposto de Renda. No entanto, podemos adiantar que a situação mudou e já não é mais como era antes.

Neste artigo, você saberá tudo que precisa para abrir um CNPJ, suas vantagens, os diferentes tipos de CNPJ para cada categoria de empresa e dicas de sucesso. Continue acompanhando!

O que é CNPJ?

CNPJ é uma sigla utilizada para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ou seja, é um cadastro que permite à Receita Federal identificar empresas e organizações e acompanhar suas movimentações financeiras.

O CNPJ é como o CPF (Cadastro de Pessoas Física), isto é: todo e qualquer cidadão deve ter. O mesmo conceito é dado para quem tem uma empresa. Ao abrir um CNPJ é possível ter uma conta jurídica, pedir cartão de crédito com limites maiores, fazer cadastro em diversas lojas para se tornar um revendedor autorizado, declarar Imposto de Renda, entre outras coisas.

Em resumo: o CNPJ é o CPF das organizações. A Receita Federal pode acompanhar as transações financeiras de quem é pessoa jurídica e checar se estão pagando todos os impostos de forma correta.

Quem precisa de um CNPJ?

Como mencionado anteriormente, independentemente do porte da empresa que você tenha, é obrigatório abrir um CNPJ a fim de formalizar o seu tipo de trabalho ou organização. 

Quem deve ter um CNPJ aberto são:

  • Associações;
  • Organizações Não Governamentais (ONGs);
  • Sindicatos;
  • Igrejas;
  • Partidos políticos;
  • Condomínios;
  • Fundos de investimento;
  • Prestadores de serviços;
  • Startups;
  • Entre outros.

Qualquer empresa que receba dinheiro por qualquer tipo de prestação de serviços ou venda de produtos precisa ter um CNPJ ativo e ser considerada Pessoa Jurídica. 

Como identificar um CNPJ?

O CNPJ é uma sequência numérica gerada de 14 dígitos, o é comum que sua numeração seja descrita da seguinte forma: XX.XXX.XXX/000-1-XX. No mundo corporativo, ao informar o CNPJ é comum que ao invés de dizer “zero, zero,zero, traço, um” as pessoas digam “mil contra” para que facilite o cadastro incluindo o número mil ao contrário. 

Além disso, ao abrir CNPJ algumas informações estarão descritas, como: 

  • Número de inscrição (o número do CNPJ);
  • Data de abertura;
  • Nome da empresa (o nome jurídico da organização);
  • Nome Fantasia (o nome do qual todo mundo conhece a empresa);
  • Descrição das atividades econômicas (principal e secundária);
  • Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
  • Endereço;
  • Contato;
  • Situação cadastral (ativa ou inativa).

Importante: se qualquer uma dessas informações mudar ao longo dos anos, o único dado que se mantém é o número do CNPJ. 

Como abrir CNPJ para a sua empresa?

O básico de informações relacionadas a CNPJ, você já sabe. Agora, iremos saber como abrir um CNPJ para sua empresa ou organização. Confira a seguir como abrir sua empresa e ter o próprio CNPJ.

Saiba qual o tamanho da sua empresa

Essa é a etapa primária que você, como empreendedor (a), deve fazer. O primeiro passo é saber qual o porte da sua empresa para, então, saber o que deverá ser realizado. São eles: 

  1. MEI (Microempreendedor Individual)

São profissionais autônomos que se enquadram em alguma das atividades autorizadas dentro das normas estabelecidas e autorizadas, cujo faturamento seja de até R$ 81 mil por ano. É importante saber que ao ultrapassar o valor máximo de faturamento, você pagará uma multa que é informada na declaração de Imposto de Renda.

  1. ME (Microempresa)

Já para esse tipo de organização, ME são empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

  1. EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Para que uma empresa seja enquadrada como EPP, ela precisa ter o faturamento de R$360 mil e R$4,8 milhões por ano. Além disso, também deve-se levar em consideração o número de funcionários. Isto é: Empresas que possuem redes de comércio ou de serviços devem ter entre 10 a 49 funcionários. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários.

  1. Empresas grande e multinacionais

Geralmente, as empresas do tipo LTDA ou S.A, são grupos com pelo menos 2 sócios. 

Como abrir um CNPJ para MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que geralmente possui um pequeno negócio ou presta serviços para empresas. Para se tornar MEI é preciso ter um negócio com faturamento de até R$ 81 mil reais por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, recebendo salário-mínimo ou piso da categoria.

