e-CAC: descubra como funciona e suas formas de acesso

e-CAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte disponibilizado pela Receita Federal. Seu objetivo é facilitar a comunicação direta entre os contribuintes com o órgão federal, evitando a necessidade do comparecimento presencial.

Através da plataforma é possível acessar o histórico dos tributos que você pagou, além das declarações e restituições do Imposto de Renda, para pessoa física. Esses são apenas os principais serviços que você pode encontrar no e-CAC, mas existem outros que podem ser muito úteis.

Para saber mais sobre a plataforma, como utilizar e consultar seus dados, separamos aqui todas as informações que você precisa saber.

O que é o e-CAC

O Centro de Atendimento foi lançado no ano de 2005 pela Receita Federal e corresponde, por sua vez, a uma plataforma virtual na qual é permitido ao usuário a realização de diversos serviços de natureza fiscal.

Dentre eles, por exemplo, estão as consultas e acompanhamento da situação fiscal da pessoa (física ou jurídica). Dessa forma você não precisa se deslocar até uma das agências da Receita Federal.

Portanto, o e-CAC é importante para diminuir as filas da Receita ao mesmo tempo em que economiza o seu tempo e permite que você tenha acesso aos serviços de maneira prática e segura.

A segurança do e-CAC é de responsabilidade da própria Receita Federal, que tem a obrigação de proteger seus dados que são trocados em seus domínios, visto que ali estão inúmeras informações fiscais, cujo sigilo é garantido. 

Ou seja, fique tranquilo, pois todos os serviços disponibilizados no portal são confidenciais a cada um dos usuários.

Principais serviços disponíveis no e-CAC

A Receita Federal disponibiliza, por meio da plataforma, diversos serviços.

Todavia, as principais funcionalidades oferecidas tratam, basicamente, das seguintes modalidades:

• Cadastros – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF); Cadastro Nacional de Obras (CNO), entre outros;
• Certidões e situação fiscal – consulta a pendências de situação fiscal e inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB;
• Cobrança e fiscalização – comunicações relacionadas a restituição e compensação; intimações, Malha Fiscal e cobrança; Simples Nacional; controle de entrega de declarações, entre outros;
• Declarações e demonstrativos – acesso a cópias; consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras; Sistema Público de Escrituração Digital, entre outros;
• Dívida ativa da União – consultas; pagamentos; parcelamentos e requerimentos;
• Legislação e processo – acesso a processos digitais; validação e assinatura de documentos digitais;
• Regimes e registros especiais – Programa Empresa Cidadã; Regime Especial de Apuração (RECOB), entre outros;
• Restituição e compensação – compensação de contribuições previdenciárias; comunicação para compensação de ofício; alteração de dados bancários para restituição e ressarcimento, entre outros;
• Simples Nacional – cálculo e declaração; compensação e restituição; enquadramento e desenquadramento, entre outros; 
• Senhas e procurações – cadastro, consulta e cancelamento de procuração eletrônica para o Portal e-CAC;
• Atendimento da Receita Federal – agendar serviços em postos de atendimento da Receita Federal.

Como acessar o e-CAC

O cadastro do e-CAC é um pouco demorado e ainda não atinge totalmente o objetivo da Receita Federal em desburocratizar seus serviços. Contudo, para facilitar sua vida preparamos um passo a passo sobre como se cadastrar:

1º Passo: Crie sua conta

Para criar uma conta no e-CAC, é preciso obter um código de acesso por meio do CPF. Na página de login do portal e-CAC, pressione “Saiba como gerar um código de acesso” para realizar o registro.

2º Passo: Escolha a forma de acesso

Você pode escolher 4 formas de acesso:

• Número de CPF;
• Banco Credenciados;
• Certificado Digital;
• Certificado digital em nuvem.

3º Passo: Criação do código de acesso

Para qualquer dos acessos que você solicitar, o site da Receita Federal abre uma espécie de FAQ com informações sobre a criação do código de acesso para pessoa física. Pressione “Gerar código de acesso para pessoa física” para iniciar o processo de verificação de contribuições pelo CPF.

4º Passo: Preenchimento dos dados iniciais

Antes de começar o processo de criação do código de acesso, de verificação de duas etapas, preencha as caixas de texto com o número de CPF e sua data de nascimento e, em seguida, complete o teste de verificação de caracteres e aperte o botão “Avançar”.

5º Passo: Verificação de dados:

A última etapa informa o nome e CPF para verificação de dados e crie uma senha para sua conta do e-CAC. Pressione o botão “Gerar Código” para concluir a criação do número identificador.

6º Passo: Insira o código de acesso

O código de acesso do e-CAC será disponibilizado como uma espécie de token com 24 horas de duração. Copie o código de 12 números e retorne ao endereço de login para acessar sua conta no e-CAC.

7º Passo: Faça o acesso a sua conta

Para acessar sua conta no e-CAC, preencha com o CPF, com o código de acesso que foi gerado e a senha que foi criada, apertando o botão “Avançar” para concluir o acesso.

Apesar do cadastro de usuário ser demorado e depender de diversos passos, o uso da plataforma e-CAC, por outro lado, é simples e acessível, de forma que pode ser utilizada por qualquer um que tenha acesso à internet.

Nesse viés, a plataforma online é descomplicada e auxilia em muito aos usuários que não precisam ter grandes conhecimentos de internet para utilizá-la.

Para usar o site, é possível buscar, na parte superior da tela, o serviço desejado ou as informações procuradas. Isso pode ser feito por meio de uma barra de buscas no topo da página.

Além disso, logo abaixo da barra de pesquisas presente na parte superior da tela, ainda estão disponibilizadas 10 seções de serviços mais comentados e procurados pelos usuários virtuais.

Clicando em cada uma delas é possível ter acesso aos demais serviços oferecidos pelo e-CAC.

Na lateral esquerda do portal do centro de atendimento, poderão ser encontradas as seções nomeadas “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados”, que são responsáveis por apontar quais são os serviços mais utilizados no e-CAC.

Conclusão

Como você pode ver, o e-CAC permite que milhões de pessoas tenham acesso aos serviços e informações da Receita Federal sem que para isso seja necessário sair de casa, bastando estar conectado à rede de internet e com os documentos pessoais em mãos.

De forma rápida, segura e totalmente online, você tem acesso a inúmeras informações e serviços sem precisar sair de casa. 

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