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e-CAC: Como acessar e usar a Central de Atendimento ao Contribuinte

15 maio 2024
4min de leitura

O e-CAC é um serviço digital da Receita Federal desenvolvido para verificação da declaração de Imposto de Renda, pendências e outras operações fiscais. O sistema oferece recursos essenciais para manter a vida financeira em ordem e em condições saudáveis.

Por isso, é importante compreender como utilizar a plataforma do e-CAC, como acessar e as atualizações referentes ao serviço virtual da RF. Continue a leitura!

O que é o e-CAC?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, ou e-CAC, é um recurso de acompanhamento e consulta de serviços fiscais da RF para pessoas físicas e empresas. Criado em 2005, ele disponibiliza informações sobre restituição, documentos para pagamento e situação de pendências, entre outras operações fiscais.

Alguns serviços exigem a emissão de um certificado digital para permitir o acesso à funcionalidade. As operações em portal online possibilitaram a desburocratização e agilidade nas operações fiscais, dispensando o deslocamento a uma unidade física da RF.

Quais funcionalidades o e-CAC oferece?

O canal de atendimento ao contribuinte oferece diversos serviços relacionados a cadastro, consulta, atualização, pagamentos e outras operações da Receita Federal. As categorias de funcionalidades do e-CAC se apresentam como:

  • Cadastros;
  • Certidões e situação fiscal;
  • Cobrança e fiscalização;
  • Declarações e demonstrativos;
  • Dívida ativa da União;
  • Legislação e processo;
  • Regimes e registros especiais;
  • Restituição e compensação;
  • Simples Nacional;
  • Senhas e procurações;
  • Atendimento da Receita Federal.

Na plataforma, é possível acompanhar a sua situação fiscal, identificar omissões, regularizar pendências e auxiliar empresas com as suas obrigações fiscais.

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Passo a passo para acessar o e-CAC

Desde 1º de fevereiro de 2024, o e-CAC permite apenas a autenticação pelo Portal gov.br, extinguindo o código de acesso do próprio site. Para acessar o sistema, é preciso ter uma conta de nível prata ou ouro, o que garante a confiabilidade dos seus dados.

Confira o tutorial para realizar o login e se manter atualizado sobre suas informações fiscais:

1. Acesse o site do e-CAC

A página inicial apresenta a opção de realizar o acesso com a conta gov.br, no canto direito. Esse é um serviço do Governo Federal de identificação e autenticação do cidadão para serviços públicos digitais.

2. Faça o login no gov.br

Você será redirecionado para a página de acesso ao serviço de identificação. Selecione uma das opções de login:

  • Número do CPF;
  • Login com seu banco;
  • Certificado Digital;
  • Certificado digital em nuvem.

O e-CAC não está habilitado para o login com QR Code, portanto, essa opção não funcionará corretamente.

Se você não tiver uma conta, digite o número do seu CPF no campo solicitado e preencha o seu perfil com as informações necessárias para conquistar os selos prata ou ouro e dar sequência ao procedimento.

3. Confirme o código de verificação em duas etapas

Algumas contas são habilitadas para a verificação em duas etapas. Para isso, você precisará instalar e conectar no aplicativo gov.br em seu celular. O sistema enviará um código para o seu celular que deve ser preenchido no campo indicado.

Lembre-se que para conseguir ter acesso ao sistema, em qualquer uma das modalidades, é preciso ter uma conta gov.br com selo de nível prata ou ouro.

Como funciona o novo Portal de Serviços ao Contribuinte?

Em 2024, a Receita Federal lançou um novo Portal de Serviço ao Contribuinte que pretende unificar todas as operações disponibilizadas para pessoas físicas e jurídicas em um único lugar. Ele surge para substituir o e-CAC futuramente e oferecer uma experiência ainda melhor ao usuário em relação às soluções do órgão.

O sistema está em atuação desde março de 2024 e o seu lançamento está acontecendo em fases, até que esteja em pleno funcionamento, quando tornará o e-CAC obsoleto. Ao oferecer interação mais simples e intuitiva, ele pretende tornar a comunicação mais facilitada e efetiva com diferentes perfis.

A nova plataforma conta com todos os serviços oferecidos pela Receita Federal, assim como no e-CAC. Podem acessar a plataforma com serviços digitais PFs e PJs, nas categorias de CNPJ, Matriz, Empresa Sucessora e Procurador Digital.

Quais são as diferenças entre o e-CAC e o Portal de Serviços?

A principal diferença entre o e-CAC e o novo Portal de Serviços ao Contribuinte é a experiência proporcionada pela plataforma otimizada. Após uma série de pesquisas dos usuários, foram identificadas as suas dificuldades com o site antigo e as necessidades de integração e navegabilidade.

Para atender os contribuintes de forma mais simplificada, o portal dispõe de todos os recursos em uma organização compartimentalizada, com ícones, barra de pesquisa e menus laterais. As operações podem ser realizadas por contribuintes individuais, empresas, proprietários rurais e por consulta livre, sem efetivar o login.

Em resumo, a diferença entre as duas plataformas se refere à melhoria da experiência do usuário com a interface e acesso aos serviços da Receita Federal. Dessa forma, o contribuinte terá um atendimento mais eficiente, ágil e resolutivo com uma navegabilidade pensada para cada perfil.

Tanto no e-CAC quanto no Portal de Serviços ao Contribuinte estão disponíveis os recursos para acompanhar a declaração do seu Imposto de Renda. Continue navegando no blog da CashMe para explorar outros conteúdos que te auxiliam a controlar e verificar as suas pendências financeiras e fiscais.

Até a próxima!

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