Você sabe o que é CGC? Criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes é um conjunto de números para identificar todas as pessoas jurídicas em funcionamento no Brasil. Posteriormente, em 1998, houve a substituição para CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
No artigo de hoje, você vai entender mais sobre o que é CGC e porque esse cadastro é tão importante para as empresas em funcionamento no Brasil. Continue lendo abaixo!
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O que é CGC?
Atualmente, segundo dados do Ministério da Economia, existem 19,7 milhões de empresas ativas no Brasil. Para identificar cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade/companhia) existente no país, o Ministério da Fazenda criou em 1964 o CGC, que significa Cadastro Geral de Contribuintes. O Cadastro também era utilizado para identificar as empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no Brasil.
Em 1998, houve uma evolução do GGC, e por meio da Instrução Normativa SRF nº 27, foi criado o CNJP. Essa mudança serviu para unificar os cadastros empresariais, tornando tudo mais centralizado para a Receita Federal, pois antes os cadastros eram separados nos municípios, estados e Distrito Federal.
O que é CNPJ?
Mesmo com a mudança de nome, o conceito e as regras são as mesmas. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação da empresa no mercado brasileiro. Esse registro é emitido pela Receita Federal e serve para provar que a empresa é real, assim como uma pessoa só “existe” comprovadamente pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Quem deve ter CGC/CNPJ?
Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a ter um CNPJ, de acordo com a Instrução Normativa RFB n°1.863 de 2018.
“Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”
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Como abrir um CGC/CNPJ?
Antes de abrir o CNPJ, é preciso definir qual será o seu modelo de negócio, isso porque os tipos de empresa se dividem de acordo com o faturamento, como é possível ver abaixo:
- Microempreendedor Individual (MEI): são autônomos que não podem ter sociedade e precisam ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
- Microempresa (ME): empresas que possuem um faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Empresa de pequeno porte (EPP): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões;
- Sociedade limitada (LTDA): empresas com dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social;
- Sociedade anônima (S/A): empresas de grande porte, onde os proprietários e sócios são considerados acionistas.
Para se tornar um MEI, é possível se inscrever no site Portal do Empreendedor. Já para as outras modalidades, o processo é mais burocrático. É preciso definir a atividade prestada da empresa conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), definir o regime tributário, organizar as documentações exigidas e entrar com o pedido no site da Receita Federal.
Você pode conferir o passo a passo sobre como abrir um CNPJ neste artigo.
Onde encontro o CGC/CNPJ da empresa?
Se você deseja consultar a situação cadastral de alguma empresa, saiba que é muito simples e rápido. Confira o passo a passo:
- Entre no site da Receita Federal;
- Insira o CGC/CNPJ da empresa;
- Clique na caixa “não sou um robô”;
- Clique em consultar;
- Em seguida, aparecerá a situação cadastral da empresa, o nome empresarial e o nome fantasia, o código e a descrição das atividades econômicas, o endereço, entre outras informações.
CGC é a mesma coisa que o CNPJ?
O CGC foi substituído pelo CNPJ para centralizar os cadastros empresariais e facilitar o controle da Receita Federal. O conceito continua o mesmo, que é a identificação da empresa existente no Brasil. Então sim, CGC e CNPJ são a mesma coisa. Inclusive, a empresa que já tinha um CGC antes da mudança, manteve o mesmo número cadastrado.
Quais as consequências de não ter CGC/CNPJ?
Exercer atividades no Brasil sem um CNPJ é considerado ilegal e pode causar grandes consequências. O mais comum é a multa, que varia de acordo com o tipo de negócio, tempo de funcionamento e outros requisitos da empresa.
Além disso, a pessoa que mantém um negócio em funcionamento de maneira irregular pode ter – dependendo da área de atuação – seus produtos apreendidos, o local interditado e obviamente, os serviços suspensos. Por último, o proprietário também pode responder judicialmente às infrações.
Conclusão
O Cadastro Geral dos Contribuintes é um conjunto de números que serve para identificar o funcionamento de uma empresa no Brasil e também as empresas no exterior que possuem capital aplicado no país. Foi criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, e substituído em 1998, com a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Para quem deseja abrir um negócio, é preciso estar bem informado com as obrigações da empresa, e abrir um CNPJ é um dos primeiros e principais passos para ter um empreendimento de sucesso. A não abertura do CNPJ pode trazer consequências ao empresário, como multa e o serviço suspenso.
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