Para se tornar MEI é muito fácil. Basta acessar o Portal do Empreendedor. Estar munido dos documentos necessários para abrir CNPJ MEI, que são:

  • RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato;
  • Comprovante de residência;
  • Dados do seu negócio;
  • Forma de atuação;
  • Local onde é realizado.

Uma vez com todos os dados, acesse a Plataforma Gov.br e crie sua conta. Caso você já possua o cadastro, basta informar o CPF e senha cadastrados. Para quem não possui é só clicar na opção ”Fazer Cadastro”. 

Custos para ser MEI

Para ter CNPJ existem custos que precisam ser pagos mês a mês. O MEI não é diferente. O empreendedor que se adequar a esse tipo de negócio terá como despesas somente o pagamento mensal do Simples Nacional. Os valores são divididos para três modalidades:

  • Comércio ou indústria – R$ 56,00
  • Prestação de serviços – R$ 60,00
  • Comércio e serviços juntos – R$ 61,00

O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 a título de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços). 

O pagamento pode ser feito por débito automático, pagamento online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). 

Quais os benefícios de abrir CNPJ como MEI

Muitas pessoas podem achar que ao se tornar MEI (ou PJ), dificilmente terá benefícios. Porém, isso mudou, e quem é MEI possui diversos benefícios e direitos. Sendo eles:

  • Direito a auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Isenção de tributos federais por estar enquadrado no Simples Nacional (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); 
  • Abrir conta em bancos e ter acesso a crédito com custos mais baratos;
  • Apoio de diversas entidades como o Sebrae que ajudam o Microempreendedor Individual com cursos e orientação para o segmento da empresa.

Quem não pode ser MEI

Infelizmente, não são todas as pessoas que podem ter um MEI aberto para executar suas tarefas. Mesmo que abrir CNPJ como MEI seja mais simples e rápido, existem alguns perfis que estão excluídos e não podem se regularizar. São eles:

  • Beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/ Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS), ou seu tutor;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez;
  • Quem constrói imóveis e executa serviços de obras de engenharia geral, sob a forma de subempreitada, projetos e serviços de paisagismo, como decoração de interiores;
  • Pensionista e servidor público federal em atividade. No entanto, alguns critérios podem mudar de acordo com as respectivas legislações estaduais ou municipais;
  • Estrangeiros com visto provisório;
  • Quem é titular, sócio ou administrador de outras empresas de qualquer outro tipo de segmento ou do mesmo.

Desvantagens do MEI

Se você já possui algum tipo de renda, mas deseja se tornar MEI para oferecer serviços ou vender produtos, talvez abrir o CNPJ não seja vantajoso. Veja porquê: 

  1. Perder o seguro-desemprego: O trabalhador que se formalizar enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego, pode ter o benefício suspenso. Caso isso aconteça, é necessário comparecer aos postos de atendimento da Secretaria do Trabalho do Ministério da Fazenda;
  2. Regime CLT: Para quem está trabalhando em regime CLT pode se tornar MEI, porém, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não terá direito a receber o seguro-desemprego;
  3. Auxílio-doença: Para quem recebe o auxílio-doença também poderá se formalizar abrindo um CNPJ, porém perderá todo o benefício a partir do mês de formalização.
  4. Beneficiário do BPC-LOAS: Quem se formalizar como MEI não perde o benefício de imediato, mas pode ter uma reavaliação do Serviço Social. Caso seja identificado um aumento da renda familiar, é necessário comprovar que não há necessidade de prorrogar o benefício.

Abrir CNPJ com nome sujo

Abrir CNPJ com nome sujo não impossibilita que os trâmites sejam feitos. Contudo, quando um CPF está restrito nos órgãos de proteção ao crédito e o empresário precisar de crédito para investir na empresa, é provável que o pedido seja negado ou as taxas de juros sejam muito maiores.

A plataforma do Serasa é uma das principais quando o assunto é consulta à restrição. Ter o nome sujo diminui o score do usuário, ou seja, a pontuação utilizada nos sistemas de proteção ao crédito que informam se o consumidor paga as contas em dia. 

Quanto menor a pontuação do usuário, mais difícil será conseguir crédito. Quem é MEI e tem o nome sujo pode ter contas bancárias para pessoa jurídica, mas terão as mesmas regras para quem é Pessoa Física. Isto é: não terá acesso a crédito e financiamento, devido à restrição do CPF. 

Então, se você deseja abrir CNPJ para ter benefícios bancários, é preciso quitar os débitos e não ter nenhuma restrição ao CPF, antes de abrir o CNPJ. Esse passo é fundamental para manter a saúde financeira da empresa no azul.

