Saiba como funciona o contrato de compra e venda e sua importância

O processo de compra ou venda de uma propriedade passa por diversas burocracias e regularizações para oficializar a transferência de posse. Apesar de detalhados, as documentações são fundamentais para que os acordos se mantenham dentro da lei e as obrigações sejam cumpridas.

Um desses arquivos é o contrato de compra e venda que pode ser aplicado a imóveis, veículos e equipamentos de alto valor. Ele oficializa e autentica todo o procedimento de aquisição de um bem, assumindo um caráter consensual, bilateral e oneroso.

Continue a leitura com a gente para entender como ele funciona, a sua importância e quais informações são necessárias para obter o contrato.

Como o contrato de compra e venda funciona?

Para que o procedimento de compra e venda de um objeto seja realizado, é fundamental detalhar as responsabilidades das partes interessadas. Nele, estarão todos os dados necessários que envolvem a transferência de posse, como informações relacionadas a forma de pagamento.

Como ele descreve as responsabilidades legais de cada um, sendo autenticado em cartório, pode ser usado como base para processos judiciais em caso de inadimplência ou descumprimento de obrigações legais. O documento assume as seguintes características:

• Típico: previsto e validado por Lei;
• Bilateral: as duas partes assumem responsabilidades e obrigações;
• Consensual: deve haver o acordo entre os negociadores;
• Oneroso: possui vantagem econômica tanto pelo vendedor (que recebe o dinheiro) quanto pelo comprador (que adquire o bem);
• Translativo: há a transferência de um objeto de uma pessoa para a outra.

Qual é a importância do contrato de compra e venda?

A assinatura de um contrato que descreva o processo de transferência de propriedade é fundamental para oficializar a operação. Nele, constam todos os insumos para fazer a transferência de propriedade, além de oferecer respaldo jurídico para cobrar as responsabilidades acordas, protegendo as partes contra golpes e fraudes.

O documento deve ser reconhecido em cartório para garantir a sua veracidade e autenticidade. Caso contrário, você arrisca ter um contrato de gaveta, inautêntico, que te deixa à mercê de boicotes e transações irregulares. Ao levar o documento em um órgão oficial, você tem o contrato legalizado que pode ser questionado pela justiça em caso de não cumprimento de deveres e direitos.

Além disso, é essencial para serem realizadas movimentações futuras relacionadas ao bem, como aluguéis, vendas posteriores, empréstimo com garantia, entre outras. Manter o seu imóvel ou automóvel regularizado é fundamental para evitar dores de cabeça.

Como obter o contrato de compra e venda?

A recomendação é que ele seja feito quando o objetivo tiver valor superior a 30 salários mínimos. Geralmente, ele também é indicado para transações mais complexas de bens imóveis ou móveis, como veículos e maquinários.

Consulte um perito que possa realizar uma análise detalhada do contrato, para garantir que a documentação esteja adequada e leve a um cartório ou tabelionato referente à categoria do acordo para reconhecer firma e recolher as assinaturas.

Quais informações constam no contrato de compra e venda?

As documentações oficiais possuem uma estrutura específica, apresentando dados importantes para que o contrato de compra e venda cumpra com a sua finalidade legal e burocrática. Sendo elas:

• Qualificação das partes: informações completas dos envolvidos (para Pessoas Físicas e Jurídicas);
• Objeto: detalhamento do que está sendo vendido;
• Valor e condições de pagamento: preço, prazos e formas de pagamento que as partes se comprometem a cumprir.
• Cláusula antirrisco: apresentação de eventuais problemas e infrações para mitigar os prejuízos. Por exemplo: riscos jurídicos, multas, taxas extras, entre outras penalidades referentes ao não cumprimento do contrato;
• Posse: detalhamento de quando a posse será transmitida e como funcionará a cessão de direitos do patrimônio;
• Foro: definição de um foro específico para a resolução de eventuais demandas judiciais.

Qual é a diferença entre o contrato e o compromisso de compra e venda?

O compromisso de compra e venda de um bem pode ser firmado antes mesmo de realizar a oficialização em contrato. A diferença entre os dois documentos é que no compromisso não há a formalização legal.

Isso pode se dar por diversos motivos, como falta de documentações necessárias para concluir a compra, sendo necessária a autenticação em cartório. Nesse sentido, a transferência do bem só será finalizada após o pagamento do valor acordado entre as partes envolvidas e o cumprimento de suas responsabilidades.

Ele pode ser usado como um “pré-contrato” já que atesta o compromisso com a negociação, mas ela só é oficializada com a transferência efetiva da posse. Assim que for possível reunir todas as documentações necessárias, o compromisso pode ser substituído por um contrato, garantindo mais segurança e amparo jurídico.

O contrato autenticado e o cumprimento das suas obrigações é fundamental para regularizar a propriedade, permitindo a sua utilização para diversos fins, seja para aluguéis, vendas, garantia de empréstimo, entre outras movimentações. No blog da CashMe, você pode tirar as suas dúvidas sobre Home Equity, acesso a crédito e outras operações para utilizar os seus bens com responsabilidade.