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Fiador de aluguel é a pessoa que dá a garantia do pagamento da dívida do inquilino, uma das modalidades mais populares usadas para selar um contrato de locação.

Se você precisa conseguir um fiador de aluguel, procure familiares e amigos próximos, pense em pontos da sua situação financeira que possam passar confiança e explique as responsabilidades e riscos envolvidos no contrato.

A fiança é uma modalidade de garantia de pagamento usada em contratos de locação e está prevista no artigo 37 da Lei do Inquilinato. Ela é a opção utilizada em cerca de 45% das negociações segundo o Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Justamente por isso, a figura do fiador de aluguel costuma ser decisiva para o fechamento de muitos contratos de imóveis. Essa é a pessoa que o locatário (inquilino) irá apresentar ao locador (dono do imóvel) ou imobiliária como alguém disposto e capaz de honrar compromissos financeiros que ele, futuramente, não possa assumir.

Entretanto, conseguir um fiador de aluguel pode ser uma tarefa difícil. Afinal, o inquilino precisará encontrar uma pessoa que coloque seu patrimônio à disposição para assegurar suas dívidas relacionadas à locação.  

O que é fiador de aluguel

O fiador de aluguel é a pessoa que vai assumir as responsabilidades financeiras (e algumas vezes judiciais) do contrato de locação quando o inquilino deixar de cumpri-lás. Ele é alguém com as condições necessárias para quitar débito do aluguel ou das despesas relacionadas à locação (condomínio, luz, água etc) caso o inquilino não honre o pagamento das mesmas. 

Essa figura deve ser apresentada pelo inquilino e costuma ser exigida por locadores e imobiliárias para fechamento da negociação. 

Quem pode ser fiador de aluguel

Pessoas físicas acima de 18 anos ou jurídicas,  podem ser fiadoras desde que mostrem ter condições financeiras de arcar com as despesas do inquilino. Para isso, imobiliárias e donos de imóveis costumam exigir uma série de requisitos próprios e documentos que comprovem a renda e posses do fiador. 

A principal obrigação é que o fiador tenha um imóvel quitado no seu nome. Alguns contratos solicitam ainda que esse imóvel esteja na mesma cidade do imóvel que será alugado. Em outros, o fiador e o bem podem ser de outro estado.

Se o fiador for casado, seu cônjuge também precisará assinar o documento, demonstrando estar ciente do penhor do bem caso venha a ser necessário. 

Cada imobiliária e dono de aluguel impõe suas condições para a comprovação de renda. Entretanto, o mais comum é exigir que o fiador tenha uma renda líquida três vezes maior que o valor do aluguel somado aos encargos da locação (condomínio e IPTU, por exemplo). O valor da renda líquida pode ser maior ou menor a depender do contrato. 

Alguns casos podem exigir que o futuro inquilino apresenta mais de um fiador. Além disso, imobiliárias também colocam como requisito para ser fiador de aluguel que a pessoa tenha nome limpo. 

Quais são as responsabilidades de um fiador de aluguel

Todos esses requisitos para ser fiador de aluguel deverão ser comprovados através de documentações como: 

  • Extratos bancários; 
  • Declaração de imposto de renda; 
  • Documentos de identidade; 
  • Matrícula atualizada do imóvel. 

Entre outros documentos.

Cabe ao fiador de aluguel prover essas informações e as assinaturas necessárias – processo que pode ser considerado invasivo e desconfortável por muitos candidatos. 

É importante reforçar que a responsabilidade principal do fiador de aluguel é assumir o pagamento das dívidas que não forem honradas pelo inquilino. Além disso, pode recair sobre ele, negociações e futuras alterações no contrato, como o reajuste do valor do aluguel. 

O artigo 39 da Lei do Inquilinato (redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) prevê ainda que a fiança e as responsabilidades do fiador de aluguel seguem ativas até a entrega das chaves (devolução do imóvel) se não houver uma cláusula no contrato que indique o contrário.

Ou seja, as responsabilidades do fiador de aluguel são renovadas junto à renovação do contrato de aluguel, que costuma acontecer automaticamente. Para que a prorrogação automática da fiança não aconteça, é preciso especificar essa condição no contrato.

O que acontece com o fiador se não pagar a dívida

Perceba que afiançar alguém (ser fiador) traz muitos riscos pessoais, financeiros e até judiciais, pois o imóvel do fiador pode ser penhorado em alguns casos.

