contrato de compra e venda de imóvel

Contrato de compra e venda de terreno: conheça os principais pontos

11 fev 2022
5min de leitura

O contrato de compra e venda de terreno é um documento imprescindível para garantir maior segurança jurídica aos envolvidos no negócio. Com ele, é possível formalizar todas as etapas da transação, além de características e metragens da área a ser negociada. 

O contrato de compra e venda de terreno é um dos documentos mais importantes envolvendo uma transação imobiliária. Sim, terrenos também são considerados imóveis para fins de regularização e impostos, porém com regras distintas.

Por isso, é essencial que você compreenda as diferenças entre cada modalidade antes de comprar ou vender uma área. Para te ajudar a entender as principais cláusulas do contrato, preparamos um guia com as principais informações sobre. Confira a seguir!

Qual a diferença entre terreno e imóvel?

Antes de mais nada, é importante que você compreenda a diferença entre terreno e imóvel para fins burocráticos. Do ponto de vista da justiça, todo terreno é considerado um imóvel a partir do momento em que é representado como um bem de posse para o seu dono. 

Todo pedaço de terra, segundo a lei, deve ter uma finalidade – seja para fins de residência ou para fins comerciais. Ou seja, se você deseja comprar um terreno no campo para produzir, também há especificações legais na hora de redigir o contrato.

Um imóvel, para além do significado físico da propriedade, representa uma benfeitoria, ou seja, um bem que é utilizado de alguma forma pelo dono. Nesse caso, como a maioria dos terrenos são adquiridos com o propósito de se construir um empreendimento, eles são, sim, considerados imóveis.

Para que serve o contrato de compra e venda de terreno?

A compra ou venda de um terreno deve ser amparada juridicamente da mesma forma que a negociação de uma propriedade física em si. A principal finalidade do contrato é garantir maior segurança jurídica para ambas as partes, a fim de regularizar a transação imobiliária conforme estabelecem as leis.

Entretanto, assinar o contrato de compra e venda de terreno é apenas uma das etapas de uma formalização do negócio. Após assinado, o contrato deve ser regularizado por um Cartório de Registro de Imóveis, junto com a escritura do terreno e os demais documentos necessários.

A principal finalidade do contrato de compra e venda de terreno é detalhar a negociação para que as partes envolvidas não sejam prejudicadas. Desde as especificações físicas da área  – metragem, condições do solo, limitações – até garantias para eventuais cancelamentos devem fazer parte do contrato formalizado.

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Modelo de Contrato

Modelo de contrato de compra e venda de terreno
Fonte: SlideShare

Quais informações devem constar no contrato de compra e venda?

São várias as cláusulas que atestam um contrato de compra e venda de terreno. Além das condições físicas da área negociada, o contrato deve demonstrar todos os detalhes sobre a forma de pagamento, eventuais cláusulas de financiamento e também conter as certidões negativas de débitos de ambas as partes. Confira todos os detalhes:

Metragem da área

Diferente de um imóvel, o terreno é negociado com base na sua metragem e espaço, e não pela edificação em si. Por isso, suas medidas são de extrema importância para o cálculo do valor e também para fins de regularização. 

A aquisição de terra deve ser detalhada em cláusulas específicas de metragem, para que tanto comprador como vendedor estejam alinhados sobre eventuais reformas ou ampliação de espaço que sejam feitos no futuro. Além das medidas, é importante que o contrato estabeleça especificações sobre a condição do solo, os limites para ruas e mesmo recomendações para construção.

Forma de pagamento

Outra informação essencial para o contrato de compra e venda de terreno é o detalhamento das condições financeiras da negociação. É preciso que fique claro o valor final da venda, além de condições especiais como regras para financiamento, prazos para pagamento etc. 

Se houver compensação financeira, também deve ser detalhada em uma cláusula específica. Por fim, se a transação do imóvel envolver um financiamento imobiliário, por exemplo, o contrato deve registrar todo o acordo, como taxas de juros e prazos para amortização. 

Cláusula de rescisão

Uma das cláusulas mais importantes de uma negociação de compra e venda é a redigida sobre o distrato do contrato, ou seja, eventual rescisão/cancelamento que pode vir a ocorrer. Nesse caso, é a cláusula de distrato que assegura garantias para que as partes não se sintam prejudicadas por um eventual investimento.

De acordo com a Lei do Comprador, a multa para descumprimento pode chegar a 2% do valor do bem, além de juros de mora de até 12% ao ano. Essa regra vale tanto para a aquisição de um imóvel já pronto como para um terreno.

Certidões negativas

Além das cláusulas especiais citadas anteriormente, há detalhes especiais que podem fazer parte ou não de um contrato dependendo do modelo de venda. A exigência de certidões negativas evita a negociação de imóveis irregulares.

Por meio delas, é possível atestar se o vendedor está em dia com as regularizações, além de pagamento de impostos referentes à estrutura antes de vendê-lo. Por outro lado, também garante maior segurança para o vendedor, que pode conferir se o comprador tem as condições financeiras ideais para consolidar o negócio. 

Conclusão

Como é possível observar, o contrato de compra e venda de terreno é essencial para uma negociação segura no mercado imobiliário. Além de contribuir para uma maior segurança jurídica para os envolvidos na venda, também serve como direcionamento para as próximas etapas da construção de um empreendimento na área correspondente. 

A melhor forma de redigir um contrato de compra e venda de terreno é contar com a ajuda de um advogado especializado, para que nenhuma informação seja deixada de fora da proposta. Depois de assinado por ambas as partes, ele deve ser devidamente registrado num Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a escritura e os demais documentos.

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