O que são custas cartorárias, como funcionam e quem deve pagar?

As custas cartorárias fazem parte das negociações de compra e venda de imóveis. Ou seja, são os impostos estaduais ou municipais cobrados pelos serviços do cartório para atualização e transferência dos documentos referentes a esse bem.

Neste post, apresentamos as principais informações sobre as custas cartorárias para você saber quais os valores que serão desembolsados para essa negociação. Se deseja saber mais, continue a leitura abaixo.

O que são custas cartorárias?

As custas cartorárias, ou emolumentos, são as taxas cobradas pelo cartório por serviços prestados no âmbito judicial e extrajudicial, como a compra e venda de um imóvel. Cada estado define os valores dos emolumentos, e todos os anos esses valores são ajustados, sendo geralmente praticados entre 1% a 3% do valor do imóvel.

Quem realiza a primeira compra pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) conta com um desconto de até 50% no valor das custas cartorárias. Para isso, precisa apresentar a declaração de primeira aquisição assinada.

Qual a função do cartório?

Ao comprar e vender um imóvel, é necessário avisar ao cartório para registrar todas as informações necessárias para a transação desse imóvel. Os imóveis são considerados bens ativos, assim, entende-se que podem gerar lucro ao proprietário. Por isso, há a necessidade de informar ao cartório, que será um intermediário entre as pessoas envolvidas na compra e venda com o Estado. Dessa forma, todo o processo é registrado e regularizado.

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Custas cartorárias com registro do imóvel

As custas cartorárias são as custas dos serviços prestados pelo cartório. Confira mais a seguir:

Registro de compra em cartório

O registro de compra é uma das despesas do cartório. Esse documento é utilizado para informar a transferência da propriedade de um dono para outro, de forma jurídica. A taxa para o registro de compra pode variar conforme a região onde está localizado o imóvel.

Escritura pública

Conhecida como escritura do imóvel, a escritura é uma forma de representar a vontade das partes na compra e venda do imóvel. Assim como o registro, a taxa pode variar conforme a região onde está localizado o imóvel. Além disso, existe a escritura simples, que, inclusive, pode ser solicitada pela internet.

Esse documento não é solicitado nos casos de financiamento. Aqui, o contrato de empréstimo da instituição financeira substitui a escritura pública.

ITBI — Imposto de transmissão de bens

O imposto de transmissão de bens é um tributo municipal, cobrado para que o imóvel seja transferido ao novo proprietário. Geralmente, é pago pelo comprador, mas não é uma regra para todos. Além disso, esse imposto é recolhido sobre a transferências de imóveis entre pessoas vivas.

ITCMD — Imposto de transmissão causa mortis e doação

Esse imposto é similar ao ITBI, a diferença é que a transferência do imóvel ocorre entre pessoas vivas e falecidas, como em inventários ou doações de imóveis. Diferente do ITBI, esse imposto é estadual.

Outras despesas cartorárias

Além das despesas citadas, a transferência de compra e venda gera outras despesas, como cópias autenticadas, autenticação de assinaturas, certidões e mais. Se você pretende solicitar um empréstimo para adquirir um imóvel, lembre-se de incluir todas as taxas e despesas extras no valor total do crédito que for solicitar.

Como saber quais serão os custos das despesas cartorárias?

Para saber os valores das custas cartorárias, você pode entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis no município onde está localizado o imóvel.

Além disso, no site oficial da Associação de Notários, você encontra a tabela de custas cartorárias de cada estado para consultar os valores que farão parte da negociação.

Quem deve pagar as despesas cartoriais?

A obrigação de quitar as despesas cartorárias, como registro, escritura e ITBI, é do comprador, mas é possível negociar com o vendedor os valores.

Além disso, deixar todos os documentos formalizados evita dores de cabeça posteriores. Por exemplo, se o imóvel estiver no nome do antigo proprietário e ele tiver algum problema judicial, como hipoteca, o imóvel negociado pode sofrer restrições.

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Quais documentos são necessários na compra e na venda de imóveis?

Existem diversos documentos que devem ser apresentados para a compra de um imóvel. Além disso, dependendo da lei de cada município, outros podem ser exigidos. Veja os principais:

• Certidão de quitação fiscal: esse documento confirma o pagamento do IPTU;
• Certidão de ônus reais: essa certidão é importante para saber se o imóvel está regularizado e não possui impedimentos para a venda, como hipoteca;
• Certidão de quitação de obrigações condominiais: confirma o pagamento de todos os débitos do condomínio;
• Certidão de registro de imóvel: demonstra a situação da propriedade;
• Documentos pessoais: RG, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento e comprovante de endereço.

Gostou do conteúdo? Agora que você já sabe o que são custas cartorárias, confira também “imóveis à venda: como conseguir crédito para a compra?“. Até a próxima!