Tudo sobre como abrir MEI: Passo a Passo

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Atualizado:
03/08/2021

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Publicado:
16/07/2021

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Redação CashMe

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Empreender é o sonho de milhares de brasileiros. Prova disso é que, em 2020, foram abertas quase 4 milhões de novas empresas, o que representa quase 20 milhões de empresas ativas. Mais da metade dessas empresas são MEI e mais de 2,5 milhões foram abertas apenas em 2020. O MEI é a porta de entrada para a realização do sonho de empreender, e o castro MEI é o primeiro passo desta jornada. 

O processo é simples, rápido e totalmente online. Em apenas alguns minutos, o empreendedor já tem em mãos o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o CNPJ e todos os dados de sua empresa e pode começar a exercer sua atividade.

Mas, apesar de todas as vantagens do MEI, esse tipo de empresa não é para todo mundo. Para se enquadrar como MEI é preciso cumprir todas as regras específicas que inclui características como exercer uma das atividades permitidas e não ser sócio de outra empresa.

No texto de hoje, você conhece um pouco mais sobre as características do MEI e descobre como fazer seu cadastro MEI. Confira!

Em primeiro lugar, o que é MEI?

O MEI é o Microempreendedor Individual, um modelo de empresa simplificado para autônomos que precisam formalizar seu trabalho ou para quem quer começar a empreender.

Com essa formalização, a pessoa passa a ter o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que significa que ela pode emitir Notas Fiscais e também possui os direitos dos outros trabalhadores, como auxílio maternidade e aposentadoria.

Assim como empreendedores de outros portes, o MEI também precisa pagar impostos. Ele se enquadra no regime tributário do Simples Nacional, que tem uma carga de impostos reduzida.

A boa notícia é que para essa categoria, há isenção de impostos federais e o recolhimento dos impostos estaduais e municipais é unificado e simplificado. Isso significa que o MEI paga um valor fixo de DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses, de acordo com sua atividade. Confira os valores:

  • Comércio e Indústria: R$ 56 (R$ 1 de ICMS);
  • Prestação de Serviços: R$ 60 (R$ 5 de ISS);
  • Comércio e Serviços: R$ 61 (R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).

Esse documento deve ser pago até o dia 20 de cada mês online, na rede bancária ou mesmo em casas lotéricas. O boleto pode ser gerado no Portal do Empreendedor.

Nem todo mundo que quer empreender pode ser MEI. O empreendedor precisa cumprir as seguintes condições:

  • Exercer atividade econômica permitida ao MEI.
  • Faturar no máximo R$ 81 mil anualmente;
  • Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
  • Contratar, no máximo, um colaborador.

Além da restrição de atividade, não podem ser MEI as pessoas que:

  • São menores de 18 anos ou menores de 16 anos que não são emancipados;
  • Estrangeiros que não possuem visto permanente;
  • Pensionistas;
  • Servidores públicos;
  • Profissionais que exercem atividade regulamentada por órgão de classe, como médicos, que possuem o Conselho Regional de Medicina.

Quem trabalha como CLT pode abrir MEI normalmente, mas em casos de demissão sem justa causa, abrem mão do seguro-desemprego.

Ocupações permitidas para ser MEI

Para se tornar um MEI você precisa conferir se a atividade o qual pretende empreender está apta com uma das ocupações permitidas de acordo com a tabela de ocupações do MEI.

Teto de faturamento do MEI

Um dos problemas que mais incomodam aqueles que desejam expandir através do MEI é, sem sombra de dúvidas, o teto de faturamento, que se vê preso ao valor máximo de R$ 81.000,00 anuais.

Uma microempresa pode chegar a até, no máximo, R$ 360.000,00 anuais de faturamento. Valor este que é muito mais expressivo que do que de alguém que possui uma MEI.

Assim, a dificuldade de expansão, por mais que esta possa ser feita, é muito maior. Transacionar de MEI para uma microempresa não é impossível, apenas um pouco difícil.

Portanto, para aqueles que planejam começar pequenos e se tornarem, com o passar dos anos, cada vez maiores, a melhor opção é iniciar as suas atividades já como uma microempresa e ir subindo aos poucos.

Quanto custa para abrir MEI?

Apesar de não haver custo para abertura do MEI é necessário que o Microempreendedor pague uma taxa mensal do Simples Nacional.

A arrecadação do Simples Nacional pode variar de acordo com o tipo de serviço oferecido pelo MEI.

  • Comércio ou indústria: R$53,25
  • Prestação de serviços: R$57,25
  • Comércio e serviços juntos: R$58,25

Após abertura do seu MEI, você poderá fazer a consulta do CNPJ juntamente a Receita Federal.

MEI deve emitir nota fiscal?

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal para pessoas físicas, porém é obrigado quando o destinatário for pessoa física.

Quando se trata de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, ele também não é obrigado, mas pode se desejar. Se a venda se tratar de operações interestaduais ele deverá emitir um documento fiscal.

Passo a passo para fazer o Cadastro MEI

Passo 1 – Fazer o cadastro no portal de serviços do Governo

Acesse o site gov.br e crie sua conta informando seus dados pessoais. Também é possível fazer o cadastro pelo app Meu gov.br. Se você já possuir cadastro, pode pular para a próxima etapa.

Passo 2 – Formalização no Portal do Empreendedor

Após criar sua conta, você pode abrir seu MEI no Portal do Empreendedor. O processo é todo feito pela internet de forma gratuita e em poucos minutos.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero Ser MEI”;
  2. Na página seguinte, clique em “Formalize-se”;
  3. Preencha seu CPF;
  4. Na página seguinte, será necessário cadastrar os seguintes dados:
  • Dados pessoais: endereço, CPF, nome completo;
  • Dados do seu negócio: tipo de empresa, atividade e outros.
  1. Clique no botão de aceite dos termos.

Após seguir esse passo a passo, as inscrições na Receita Federal, para obter o CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são feitas automaticamente.

No fim do processo, você recebe o CCMEI, que comprova sua formalização e tem valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.

Com o documento em mãos, você já pode iniciar sua atividade imediatamente. Ou seja, assinaturas ou envio de documentos e cópias não são necessários. O processo é todo feito pela internet.

Como funciona a emissão de Notas Fiscais?

O MEI não é obrigado a emitir Notas Fiscais quando vende produtos ou serviços para Pessoas Físicas, a não ser que o cliente exija o documento. Mas, quando os produtos ou serviços são prestados para empresas, a emissão é obrigatória.

O processo é feito por meio da Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal e cada um possui suas próprias etapas. Por isso, consulte no site do órgão de sua região

Conclusão

O processo de cadastro MEI é feito por meio do Portal do Empreendedor de forma gratuita e totalmente online. Os registros na Receita Federal, na Junta Comercial e no INSS são feitos automaticamente por meio da plataforma. Em pouco tempo, o empreendedor tem seu CNPJ em mãos e pode começar a exercer suas atividades.

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Você já conhecia o processo de cadastro do MEI? Conte para nós nos comentários!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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