Saiba como solicitar crédito rural para compra de terras

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Atualizado:
08/12/2021

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Publicado:
09/11/2021

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Redação CashMe

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O crédito rural para compra de terras acontece dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), mantido pelo Governo Federal. Ele é voltado para agricultores familiares e está dividido em três linhas de crédito. Sua solicitação exige  diversos documentos, incluindo um Projeto Técnico de Financiamento   

O financiamento para compra de imóvel rural não é um produto que você vai encontrar facilmente entre os oferecidos pelos bancos. Diferente da aquisição de imóveis urbanos, linhas de financiamento particulares não são tão comuns. Entretanto, o Governo Federal fornece linhas de crédito voltadas ao agricultor familiar.

Crédito rural para compra de terras

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma opção de financiamento rural para aquisição de terra. Ele é uma política pública do Governo Federal, atualmente sob coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

O PNCF  funciona com recursos reembolsáveis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária quando o solicitante tem como objetivo financiar um Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT). Além do crédito rural para compra de terras, o programa prevê também investimento para infraestrutura básica e produção e a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). 

Linhas de crédito rural para compra de terras – PNCF

Atualmente, o PNCF possui três linhas de crédito, direcionadas de acordo com a renda da pessoa que faz a solicitação. O teto de financiamento delas é de R$ 158.385,54. A especificação de cada uma pode ser vista em maiores detalhes na página do PNCF dentro do MAPA. Entretanto, de forma resumida, as linhas de crédito são: 

  • PNCF Social – renda anual de até  R$ 22.622,65 e patrimônio de até R$ 40 mil;
  • PNCF Mais – renda anual de até  R$ 45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil;
  • PNCF Empreendedor – renda anual de até  R$ 244.324,60 e patrimônio de até R$ 500 mil. 

A taxa de juros ao ano é, respectivamente, de 0,5%, 2,5% e 4%, com prazo de pagamento  de até 25 anos e carência de 36 meses. É importante destacar o aviso do Governo Federal quanto à atualização dos valores do teto de financiamento e da renda, que são revistos anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O que precisa para conseguir crédito rural para compra de terras no PNCF?

O programa é voltado para agricultores familiares. Além de cumprir uma série de requisitos da política pública, também é preciso se adequar aos critérios aplicáveis às linhas de financiamento e região do imóvel. Entretanto, de modo geral, o público-alvo do PNCF são:

  1. Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência na atividade rural;
  2. Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar, assim definida no inciso II do art. 4º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Jovens moradores de zonas rurais e que tenham entre 16 anos (desde que emancipados) e 19 anos podem estar aptos ao programa se tiverem dois anos de experiência como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares. 

Além disso, é preciso estar dentro dos limites de renda e de patrimônio anuais determinados pelo Manual de Crédito Rural. A pessoa não pode ser funcionária pública e nem ter sido assentada ou participado de algum programa da Reforma Agrária ou do próprio Fundo de Terras.

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Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário 2021

Atualmente, o PNCF é operacionalizado por agentes financeiros que recebem o recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar disso, diferente dos financiamentos mais tradicionais, a solicitação da linha de crédito do PNCF não começa em um banco, mas com uma Unidade Técnica Estadual (UTE), conforme indicado na Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021. 

Crédito rual para compra de terras com o Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário 2021

Essa portaria serve como manual para a operação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil. É assim que o programa passou a ser chamado depois da reformulação realizada em 2021. 

Segundo notícia do site gov.br, um dos benefícios da reformulação foi a diminuição do prazo para acesso ao crédito para aquisição do imóvel rural, que foi de 24 meses para 6 meses. Outro ponto foi o aumento da idade máxima do público-alvo, que passou de 65 para 70 anos.

O PNCF – Terra Brasil também abriu a possibilidade para que a pessoa busque a Prefeitura para iniciar os serviços de Ater, que antes eram feitos apenas por empresas públicas ou privadas. A Ater é a porta de entrada para solicitar a linha de crédito do PNCF. 

Como solicitar crédito fundiário para aquisição de terras?

O técnico responsável pela Ater é quem vai elaborar o seu projeto técnico de financiamento. Sem ele, você não consegue dar entrada no processo para solicitar o crédito rural para compra de terras. 

Inclusive, é o próprio responsável pela Ater que deve cadastrar o projeto e demais documentos no sistema desenvolvido pelo MAPA e, assim, dar seguimento ao fluxo para obtenção da linha de crédito. 

Depois da solicitação da linha de crédito feita pelo responsável técnico da Ater, o processo para conseguir crédito rural para compra de terras dentro do PNCF segue as etapas:

  1. Análise estadual;
  2. Análise federal;
  3. Análise financeira;
  4. Correção de pendências;
  5. Resultado (liberação ou não para contratação)

Dessa forma, quem estiver interessado em contratar o crédito rural para compra de terras vai precisar procurar a Unidade Técnica credenciadas pelo MAPA em sua região. É só depois que as análises das instâncias públicas são aprovadas que você seu pedido será encaminhado para contratação via agente financeiro.

Conclusão

Se você estava procurando como conseguir financiamento para compra de terras rurais, saiba que as linhas de crédito privada são raras. A principal forma de acesso ao crédito rural para compra de terras ainda é o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), política pública do Governo Federal e voltada ao agricultor familiar.

Apesar disso, você ainda pode usar outras opções além do crédito rural para compra de terras. O empréstimo com garantia de imóvel é uma delas! Com ele, você tem acesso a um alto valor de crédito e pode usá-lo como quiser, inclusive para comprar seu terreno rural dos sonhos, mas claro, desde que tenha um imóvel em centros urbanos. Faça uma simulação online com a CashMe e saiba mais!


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Escrito por Redação CashMe

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