Todo começo de ano é a mesma coisa, os brasileiros recebem em casa o boleto para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Porém, não são todos os brasileiros que precisam pagar por esse imposto. Imóvel isento de IPTU? Isso existe mesmo? Sim, existe. E neste artigo iremos explicar mais detalhes sobre o assunto. Prossiga acompanhando e boa leitura!

Imóvel isento de IPTU: por atividade

Um dos critérios para isenção do IPTU é pela atividade na qual o imóvel está destinado a realizar. Neste grupo entram entidades culturais. Como requisito está o fato do imóvel ser integrante do patrimônio da entidade.

Fora isso, a entidade também não precisa distribuir parcelas de rendas a título de lucro. O correto é aplicar de forma integral no país, os recursos para manutenção dos intuitos institucionais e preservar despesas em livros e escrituração de receitas.

As agremiações desportivas e sociedades amigas de bairros também possuem direito a isenção, contanto que o imóvel seja patrimônio da entidade ou utilizado, de forma exclusiva, como sede. A isenção pode ser solicitada por meio de requerimento de formulário na Prefeitura do Estado.

Imóvel isento de IPTU: para fins educacionais

Os imóveis que forem cedidos como um empréstimo gratuito que não podem ser substituídos por outro igual também são isentos de IPTU. No caso, esses imóveis devem ter sido cedidos para o município, Estado ou União.

Imóvel isento de IPTU: aqueles que são de Preservação Ambiental Permanente

Nesse caso, o imóvel pode ter uma isenção total ou parcial de, pelo menos, 50% no valor do IPTU a ser pago. A obtenção da isenção deverá ser solicitada na Secretaria de Meio Ambiente, no ano anterior ao pagamento do imposto.

Vale ressaltar ainda que, nesse caso, a isenção é de caráter definitiva. Assim, compete ao órgão qualificado verificar todos os anos os critérios previstos para que o benefício seja mantido.

Imóvel isento de IPTU: aqueles de Preservação Histórica

Nesse caso, o imóvel pode ter uma isenção total ou parcial de, pelo menos, 50% no valor do IPTU a ser pago. O intuito é estimular as edificações de interesse de preservação histórica e do patrimônio paisagístico, cultural e arquitetônico do município. A isenção é dada todos os anos, sem que exista necessidade de requerimento da parte do pagante.

Assim, compete ao órgão qualificado realizar todos os anos o monitoramento para atribuir pontuação a cada item recuperado.

Imóvel isento de IPTU: aqueles de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira

Nesse caso, a isenção do IPTU é de 100%. Porém, no imóvel é preciso morar um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou sua ex-companheira ou viúva. A solicitação deve ser feita todos os anos na Central de Atendimento ao Contribuinte.

Imóvel isento de IPTU: outras isenções

Conforme a lei de número 11.614/94 também estão isentos de pagar o IPTU pensionistas, aposentados e beneficiários de renda mensal vitalícia. Para que essas pessoas tenham direito ao benefício, é necessário abrir um requerimento todos os anos, em formulário próprio. O requerimento é fornecido de forma gratuita na Praça de Atendimento da Subprefeitura mais próxima.

Além de precisar ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, a pessoa também não pode possuir outra propriedade no município. Ela também precisa residir na construção isenta de IPTU e possuir um rendimento mensal que não exceda três salários mínimos.

Vale ressaltar ainda que o valor dos salários mínimos se refere ao exercício do ano pedido. Por exemplo, se estamos no ano de 2020, não pode exceder 3 salários mínimos deste ano em questão. Fora isso, o imóvel também não pode fazer parte do patrimônio da pessoa que fará a solicitação.

A lei ainda prevê descontos no valor de IPTU em alguns outros imóveis

Abaixo você confere quais entram nesse desconto:

Imóveis que

  • são revestidos de vegetação arbórea, desde que declarada de preservação permanente ou perpétua;
  • que foram restaurados;
  • de caráter histórico;
  • de excepcional valor cultural, artístico ou paisagístico;
  • que estão localizados em áreas de mananciais, desde que a isenção seja dada de forma automática;
  • com valor venal entre R$ 24.496,04 e R$ 61.240,11 também não precisam realizar o pagamento do IPTU. a não-cobrança, nesse caso, é realizada de forma automática;
  • com valor acima de R$ 61.240,11 e menor que R$ 122.480,22 podem ganhar descontos no valor do IPTU, concedido de forma automática pela Prefeitura do município;
  • Idosos possuem redução de 75% no valor do IPTU e também sobre taxas. Para fazer a solicitação, o idoso precisa preencher o formulário de Requerimento de Redução do IPTU;
  • Imóveis residenciais e não residenciais que se localizem entre trechos de ruas onde acontecem, de forma regular, feiras livres semanais, possuem 30% de redução no valor do IPTU.

Agora você já sabe que existe sim imóvel isento de IPTU. E então, você também possui direito de ser isento de pagar esse imposto ou não entra nessa lista?

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