Inventário de Imóvel: Aprenda como Fazer de Forma Simples!

Fazer um inventário de imóvel trata-se de passar à frente uma propriedade cujo proprietário faleceu. Ele serve para formalizar e realizar a divisão e a transferência de cada um dos bens para os herdeiros do mesmo.

Mas, você sabe como se faz um inventário de imóvel? Não? Então, continue acompanhando o texto que você irá descobrir como fazer um inventário de imóvel sem ter dor de cabeça. Aproveite e boa leitura!

Inventário de imóvel é tão obrigatório quanto outros

Algumas pessoas não sabem, então vale dizer: realizar o inventário do patrimônio é obrigatório.

Inventário trata-se de fazer o levantamento e a avaliação de cada um dos bens de uma pessoa que, infelizmente, chegou a falecer. Este é feito para realizar a distribuição dos pertences para os parentes do defunto em questão.

Apesar de ser um processo muito burocrático, mas essencial, desde 2007, o inventário passou a ser um processo bem mais rápido. Afinal, ele foi repartido em judicial e extrajudicial.

No judicial, todos os bens do falecido são igualmente divididos entre os herdeiros e o cônjugue. No extrajudicial, não é necessária intervenção de juiz ou de poder judiciário, tendo como pré-requisitos não podendo ser um incapaz ou menor de idade para se abrir o inventário

No caso de um inventário de imóvel, o que é repartido é o terreno. Esse processo é realizado de maneira igualitária entre cada um dos herdeiros daquela propriedade.

Caso haja mais de um terreno para ser avaliado, se o número de terrenos corresponder ao número de herdeiros, cada um ficará com uma área. Se exceder, então será feita a repartição. Caso o número de herdeiros seja menor do que o de propriedades, também será feita a divisão.

Avaliando o terreno

Tenha em mente que será necessário a contratação de um bom advogado quando for levantar as informações e fazer as avaliações de um inventário. Esse profissional será capaz de guiá-lo dentro das diversas papeladas e burocracias envolvidas neste processo.

Após a contratação de um profissional eficiente, é importante que todas as dívidas e bens dentro do imóvel sejam levantados para fazer a avaliação. Outra tarefa importante é definir quem será o inventariante.

Com tudo feito, será necessário que você dê entrada no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Ele trata-se de uma taxa cobrada em cima do valor total que cada herdeiro deve arcar, para garantir sua parte acordada.

Após todas as etapas, é realizada a divisão de bens. As dívidas serão quitadas, e o processo do pagamento das parte iniciado. O registro do nome dos herdeiros é realizado agora, em um cartório.

Quando o terreno for avaliado, serão levados em consideração critérios mercadológicos e técnicos para efetuar com precisão seu valor. Esses critérios serão definidos pela imobiliária, banco ou ex-proprietário do bem.

Cada laudo será emitido por um arquiteta e um engenheiro que farão a avaliação interna do bem. Esta inclui a contagem de cômodos, metragem, idade da propriedade, localização, conservação, entre outros.

Prazo de abertura

Antes de mais nada, tenha em mente que o prazo e a multa de abertura do inventário são indicados pelo Código de Processo Civil, no artigo 983. Consta neste que o prazo para abertura é de 60 dias.

O prazo é o tempo para a abertura do inventário, caso seja judicial. Se este for extrajudicial, então será enviada uma declaração oficial da ITCMD constatando a legalidade para ser aberto.

Caso seja cobrada multa, esta será emitida pelo órgão da Fazenda do estado em questão, que é obrigada por lei a cobrar a multa pelo atraso, além dos juros e da correção monetária.

Para se ter um exemplo sobre o valor da multa, em São Paulo, ela é de 10% em cima do valor do imposto nos casos de um atraso entre 60 e 180 dias. Se o prazo for maior do que 180 dias, então a multa em questão será de 20% sobre os impostos.

Atenção aos detalhes

Lembre-se sempre de conferir se tudo está indo nos conformes quando for fazer um levantamento deste tipo, visto que qualquer erro ou processo que dê errado pode ocasionar em multa ou consequências ainda piores.

Ao contratar um advogado, certifique-se da sua procedência. Não custa ser precavido e evitar golpes. Afinal, é de herança que estamos falando e, nesse ponto, diversas pessoas desejam pegar para elas os bens alheios.

Além disso, todos os impostos devem ser legalizados antes do aval de liberação do inventário. Um imóvel que sofre de impostos e dívidas atrasadas necessitará de toda a regularização para que seja feita a divisão formal dos bens. Enquanto esta etapa não é concluída, a parte de ninguém é entregue.

Portanto, procure os credores para negociar e pagar as dívidas, evitando qualquer contratempo.

E, se você for utilizar do método de extrajudicial para fazer o levantamento do inventário em questão, saiba que ainda poderá ser multado caso o mesmo atrase. Muitas pessoas discutem sobre a necessidade ou não da multa em casos extrajudiciais. Contudo, o certo é que quando tudo está regularizado, evita-se gastar dinheiro sem necessidade.

Testamento

O testamento é como um conjunto de regras deixadas pelo morto antes de chegar a sua hora. Regras estas que serão cumpridas pela lei. Veja, caso o documento não exista, os bens do falecido irão passar igualmente para todos os herdeiros e cônjuge que possuem este direito.

Mas, caso a pessoa tenha feito um testamento enquanto em vida, ele se tornará prioridade e apenas os favorecidos no registro terão direito sobre alguma parte da propriedade ou de qualquer bem.

Um processo demorado

Graças à burocracia, passamos por processos exaustivos e demorados em relação a coisas desse tipo. Ter tudo em ordem adiantará em muito o processo de repartição, independentemente de ser judicial ou extrajudicial.

Conclusão

O processo de inventário de um imóvel pode até ser demorado. Dependendo da situação, pode durar anos. Tudo isso por causa do cuidado que se deve ter ao inventariar um bem. No entanto, não é um bicho de sete cabeças, como você viu, não é verdade?

Agora que você já sabe o que é e como fazer um inventário de imóvel, que tal usar o imóvel recebido na herança para conseguir o crédito que você precisa para investir em um negócio? Se esse é o seu desejo, faça uma simulação de empréstimo com garantia de imóvel!