Escrito por Redação CashMe
Um dos pontos mais importantes para regularizar uma obra e que pode impactar diretamente na venda de um imóvel é a averbação de construção. Esse processo fica registro na matrícula da propriedade, individualizando e tornando a sua construção regular.
Quando um imóvel não possui a averbação de construção, podem vir a representar uma série de riscos para um possível comprador e também para o proprietário do imóvel. Por isso, preparamos o artigo abaixo. Você vai conferir mais detalhes sobre o que é a averbação de construção e sua importância.
Boa leitura!
O que é a averbação de construção?
Antes que uma obra seja iniciada, é preciso abrir um requerimento junto a prefeitura da sua cidade, solicitando um alvará de construção. Esse documento é despachado depois que o projeto for aprovado, sendo apresentado junto com o requerimento do alvará.
Quando a obra é finalizada, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se. Esses documentos, juntos com a Certidão Negativa do INSS, precisam ser averbados na matrícula do lote. A averbação desses documentos se chama averbação de construção.
Como explicado no início do artigo, esse processo vai individualizar, descrever e caracterizar o imóvel na matrícula. Dessa forma, oficialmente, o imóvel passa a existir.
Um imóvel, para fins legais, não existe sem a averbação de construção
Caso um lote tenha uma matrícula que não consta a averbação de construção, é o mesmo que dizer que a construção não é regular. Isso pode implicar em riscos para o comprador e também para o proprietário do imóvel.
Do mesmo modo, quem faz a construção de um imóvel e não faz a regularização da obra, além de poder passar por dificuldades caso queira vender a propriedade, ainda pode ter problemas com a prefeitura da sua cidade.
Sem averbação de construção, o futuro comprador pode correr riscos
Quando uma pessoa vai comprar um imóvel, um dos principais documentos que precisam passar por conferência é a matrícula da propriedade. A matrícula serve para atestar o imóvel, assim como também ficam descritas todas as informações e os ônus que podem recair sobre o bem.
Quando não há a averbação de construção na matrícula, é possível que a propriedade tenha sido construída sem que o projeto tenha sido aprovado pela prefeitura do local. Por isso, um futuro comprador pode correr riscos.
Afinal, a construção pode estar incompatível com as diretrizes legais do município.
A cobrança da averbação de construção é realizada com base no metro quadrado
O Cartório de Registro de Imóveis cobra um valor para que a averbação de construção seja realizada. Esse valor é calculado conforme a tabela da SIDUSCON de cada estado, sendo multiplicado pelo número de metros quadrados da ampliação ou da construção.
Quais documentos são exigidos para a averbação de construção?
Uma dúvida bastante comum é com relação a documentação que o proprietário precisa apresentar para fazer a averbação de construção. Abaixo você confere as principais documentações exigidas:
- Requerimento do interessado, com firma reconhecida
- Habite-se ou Alvará de Regularização
- CND do INSS relativa à construção
Além desses documentos, outros também podem ser solicitados a depender da natureza do processo.
Contar com uma assessoria especializada pode facilitar todo o processo
Para que você promova a averbação de construção, é preciso que você se dirija ao Cartório de Registro de Imóveis, como falamos ali em cima. No Cartório você deve apresentar uma documentação específica. Como já falamos anteriormente, o processo pode variar de pessoa para pessoa e depender do tipo de averbação que será realizada.
Por isso, antes de ir até o cartório, cheque todos os documentos que são exigidos para realizar a averbação de construção. E para que você evite problemas durante todo o procedimento, nossa recomendação é que você conte com uma assessoria especializada.
A assessoria vai te ajudar a evitar erros e falhas na apresentação da documentação. Além disso, os profissionais podem tornar o processo mais ágil, garantindo uma rapidez maior na averbação.
Importância da averbação de construção
Como já deu para perceber, a averbação de construção é extremamente importante para que todas as informações da propriedade se mantenham atualizadas. Além disso, caso alguma ação seja feita, posteriormente, a construção estará resguardada dentro da lei.
Além disso, sem a averbação de construção você pode encontrar problemas na compra e na venda do imóvel. A averbação também garante a segurança e a valorização da sua propriedade, preservando os direitos da construção e, consequentemente, do proprietário.
Sendo assim, fica claro que, caso você queira garantir que a sua construção fique com toda a documentação em dia, conforme a legislação exige, você não pode deixar de fazer a averbação.
Esperamos que você tenha entendido o que é averbação de construção e porque é importante ter esse documento em dia, de acordo com a legislação.
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Adquiri imóvel em dezembro/2009, não houve averbação da construção por falta de pagamento do INSS (acredito ser só INSS).
No IPTU consta área construída correta: 155 m2
Tem certidão de conclusão, alvara de licença para residencias,
Pode ser feita essa averbação agora? Qual o custo ?