Cheque protestado: entenda como funciona e como regularizar

Cheque protestado: entenda como funciona e como regularizar
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Atualizado:
28/01/2022

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Publicado:
25/11/2020

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Redação CashMe

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Cheque protestado é quando a inadimplência de um cheque devolvido é formalizada pelo credor em um cartório de registro de protesto. Uma das maneiras de pagar um cheque protestado é ir até o cartório onde ele foi registrado. Regularizar a dívida é importante para ter seu nome limpo e melhorar o score de crédito.  

Ter o nome cadastrado em órgãos como SPC e Serasa, além de uma grande preocupação, traz complicações financeiras e problemas para obtenção de crédito. Uma das formas de ir parar nesses bancos de dados é ter um cheque protestado em cartório e não fazer seu pagamento.   

O que é cheque protestado

Antes de tudo, é importante saber que o cheque é uma ordem de pagamento à vista dada a uma pessoa física ou jurídica. Quem recebe um cheque em seu nome, na verdade, é “dono” de uma ordem de pagamento, é o credor do valor daquele título de crédito. Entretanto, isso não significa que ele, de fato, terá acesso à quantia indicada no documento. 

O dinheiro só será liberado, e o pagamento efetuado, se houver saldo na conta do emitente quando o detentor do cheque for tentar sacar ou compensar o valor. Ou seja, ele está sujeito a não receber o pagamento e a ficar com um prejuízo financeiro. 

Caso isso aconteça, uma das formas de provar essa dívida é fazendo o protesto do cheque em cartório. O protesto é definido pelo Artigo 1º da Lei nº 9.492/1997 como:

“Ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.”

Dessa forma, um cheque protestado é um título de crédito que não foi pago e que teve sua inadimplência registrada em cartório.

Como funciona o protesto de cheque em cartório

Ao longo da vida, talvez você acabe descumprindo com suas obrigações financeiras, não honrando dívidas e tendo cheques protestados. Da mesma forma, você pode estar do outro lado da história, recebendo um cheque sem fundos e ficando no prejuízo. Nesse caso, uma das medidas possíveis de ser tomada é fazer o protesto. 

Esse processo, apesar de envolver burocracias, é fácil e segue alguns requisitos. O primeiro passo é ter o cheque em mãos. Ele precisa estar carimbado com um dos códigos elaborados pelo Banco Central do Brasil que caracterizam o documento como cheque devolvido

Entretanto, alguns motivos de cheques devolvidos não dão direito a protesto como roubo, furto e extravio ou os motivos 20, 25, 28, 30, 35 e 70.  

Depois, ele deve ser levado a um cartório de registro de protesto, mas atenção: ele precisa estar na mesma cidade da agência da conta corrente do cheque (local de pagamento do cheque) ou onde o emissor tem domicílio. 

A maioria dos cartórios solicita o preenchimento de um formulário com dados sobre o emissor para que ele seja notificado.

O que acontece quando o cheque vai para protesto

Com todos os documentos aprovados pelo cartório, dizemos, então, que o cheque foi para protesto. Da parte do credor, outras medidas que podem ser tomadas são procurar advogados e entrar como uma cobrança judicial ou extrajudicial. 

Isso porque o protesto por si só não representa uma obrigatoriedade de pagamento, nem ação extrajudicial ou judicial. Entretanto, ele é necessário caso você queira fazer ações de cobrança.  

Para quem deve e para quem toma um calote, essa última informação pode fazer parecer que um protesto de dívida não é uma forma muito efetiva ou com consequências sérias para o inadimplente. Mas não é bem assim. O fato de não envolver tramitações judiciais não retira a gravidade de ter seu nome envolvido com um cheque protestado em cartório. 

O que acontece se eu não pagar um cheque protestado

Ao receber o registro de um cheque protestado (ou qualquer outro título), o cartório faz uma notificação para o devedor com o prazo para que ele pague a dívida – normalmente, três dias úteis. Caso a situação não seja regularizada, o emissor passa a ter o “nome sujo”. 

É assim que muitas pessoas vão parar na lista do SPC, Serasa e outros órgãos de proteção ao crédito. Daí para frente, quem tem cheque protestado sofrerá uma série de consequências enfrentadas por quem tem restrições em seu nome. 

Entre elas estão dificuldades para conseguir empréstimo e cartões de crédito, impossibilidade de emitir novos talões de cheque, baixa no score de crédito, etc.  

Ninguém quer passar por essa situação, não é mesmo? Por isso, é muito importante honrar seus compromissos financeiros. Caso algum imprevisto aconteça, você fique sem saldo na conta e acabe tendo um cheque protestado, é fundamental tentar resolver a questão rapidamente. 

Como regularizar cheque protestado

Para pagar o cheque protestado é possível procurar o cartório onde ele foi registrado ou procurar o credor e acertar a dívida diretamente com ele. Nesse último caso, você precisará pedir uma carta de anuência do credor declarando a quitação da dívida.

O documento deve ser levado ao cartório que, confirmando o pagamento, irá retirar o protesto e comunicará aos órgãos de proteção ao crédito que essa pendência pode ser eliminada daquele CPF.

Além do valor do cheque, também é provável a incidência de multa e taxas cobradas pelo cartório para regularizar a situação do título. Esse custo não tem um preço definido, variando de cartório para cartório.

Como saber se eu tenho um cheque protestado

Se você recebeu a notificação de que seu cheque foi protestado, é importante saber quem é o credor. Para isso, é possível solicitar uma certidão de protesto, na qual constará essas informações além do valor da dívida. 

Quem emite essa certidão é o próprio cartório onde o título foi protestado. Para obtê-la, você precisa apresentar um documento de identidade com CPF. A certidão também pode ser enviada pelo correio – ideal para se informar sobre protestos realizados em outras cidades. 

Consultar seu CPF em sites como o Serasa Consumidor, é uma maneira de descobrir quais cartórios têm dívidas protestadas em seu nome. 

Cheque protestado caduca

Caducar, na verdade, não seria o termo correto se o que queremos é dizer que o prazo para cobrança de uma dívida já passou. O certo seria “prescrever”. E, sim, cheque protestado prescreve. O nome do emissor do título deve, então, sair do cadastro de negativados.  

Conclusão

Quando a inadimplência causada por um cheque devolvido é levado pelo credor a um cartório de registro de protesto estamos diante de um caso de cheque protestado. Esse é o primeiro passo para enfrentar o prejuízo. O credor pode ainda entrar com ações movidas por advogados, pois o protesto não é uma cobrança judicial ou extrajudicial. 

Por outro lado, quem emitiu um cheque protestado passará a ter o nome sujo, sendo incluído na lista de órgãos de proteção como SPC e Serasa – o que dificulta o acesso a empréstimos, impede a emissão de novos talões, reduz o score de crédito etc. O pagamento da dívida pode ser feito diretamente no cartório ou com o credor. 

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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