Para isso o ideal é:

  • Negociar as dívidas;
  • Verificar as melhores condições para pagamento à vista e com desconto;
  • Se não for possível quitar tudo de uma só vez, veja a melhor oferta para parcelamento;
  • Seja realista com o valor da prestação para não deixar de arcar com o débito.

Empréstimo para CNPJ MEI

Quem abre um CNPJ para MEI pode conquistar diversos benefícios para potencializar o negócio e sua empresa. Diversos microempreendedores individuais podem conquistar linhas de crédito especiais e com condições diferenciadas, como juros menores e prazo de pagamento estendido.

Algumas instituições financeiras fornecem uma linha de crédito com troca de uma garantia, uma das principais é a de empréstimo com garantia de imóvel, cujo a CashMe realiza. 

Para garantir esse tipo de crédito é necessário comprovar que existe uma capacidade de pagamento dos débitos e, em alguns casos, comprovar para qual será o destino do crédito solicitado. No caso de empréstimo com garantia de imóvel, você não precisa apresentar essa informação.

Como abrir um CNPJ para ME?

Diferente do MEI, cujo todos os passos podem ser feitos sozinhos para abrir CNPJ e começar a empreender, o processo de abertura de uma empresa ME possui alguns passos que demandam outras forças para que a abertura seja realizada e possa-se empreender de forma 100% dentro da lei. 

Enquanto o MEI pode realizar a abertura do CNPJ pela internet, através do Portal do Empreendedor, uma empresa ME deve enfrentar algumas fases burocráticas. 

Para tornar o CNPJ válido será necessário ir até uma Junta Comercial do seu estado e , também, à Prefeitura da sua cidade, para protocolar uma série de documentos. Após isso os passos a seguir são realizados: 

  • Definição do modelo de negócios e o nome da empresa;
  • Ter um contador de confiança para realizar os cálculos mensais e anuais;
  • Escolher as atividades que serão exercidas (CNAE)
  • Saber em qual situação de regime tributário você estará: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • Elaborar o Contrato Social com a participação de seus sócios;
  • Separar a documentação para realizar o registro na Junta comercial.
  • Obter alvará de localização e funcionamento (este fator é excludente dependendo do tipo de empresa);
  • Fazer a Inscrição Estadual (válido apenas para empresas de comércio) ou Inscrição Municipal (em caso de serviços).

Custos para ser ME

As microempresas (ME), devem possuir faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e, consequentemente, os custos médios para manter o CNPJ ativo são maiores do que o MEI. 

Os custos para manter o CNPJ e alvará de funcionamento são divididos em dois tipos:

  • ME individual: Optante do Simples Nacional e com um sócio/titular – R$ 1.029,63;
  • ME LTDA: Optante do Simples Nacional com dois ou mais sócios – R$ 1.174,63.

Quais as vantagens de ser ME

Existem algumas vantagens que o empresário enquadrado como ME pode obter enquanto mantém CNPJ ativo, como:

  • Menos burocracia e procedimentos simplificados;
  • Não obrigatoriedade de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre férias coletivas;
  • Dispensa da necessidade de afixar quadro de trabalho (não precisa anotar horário de entrada e saída);
  • Vantagens em licitações: mesmo em atraso com   as obrigações fiscais, pode participar de licitações. Porém, é preciso regularizar sua situação em até dois dias caso saia vitoriosa do processo. E mais: se uma microempresa apresentar uma proposta até 10% mais cara que uma empresa de grande porte, a lei determina que há um empate técnico das propostas, o que se torna uma vantagem competitiva.
  • Facilidade para conquistar crédito de linhas especiais;
  • Representação facilitada na Justiça do Trabalho, inclusive por terceiros.
  • Não há valor mínimo para o capital social;
  • Direito à fiscalização de natureza prioritariamente orientadora, ou seja, uma ME tem direito a dupla visita da fiscalização, ganhando tempo para corrigir os erros antes da penalidade.

CNPJ Inapto: O que é e como reverter a situação

Você sabe quando um CNPJ está em situação inapta? Segundo a Receita Federal, para que uma empresa seja caracterizada com CNPJ inapto, caso ocorra a omissão de demonstrativos e declarações por pelo menos dois exercícios consecutivos. 

Dentre as obrigações não cumpridas que podem tornar o seu CNPJ inapto são:

  • Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D)
  • Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – para MEI;
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – para os optantes pelo Simples Nacional;
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Se um CNPJ estiver em situação inapta, isso pode acarretar em problemas para o empreendedor e o seu negócio. Neste caso, seja para empresas que possuam sócios, eles serão responsabilizados, e, ainda, se os débitos não forem regularizados, a empresa poderá ser multada e intimada pelo órgãos responsáveis. 

