Dívida Ativa IPTU: veja o passo a passo de negociação

Dívida Ativa IPTU: veja o passo a passo de negociação
ícone de calendario

Atualizado:
11/02/2022

ícone de calendario

Publicado:
08/09/2021

ícone de relógio

Leitura de
3 min

ícone de conversa

Comentarios
1

Redação CashMe

Redação CashMe


A dívida ativa IPTU é quando a pessoa, seja ela física ou jurídica, atrasa o pagamento do imposto relacionado ao imóvel e vai parar em um cadastro de maus pagadores do governo.

Entre as consequências referentes ao atraso, estão: nome negativado, dificuldade em aprovação de empréstimo ou financiamento, penhora de bens, entre outros.

Se você atrasou a sua parcela e foi parar na dívida ativa IPTU, não se preocupe. Preparamos um artigo para você saber como negociá-la. Confira!

O que é IPTU e quem deve pagar?

O Imposto Predial Territorial Urbano, como o próprio nome já diz, é um imposto brasileiro para quem possui um imóvel na zona urbana, podendo ser uma casa residencial, um apartamento, terreno ou estabelecimento comercial.

O valor do imposto é definido pela legislação de cada município. Segundo artigo do Código Tributário Nacional (CTN), a base do cálculo é o valor venal do imóvel, ou seja, é uma estimativa de preço de compra e venda de um imóvel, estabelecido pela prefeitura da cidade. A taxa é reajustada anualmente, conforme a valorização da propriedade e do bairro. Confira o IPTU 2022.

O que é dívida ativa IPTU?

Primeiramente, é preciso entender o que significa dívida ativa: É uma base de dados que todo o governo – federal, estadual e municipal – possui de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que deixam de pagar alguma conta relacionada ao órgão público.

Ou seja, quando você deixa de pagar impostos (IPVA, IPTU, DAS), multas de trânsito, contas de consumo, ou qualquer outro tipo de taxa, seu nome entra para a lista de devedores do governo. 

Cada órgão público possui a sua própria base de dívida ativa. Por exemplo:

  • O débito do IPTU ou outras contas municipais, é registrado na dívida ativa do município pela Procuradoria Geral do Município (PGM);
  • O não pagamento do IPVA e outras contas estaduais, é registrado na dívida ativa estadual pela Procuradoria Geral do Estado (PGE);
  • Já quem não realiza o pagamento do Imposto de Renda, entra para a lista da dívida ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O que acontece quando o IPTU está na dívida ativa?

A pessoa que está em débito com o governo federal, estadual ou municipal está sujeita a diversas consequências, seja na forma de execução fiscal, como bloqueio de valores em contas bancárias, penhora, leilão de imóvel, entre outros, ou na execução extrajudicial, como a inclusão do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito.

Além disso, o devedor também possui dificuldade em solicitar empréstimo, abrir uma conta bancária, usar o cheque especial, receber incentivos fiscais, participar de licitações públicas etc.

Referente aos bens materiais, como a casa e o carro, se o devedor decidir vender, é preciso resolver a pendência com o governo primeiro, senão a venda é cancelada.

Então, caso sua maior dúvida seja relacionada a perda do imóvel, fique atento. O não pagamento do IPTU permite à prefeitura da cidade executar os bens do proprietário, podendo até promover um leilão do imóvel para o pagamento da dívida.

Como consultar a dívida ativa IPTU?

Geralmente, antes de entrar para a dívida ativa, o órgão responsável notifica o contribuinte sobre o débito e como regularizar. 

Mas, caso você queira saber se o seu nome consta na lista de devedores, é preciso entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município. Também é possível fazer uma consulta online no site da prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel, basta digitar o CPF ou número do cadastro do imóvel.

Como regularizar o IPTU na dívida ativa?

Para regularizar, é muito simples. 

  • Procure a prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel. É possível comparecer pessoalmente até a prefeitura ou fazer uma consulta online. Por exemplo, na Prefeitura de São Paulo, você pode acessar o Portal Dívida Ativa.
  • Descubra o valor do seu débito (lembrando que, após a notificação do governo, valor passa a ter encargos legais, como multa de mora e correção monetária pela taxa SELIC, ou seja, quanto maior a demora na regularização, mais alto será o valor do débito);
  • Será emitido um guia para pagamento;
  • Após o pagamento, a pendência fica regularizada e o seu nome sai da dívida ativa do governo.

É possível parcelar a dívida ativa IPTU?

Dependendo do valor, é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes. Porém, é preciso analisar se vale a pena, já que no parcelamento ocorre juros.

Quando optado pelo parcelamento, o nome só sairá da dívida ativa após a quitação de todas as prestações.

Conclusão

A dívida ativa IPTU refere-se ao não pagamento do imposto do imóvel do proprietário. A inadimplência pode trazer algumas consequências ao contribuinte, como nome negativado, dificuldade de abertura de conta bancária e solicitação de empréstimo, e até penhora de bens, acarretando na perda do imóvel.

A regularização é feita de forma simples, basta procurar a Prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e emitir a guia para o pagamento.

No entanto, caso você esteja com dificuldades financeiras para realizar o pagamento do imposto, você pode contar com a CashMe. Oferecemos as menores taxas do mercado, e mesmo se o seu nome já estiver negativado, ainda sim, é possível solicitar um empréstimo.

O conteúdo esclareceu as suas dúvidas? Deixe um comentário para a gente!


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


Separamos mais essas notícias para você:

Faça seu comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

LORENI

LORENI no 16/04/2022 a partir do 16:45

Exelente esclarecimento!

1 Comentários