Mas, o que acontece com o fiador quando o inquilino não paga aluguel? Os procedimentos vão depender se o fiador é o responsável subsidiário ou o responsável solidário conforme acordado no contrato. 

  • Fiador subsidiário: o fiador só assume a responsabilidade sobre a dívida depois que os bens do inquilino forem executados. Ele é a “última opção”.  
  • Fiador solidário: o fiador pode ser acionado e responsabilizado logo no momento em que a dívida acontece – muitas vezes ao mesmo tempo que o inquilino é acionado -, incluindo a liquidação dos seus bens.

Como conseguir um fiador para aluguel

Com tantas responsabilidades, a tarefa de conseguir um fiador de aluguel pode ser difícil e incômoda para o inquilino. Afinal, afiançar alguém é uma decisão séria que envolve correr riscos financeiros causados por terceiros e sem ganhar nada em troca. Leia abaixo três dicas e veja como conseguir um fiador de aluguel.   

1. Seja direto e explique a situação de forma clara

Não faça muitos rodeios. Seu futuro fiador precisa entender claramente qual é a sua situação e quais as exigências da imobiliária ou dono do imóvel. Explique o porquê desse aluguel ser fundamental para você e o que implica assumir a responsabilidade pela fiança.

Não tente esconder as possíveis consequências para o fiador e nem trate a situação como algo simples e sem riscos! Demonstre, desde o início, estar consciente das consequências para o fiador. 

2. Mostre que tem condições de pagar o aluguel

Essa é uma conversa que envolverá valores e finanças pessoais. O fiador precisará mostrar a desconhecidos seus extratos e comprovantes de renda. Faça o mesmo e abra para ele sua situação financeira.

Fale de valores salariais, mostre um orçamento mensal e sua reserva financeira destinada às despesas fixas no caso de desemprego ou crise. Seu fiador precisa ter garantias de que você tem responsabilidade, sabe cuidar do dinheiro e já se planejou para honrar suas dívidas. 

3. Fale com pessoas pelas quais você faria o mesmo

Além de ter uma confiança na sua capacidade financeira, seu potencial fiador precisará ter muita confiança em você. Normalmente, família e amigos com uma relação sólida já conhecem seu caráter, ética e valores.

Essas são as pessoas que estarão mais propensas a aceitar seu pedido. Pense nas pessoas por quem você faria o mesmo, reflita se elas têm a condição financeira necessária e chame para uma conversa honesta e direta.      

O que substitui o fiador em um aluguel

Mesmo após muita conversa e busca, é normal que você não encontre alguém disposto ou que se enquadre na série de exigências das imobiliárias e donos de imóveis. Também vale a pena tentar negociar outras formas de garantia de pagamento. O mesmo artigo 37 que estabelece a fiança como garantia locatícia também lista como opção a(o):

  • Caução: o depósito caução costuma corresponder ao valor de três aluguéis e é feito em uma conta escolhida pelo dono do imóvel ou pela imobiliária. Caso não tenha dívidas, ele é retornado ao inquilino após a entrega das chaves. 
  • Seguro fiança: contratação dos serviços de uma empresa seguradora. O inquilino costuma pagar anualmente um valor estipulado (normalmente o equivalente a um aluguel) para que a empresa dê à imobiliária ou dono do imóvel a garantia do pagamento da locação. Essa opção é semelhante ao serviço de seguro de outros bens, como o seguro de um carro. Diferente da caução, o valor não é devolvido ao final do contrato. 

Conclusão

O fiador de aluguel é a garantia dada pelo inquilino de que suas futuras dívidas relacionadas à locação serão pagas e que, assim, a imobiliária ou dono de imóvel não vão sair no prejuízo.

Essa é uma das modalidades de garantia locatícias mais usadas, mas, às vezes, representa um obstáculo para futuros locatários. Afinal, não é tão simples encontrar alguém disposto a colocar seus bens à disposição para assegurar dívidas de um terceiro. 

Se você está procurando um fiador de aluguel, elabore argumentos antes de ter uma conversa com a pessoa para quem você vai fazer esse pedido. Explique as responsabilidades e riscos envolvidos no contrato, seja honesto quanto a sua situação financeira e demonstre segurança. 

Caso não encontre um fiador de aluguel, negocie outras modalidades como a caução e o seguro fiança locatícia. Às vezes, é mais viável conseguir um empréstimo para arcar com essas despesas e não correr o risco de perder o contrato de aluguel enquanto busca por fiador. 

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