Uma empresa com CNPJ inapto não pode emitir notas fiscais, realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias.

Para reverter a situação é preciso consultar as pendências da empresa no site da Receita Federal, onde serão verificadas todas as escriturações e declarações dos últimos cinco anos. 

É recomendado ter um contador que possa ajudar no processo e ajude a mostrar quais tributos devem ser quitados ou corrigidos. Uma vez que todos os trâmites estiverem regularizados, as informações devem ser enviadas ao site da Receita Federal para que a reversão da inaptidão seja analisada.

CNPJ inativo

É comum também confundir um CNPJ inapto com um CNPJ inativo. O CNPJ inativo só pode ser considerado dessa forma se a empresa não está realizando nenhum tipo de atividade durante um certo período de tempo. 

Para o MEI, essa atividade pode estar associada à emissão de notas fiscais, por exemplo. 

Como emitir nota fiscal após abrir CNPJ

Se você leu o artigo até aqui, já sabe o que deve fazer ao abrir o CNPJ. Uma vez que suas atividades já estão registradas e já se sabe qual o ramo de atividade da empresa, chegou o momento de aprender como emitir a nota fiscal relacionada aos seus serviços.

Cada cidade possui o site que possibilita realizar a emissão da nota, neste caso apresentaremos como deve ser a emissão de nota realizada na cidade de São Paulo. 

Aprender como emitir a nota fiscal é essencial para qualquer empreendedor ou microempreendedor. Por esse motivo, também é necessário aprender quais são os tipos de notas fiscais que podem ser emitidas:

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e) – Emitida por empresas do comércio para registrar a venda de produtos.
  • Nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) – Emitida a cada prestação de serviços realizada pela empresa.
  • Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) – Utilizada para registrar a venda direta de produtos e serviços ao consumidor. Tem a função de substituir o cupom fiscal como comprovante de venda.

Passo a passo para emitir a nota fiscal

O procedimento para emissão de notas fiscais é simples e são poucas as etapas que devem ser concluídas.

O primeiro passo é verificar qual nota fiscal será emitida. Por isso a importância de conhecer os tipos de notas para emitir corretamente.

Uma vez que o cadastro já está realizado basta acessar o site da prefeitura de sua cidade responsável por disponibilizar o sistema de emissão de notas fiscais. Em São Paulo, o mais comum é o sistema Nota do Milhão.

Tela inicial nota do milhão

Assim que você estiver no sistema de acesso, aparecerá uma tela com diversas opções ao lado esquerdo. Clique em “emissão de NF”. Importante: as informações podem ser diferentes de acordo com o tipo de empresa que você possui e cidade.

eMISSÃO DE NOTA FISCAL

Após isso, uma tela de preenchimento de informações aparecerá para que seja incluso o CNPJ ou CPF para o qual foi vendido um produto ou prestado um serviço. Inclua os danos no campo marcado.

emissão de nota fiscal

Após isso, será aberta uma tela com todas as informações da empresa para a qual o serviço foi prestado e também as suas. No geral, as informações são: 

  • Nome/Razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone do comprador do produto ou tomador de serviços;
  • Data da emissão (competência);
  • Natureza da operação (tributação no município ou fora, isenção, exigibilidade suspensa, etc.) e local da transação;
  • Código da atividade da empresa;
  • Valor da transação e de eventuais seguros, fretes, descontos e outras despesas;
  • Impostos como ICMS e ISS;
  • Dados do transportador, se houver;
  • Quantidade, preço e porcentagem de tributos dos produtos ou serviços;
  • Descrição detalhada dos produtos ou serviços.

Ao final, inclua o valor do serviço e utilize a parte para descrever quais os serviços foram prestados. Algumas empresas pedem para que haja informações importantes para a consulta deles, por isso entre em contato para saber como eles preferem que seja preenchido os campos. 

Após isso, clique em “emitir nota”. Pronto! Você pode salvar a nota em PDF ou encaminhar diretamente para um e-mail. Se você não possui conhecimento ou prefere terceirizar o serviço, pode contratar uma empresa de contabilidade ou um contador para realizar essa operação.

Conclusão

Abrir CNPJ possibilita realizar diversos negócios e expandir o alcance de seus serviços e produtos. Manter uma empresa aberta ajuda a conquistar linhas de crédito em instituições financeiras, ter contas para pessoa física e melhores condições para pagamento. 

Este conteúdo apresentou algumas informações para que você saiba como abrir um CNPJ e sua importância. Se este texto ajudou você, comente e compartilhe-o em suas redes sociais.


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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