BPC: entenda como funciona e quais os benefícios

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Atualizado:
16/07/2021

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Publicado:
15/07/2021

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Redação CashMe

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O  Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS é direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem (ou a família não pode) prover sua própria manutenção. Um dos requisitos do BPC em 2021 é ter uma renda familiar mensal abaixo de ¼ do salário mínimo.

O Governo Federal oferece uma série de benefícios assistenciais voltados a garantir direitos básicos do cidadão e que são deveres do Estado. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a assistência social é não contributiva e é colocada em prática através de ações integradas “de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

O que é BPC?

Está entre essas ações prevista na LOAS o BPC: Benefício de Prestação Continuada. Conforme a alínea e do artigo segundo, a lei garante um “salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.

Dessa forma, o valor do BPC é reajustado anualmente para corresponder a um salário mínimo atual, que equivale a R$ 1,1 em 2021. Ele é gerido pelo Ministério da Cidadania e operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

BPC tem o décimo terceiro?

Apesar disso, para receber o BPC não é preciso ter recolhido contribuições ao INSS, pois,  como dito acima, os benefícios assistenciais não dependem da contribuição ao INSS. Entretanto, o BPC não é aposentadoria, não deixa pensão por morte e nem paga 13º.

Qual a lei do BPC?

Falando um pouco mais sobre a LOAS, lei que prevê o BPC, é importante destacar seu papel na garantia de uma remuneração mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O dispositivo foi publicado em 7 de dezembro de 1993 e trata, entre outros assuntos, da organização da assistência social no Estado brasileiro.

Quem tem direito a receber BPC?

Segundo a página do benefício no site do Governo Federal, podem receber o BPC idosos e pessoas com deficiência que forem brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas com nacionalidade portuguesa que tenham residência fixa no Brasil (e consigam comprovar isso). Esse é público-alvo do BPC, entretanto é preciso cumprir outros critérios para ser considerado para o recebimento do benefício. 

O principal deles é ter uma renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo. Esse critério de renda é uma novidade na legislação do BPC, que antigamente previa uma renda per capita mensal máxima de até meio salário mínimo. 

Alteração na Lei do BPC em 2021

A alteração é recente e foi publicada na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Além disso, a lei também trouxe “parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social”, especialmente para concessão do benefício quando o cidadão possui uma renda de até ½ salário mínimo, como mostra a reportagem da Agência Brasil. 

Dessa forma, o recebimento do BPC pode ser concedido a pessoas com renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo a partir de avaliações da (do): 

  • Grau da deficiência;
  • Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
  • Comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

Segundo a Agência Brasil, a ampliação entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022 e ainda depende de um decreto presidencial. Entretanto, o novo critério de renda que passou de meio salário mínimo para 1/4 já está em vigor. 

Idosos

No caso do BPC para idoso, as alterações nos critérios para receber o BPC em 2021 foram poucas. É preciso que a pessoa:

  • Tenha mais de 65 anos;
  • Estar inscrito e com cadastro atualizado a menos de dois anos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, bem como o CPF dos familiares.
  • Não receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime (exceto benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração por contrato de aprendizagem). 

Pessoa com deficiência

O critério da faixa etária não se aplica ao caso do BPC para pessoas com deficiência. Nesse cenário, o principal requisito segundo o site do Governo Federal é apresentar “impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Como solicitar o BPC?

A Lei nº 14.176 também trouxe novas possibilidades para requerer o benefício. Agora a avaliação social da deficiência pode ser realizada por videoconferência, permitindo a solicitação online do BPC. Confira o passo a passo:

  1. Cadastrar ou atualizar o CadÚnico, incluindo os dados das pessoas que compõem a família;
  2. Acessar e logar no site Meu INSS;
  3. Escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
  4. Clicar em “Novo Requerimento” e atualizar dados caso necessário;
  5. Selecionar o serviço desejado que você quer;
  6. Clicar em “Atualizar”;
  7. Verificar e atualizar dados caso necessário;
  8. Clicar em “Avançar”;
  9. Preencher demais dados necessários para concluir a solicitação.

A partir de então, o andamento do pedido poderá ser acompanhado pelo site, na área de Agendamentos/Requerimentos. Caso tenha dúvidas ou não possa realizar o procedimento pela internet, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Eles poderão realizar sua inscrição no CadÚnico e orientá-lo quanto à solicitação presencial do BPC. 

Para consultas por teleconferência, o INSS pode solicitar documentos que comprovem a deficiência e outras informações que podem ser conferidas na página do Governo Federal. 

Conclusão

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pelo Governo Federal, gerido pelo Ministério da Cidadania e operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu público-alvo são idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita familiar mensal de até ¼ do salário mínimo. 

Essas pessoas são consideradas para recebimento do benefício caso seja constatado que elas ou suas famílias não tenham condições de garantir sua própria manutenção. Se a solicitação for aprovada, elas passam a receber um salário mínimo por mês. O BPC não tem 13º salário, não é aposentadoria e nem pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social.

Pessoas que recebem o BPC têm certa dificuldade para conseguir crédito devido à comprovação de renda e a própria limitação de renda per capita para que o benefício não seja cancelado. Na CashMe, seu imóvel próprio é tão relevante quanto a sua renda na hora de conseguir um dinheiro extra. Conheça nosso empréstimo com garantia de imóvel!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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