É possível utilizar o FGTS para compra de terreno? Entenda!

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Atualizado:
30/11/2021

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Publicado:
30/11/2021

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Redação CashMe

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Pensando em comprar um terreno para construir um imóvel, mas não tem o montante necessário para pagar à vista no momento? Saiba se é possível utilizar o saldo do FGTS para dar entrada na aquisição, além de dicas para se planejar.

Realizar o sonho da casa própria é o desejo de muitos brasileiros, mesmo quando não há a possibilidade de pagamento à vista. Nesse caso, o saldo do FGTS se torna um importante aliado para quem deseja dar entrada em um financiamento imobiliário. Mas, e quando a intenção é comprar um terreno?

A Caixa Econômica Federal não permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de lotes quando o solicitante já possui uma propriedade em seu nome. Nas regras da instituição, fica proibida a utilização do FGTS para a compra de uma segunda propriedade.

Porém, saiba que há alternativas para adquirir um terreno com o FGTS para fins de moradia primária. Acompanhe o texto a seguir e confira as principais informações para quem deseja construir um imóvel utilizando o saldo. 

Como funciona o FGTS?

Antes de tratarmos sobre o uso do FGTS para a aquisição de terrenos e imóveis, é fundamental que você entenda como funciona o saldo. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi estabelecido em 1966, pelo governo Getúlio Vargas, por meio da Lei nº 5.107

O principal objetivo do fundo é garantir a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, desde que os cargos estejam amparados pela CLT. O saldo do FGTS está diretamente vinculado às contas que são abertas pelo empregador, em nome do trabalhador. 

A partir do momento em que é depositado o primeiro salário, também desconta-se a taxa relacionada ao fundo. Ou seja, o depósito é feito mensalmente, acrescido de juros e atualização monetária.

O desconto do FGTS corresponde a 8% do salário do empregado, que formam uma espécie de reserva compulsória ao longo do prazo. O fundo pode ser utilizado tanto para dar entrada em um imóvel como para amortizar financiamentos. Por isso, acaba se tornando uma alternativa interessante para quem deseja realizar o sonho da casa própria.

Qual financiamento permite a compra de terreno com FGTS?

Como dito anteriormente, a compra de um terreno com saldo do FGTS não é possível quando há a intenção de construir um segundo empreendimento, já que a regra permite apenas um imóvel em nome do solicitante. Porém, há como utilizar modalidades alternativas para essa função.

O programa Aquisição de Terreno e Construção, da Caixa Econômica Federal, é a melhor opção para comprar um terreno e construir usando o FGTS para amortizar parte do pagamento. Porém, é preciso se atentar às regras, que são das mais burocráticas da categoria.

Realizado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), esse tipo de financiamento garante tanto parte do pagamento do terreno como a aquisição dos materiais de construção da obra. Mas, atenção: a liberação do crédito é feita mediante alienação fiduciária – quando o imóvel é utilizado como recurso garantidor da operação.

Os prazos para quitação das parcelas pode chegar a 35 anos, mas é preciso avaliar o risco de manter a penhora de um bem como garantia por tanto tempo. Você pode fazer uma simulação diretamente pelo site da Caixa, para conhecer as condições mais indicadas para o seu orçamento.

Requisitos para o empréstimo

Para participar do programa de aquisição de terreno e construção, os interessados devem se atentar para os requisitos. Confira os principais:

  • Ter mais de 18 anos ou ser emancipado acima de 16;
  • Não possuir pendências em aberto;
  • Estar com o nome limpo em sites de cadastro de crédito (SPC e/ou Serasa);
  • Não ter financiamentos ativos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Não comprometer mais de 30% da renda familiar com o financiamento;
  • Não ter utilizado o FGTS para abater outra linha de crédito;
  • Utilizar o terreno escolhido para fins de moradia.

Como utilizar o FGTS para compra de terreno?

Após encontrar o financiamento que melhor condiz com as suas pretensões imobiliárias, é preciso ainda avaliar as regras de utilização do FGTS em si. A primeira delas é, evidentemente, fazer parte do programa governamental.

Carteira assinada

Para utilizar o saldo do FGTS, o trabalhador deve, necessariamente, ter ao menos três anos de carteira assinada. Os trabalhos não precisam ser contínuos, mas o registro é imprescindível para garantir a condição de utilizador do fundo.

Limitação para um segundo imóvel

O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço limita-se a um imóvel por município, portanto se você já tem uma propriedade em seu nome, o financiamento de uma nova, com saldo do fundo, deve ser feito em outra região. Isso, claro, desde que o primeiro financiamento esteja devidamente quitado.

Características do imóvel

Há ainda as regras estabelecidas para o imóvel em si, que deve respeitar o teto de R$ 1.500.000,00 para todos os estados brasileiros. Já a aquisição de terrenos pelo programa da Caixa não possui teto, mas exige a utilização de outro bem como garantia no processo de liberação do crédito. 

O terreno deve ser adquirido com a finalidade exclusiva de moradia, não sendo possível a construção de um empreendimento comercial, por exemplo.

Documentos

Agora que você já sabe como utilizar o FGTS para compra de terreno, fica mais fácil avançar as etapas necessárias. O primeiro passo é entrar em contato com uma agência da Caixa para solicitar o saque do valor e também para escolher a modalidade ideal. Os documentos necessários são:

  • Documentos de identificação;
  • Comprovante de residência, como conta de água ou luz;
  • Extrato das contas vinculadas à Carteira de Trabalho;
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de ambos os cônjuges envolvidos na transação do imóvel.

Conclusão

O financiamento imobiliário é uma das principais alternativas para quem deseja realizar o sonho da casa própria, assim como os programas de empréstimo para utilização do FGTS para compra de terreno. Conhecer as regras de cada modalidade facilita a escolha e evita o comprometimento inadequado de renda.

Está na busca pelo crédito ideal para comprar uma casa ou terreno? A CashMe pode te ajudar nessa missão! O empréstimo com garantia de imóvel é uma das melhores soluções para construir e reformar. Faça uma simulação e veja as condições de crédito.


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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