O que é e como funciona a NR 4?

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Atualizado:
12/01/2022

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Publicado:
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Redação CashMe

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A Norma Regulamentadora 4 ou NR 4 é uma das mais importantes NRs e estabelece critérios a fim de garantir a integridade física dos trabalhadores da construção civil.

Sendo assim, a Norma Regulamentadora determina que as empresas possuam uma equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para reduzir o número de acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

Esta é uma exigência que está prevista nas leis da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e seu formato é adequado para o perfil de cada empresa. E é primordial, visto que a construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho.

Acompanhe o artigo abaixo que a gente explica tudo sobre o que é a NR 4 e como ela funciona!

O que é a NR 4?

De acordo com a Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR 4 foi estabelecida com a finalidade de garantir a contratação de profissionais tanto da área de segurança quanto da saúde do trabalho, para atuarem dentro das empresas de construção civil.

Eles integram a equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que pode contar com:

Médico do trabalho

É necessário ser médico com certificado de pós-graduação no curso de Especialização em Medicina do Trabalho ou ter certificação de residência médica na área de concentração em saúde do trabalhador.

Engenheiro de segurança do trabalho

Quem é engenheiro ou arquiteto pode atuar nesta função, desde que possua pós-graduação certificada em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Enfermeiro do trabalho

Tem que ser enfermeiro e pós-graduado em Enfermagem do Trabalho, desde que a especialização seja ministrada por universidade ou faculdade que tenha curso de graduação em Enfermagem.

Técnico de segurança do trabalho

Para esta função, é preciso ser técnico com comprovação de registro profissional que é expedido pelo Ministério do Trabalho.

Auxiliar de enfermagem do trabalho

Pode atuar quem é auxiliar ou técnico de enfermagem. Desde que possua certificado de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, que é ministrado em instituições especializadas e autorizadas pelo Ministério da Educação.

A contratação destes profissionais para o SESMT tem como base o número de empregados e a natureza do risco da atividade da empresa.

Visto que recentemente houve alterações da CLT, por meio da Lei nº 13.467, uma revisão geral da NR 4 foi incluída na pauta da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Assim, está em processo de discussão a atualização da norma.

Como atuam os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

A Norma Regulamentadora 4 determina que a equipe de SESMT atue para garantir que sejam aplicados conhecimentos técnicos, tanto de engenharia de segurança quanto de medicina ocupacional, no ambiente de trabalho com intuito de minimizar, e até mesmo, extinguir quaisquer riscos à saúde dos funcionários.

Para tal, entres as atividades do SESMT, podemos citar: verificar possíveis riscos e orientar os colaboradores quanto a necessidade de usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Assim como registrar eventuais acidentes de trabalho.

No caso de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, a NR 4 estipula que a equipe de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho seja estruturada a partir das características do local onde efetivamente os funcionários estão exercendo as atividades.

Na prática e de maneira geral, a atuação do SESMT acontece por meio de ações como:

Comunicados e recomendações sobre o surgimento de novas doenças ocupacionais, bem como os riscos relacionados a atividade de trabalho;

– Apresentação de palestras para abordar maneiras de evitar acidentes, desde os menores até os que atingem grandes proporções;

Assistência aos funcionários que se tornam vítimas de acidentes de trabalho ou que apresentam sintomas das doenças do trabalho.

Ainda assim, estruturar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho precisa ser resultado de uma política legítima da cultura da empresa com o objetivo de prevenir acidentes. E não apenas para atender a legislação da NR 4.

NR 4 e a relação com outras Normas Regulamentadoras

É importante saber que não basta seguir apenas os direcionamentos da Norma Regulamentadora 4. Mais do que criar o SESMT, neste caso, as empresas precisam se basear em três normas complementares para garantir a segurança dos trabalhadores. São elas:

– NR 12, que abrange a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos,

– NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção,

– NR 35, sobre trabalho em altura, entre outras.

Só para exemplificar, com a Norma Regulamentadora 12, a empresa tem as orientações suficientes para analisar e capacitar a equipe quanto aos riscos relacionados ao mau uso de máquinas e equipamentos.

Não cumprir o que está estabelecido nas Normas Regulamentadoras acarreta consequências legais que prejudicam as empresas.

Por isso, é importante os gestores saberem quais são as exigências das NRs e quais são pertinentes à sua atividade de trabalho.

Algumas das Normas Regulamentadoras você pode conhecer por aqui: NR 1, NR 2, NR 3, NR 5, NR 6, NR 8, NR 9 e NR 10.

Conclusão

Em resumo, entender e aplicar as exigências da NR 4 bem como das demais Normas Regulamentadoras garante não apenas a segurança dos colaboradores, mas cria uma cultura de valorização da vida daqueles que fazem parte da organização.

E isso, reflete na imagem externa da empresa, uma vez que os funcionários se sentem confortáveis em trabalhar neste ambiente, consequentemente, vão compartilhar a experiência com outras pessoas.

É importante lembrar que não é optativo seguir os critérios da NR. Quem não cumpre, está sujeito a multas e penalidades legais.

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Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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