O que é CGC? Saiba se é igual ao CNPJ

O que é CGC? Saiba se é igual ao CNPJ
ícone de calendario

Atualizado:
24/11/2021

ícone de calendario

Publicado:
24/11/2021

ícone de relógio

Leitura de
3 min

ícone de conversa

Comentarios
0

Redação CashMe

Redação CashMe


Você sabe o que é CGC? Criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes é um conjunto de números para identificar todas as pessoas jurídicas em funcionamento no Brasil. Posteriormente, em 1998, houve a substituição para CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

No artigo de hoje, você vai entender mais sobre o que é CGC e porque esse cadastro é tão importante para as empresas em funcionamento no Brasil. Continue lendo abaixo!

O que é CGC?

Atualmente, segundo dados do Ministério da Economia, existem 19,7 milhões de empresas ativas no Brasil. Para identificar cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade/companhia) existente no país, o Ministério da Fazenda criou em 1964 o CGC, que significa Cadastro Geral de Contribuintes. O Cadastro também era utilizado para identificar as empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no Brasil.

Em 1998, houve uma evolução do GGC, e por meio da Instrução Normativa SRF nº 27, foi criado o CNJP. Essa mudança serviu para unificar os cadastros empresariais, tornando tudo mais centralizado para a Receita Federal, pois antes os cadastros eram separados nos municípios, estados e Distrito Federal.

O que é CNPJ?

Mesmo com a mudança de nome, o conceito e as regras são as mesmas. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a identificação da empresa no mercado brasileiro. Esse registro é emitido pela Receita Federal e serve para provar que a empresa é real, assim como uma pessoa só “existe” comprovadamente pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).  

Quem deve ter CGC/CNPJ?

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a ter um CNPJ, de acordo com a Instrução Normativa RFB n°1.863 de 2018.

“Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

Como abrir um CGC/CNPJ?

Antes de abrir o CNPJ, é preciso definir qual será o seu modelo de negócio, isso porque os tipos de empresa se dividem de acordo com o faturamento, como é possível ver abaixo:

  • Microempreendedor Individual (MEI): são autônomos que não podem ter sociedade e precisam ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
  • Microempresa (ME): empresas que possuem um faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresa de pequeno porte (EPP): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões;
  • Sociedade limitada (LTDA): empresas com dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um é limitada ao capital social;
  • Sociedade anônima (S/A): empresas de grande porte, onde os proprietários e sócios são considerados acionistas.

Para se tornar um MEI, é possível se inscrever no site Portal do Empreendedor. Já para as outras modalidades, o processo é mais burocrático. É preciso definir a atividade prestada da empresa conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), definir o regime tributário, organizar as documentações exigidas e entrar com o pedido no site da Receita Federal.

Você pode conferir o passo a passo sobre como abrir um CNPJ neste artigo.

Onde encontro o CGC/CNPJ da empresa?

Se você deseja consultar a situação cadastral de alguma empresa, saiba que é muito simples e rápido. Confira o passo a passo:

  • Entre no site da Receita Federal;
  • Insira o CGC/CNPJ da empresa;
  • Clique na caixa “não sou um robô”;
  • Clique em consultar;
  • Em seguida, aparecerá a situação cadastral da empresa, o nome empresarial e o nome fantasia, o código e a descrição das atividades econômicas, o endereço, entre outras informações. 

CGC é a mesma coisa que o CNPJ?

O CGC foi substituído pelo CNPJ para centralizar os cadastros empresariais e facilitar o controle da Receita Federal. O conceito continua o mesmo, que é a identificação da empresa existente no Brasil. Então sim, CGC e CNPJ são a mesma coisa. Inclusive, a empresa que já tinha um CGC antes da mudança, manteve o mesmo número cadastrado.

Quais as consequências de não ter CGC/CNPJ?

Exercer atividades no Brasil sem um CNPJ é considerado ilegal e pode causar grandes consequências. O mais comum é a multa, que varia de acordo com o tipo de negócio, tempo de funcionamento e outros requisitos da empresa.

Além disso, a pessoa que mantém um negócio em funcionamento de maneira irregular pode ter – dependendo da área de atuação – seus produtos apreendidos, o local interditado e obviamente, os serviços suspensos. Por último, o proprietário também pode responder judicialmente às infrações.

Conclusão

O Cadastro Geral dos Contribuintes é um conjunto de números que serve para identificar o funcionamento de uma empresa no Brasil e também as empresas no exterior que possuem capital aplicado no país. Foi criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, e substituído em 1998, com a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Para quem deseja abrir um negócio, é preciso estar bem informado com as obrigações da empresa, e abrir um CNPJ é um dos primeiros e principais passos para ter um empreendimento de sucesso. A não abertura do CNPJ pode trazer consequências ao empresário, como multa e o serviço suspenso.

O conteúdo esclareceu as suas dúvidas? Conte para a gente nos comentários!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


Separamos mais essas notícias para você:

Faça seu comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *