Saiba como funciona empréstimo para LOAS

O empréstimo para LOAS possui opções mais restritas devido ao caráter do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A modalidade consignada, por exemplo, ainda não é uma alternativa. Porém, algumas instituições oferecem cartões de crédito e empréstimo pessoal para esse perfil de cliente. 

O seu perfil e sua situação financeira serão pontos relevantes e sempre considerados pelo banco ao analisar os tipos de crédito disponíveis para você. Pessoas que recebem benefícios de assistência social do Governo, talvez encontrem um número menor de opções, esse é o caso de quem procura empréstimo para LOAS. 

Quem tem LOAS pode pegar empréstimo?

Em seu texto, a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) estabelece que:

“Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais”*.

*Conforme disposto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 8.742.

 A Lei prevê o pagamento mensal do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que, entre outros requisitos, tenham uma renda familiar per capita mensal de até ¼ do salário mínimo atual. O pagamento é feito através do INSS.

Apesar de ser possível pegar empréstimo para LOAS, é importante que quem recebe o BPC considere que a parcela da dívida pode consumir grande parte do valor do benefício. 

Além disso, é importante que o valor movimentado na conta não ultrapasse o critério de renda familiar estabelecido como pré-requisito do programa e/ou do valor do benefício.

Quem tem LOAS pode ter cartão de crédito?

Nas regras do BPC, não existem limitações quanto à emissão de cartões de crédito para beneficiários. Entretanto, é bom considerar que, assim como um empréstimo pessoal, a instituição financeira não tem obrigação de conceder crédito. 

Novamente, é importante lembrar que o valor movimentado no cartão e seus pagamentos fiquem dentro do limite de renda estabelecido como pré-requisito do programa e/ou do valor do benefício. Também fique atento ao crédito rotativo e não acumule dívidas. 

Quem recebe LOAS pode fazer financiamento de imóvel Minha Casa, Minha Vida?

Porém, o benefício não pode ser considerado no cálculo de composição de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Quem recebe LOAS pode fazer empréstimo consignado?

Atualmente, quem é atendido pelo benefício da LOAS também não tem a sua disposição o empréstimo consignado, uma modalidade que costuma ter juros mais baixos quando comparada ao empréstimo pessoal sem garantias.

O Projeto de Lei 2069/11 propôs que os beneficiários também pudessem contratar esse tipo de crédito com desconto operacionalizado pelo INSS. O PL foi aprovado em 2018, mas ainda está em tramitação conclusiva. Por tanto, o empréstimo consignado para LOAS não está disponível. 

Como funciona empréstimo para LOAS?

O BPC não é considerado um tipo de renda pela maioria dos bancos. Dessa forma, o empréstimo para LOAS fica reduzido a poucas instituições financeiras e ao crédito pessoal, pois a comprovação de uma renda substancial é, quase sempre, um fator determinante da análise financeira feita pelos bancos.  

Por outro lado, é possível conseguir cartões de crédito e, em alguns bancos, empréstimo pessoal. Para ver se esses produtos estão disponíveis para você, é preciso entrar em contato com as instituições financeiras e analisar as opções. 

O procedimento funciona da mesma forma que em outras solicitações de crédito. Seu perfil financeiro será avaliado e, caso aprovado, uma proposta será feita. 

Cuidados ao pedir empréstimo para LOAS

Analise com cuidado, principalmente o CET (Custo Efetivo Total) do empréstimo e as taxas de juros e de anuidade do cartão. Tire todas as suas dúvidas quanto ao parcelamento e pagamento da dívida, e jamais comprometa mais que 30% do seu orçamento com ela.  

Fique atento, especialmente, às ofertas de empréstimo pessoal. Por não ter nenhum tipo de garantia atrelada à ela, essa modalidade tem um dos juros mais altos do mercado. Avalie se o crédito é, de fato, a decisão mais inteligente para o seu problema atual e se os custos envolvidos valem a pena.

Também desconfie de propostas com margem alta de crédito ou que desconsiderem alguma etapa da solicitação de empréstimo. Muitos golpistas se aproveitam de uma renda mais baixa ou situações emergenciais; outros oferecem juros abusivos e parcelas maiores que, mais tarde, podem pesar no seu orçamento e levá-lo à inadimplência.   

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é uma política de assistência ao idoso e à pessoa com deficiência física. Criado pelo Governo a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um salário mínimo mensal para esse público desde que estejam dentro dos requisitos do programa. 

Os idosos devem ter 65 anos ou mais. Já para a pessoa com deficiência não há idade mínima, sendo necessário comprovação por perícia médica. Para ambos, não há a necessidade de ter contribuído para o INSS. 

Os pré-requisitos principais são:

• Ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo atual;
• Não receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime*;
• Estar inscrito no CadÚnico, bem como o CPF dos familiares.

*Exceto benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração por contrato de aprendizagem. 

A lista de pré-requisitos, suas especificidades e o funcionamento do cálculo da renda familiar per capita podem ser conferidos no site do Governo.

Quem recebe LOAS pode trabalhar como aprendiz?

Um dos pré-requisitos para receber o BPC é que o beneficiário não trabalhe e nem retorne a trabalhar. A exceção é para o caso de pessoas com deficiência que trabalham na condição de aprendiz. Para esses casos, o benefício não será suspenso, mas sim acumulado com a remuneração da atividade. 

A suspensão do BPC só é feita depois de dois anos de recorrência desse acúmulo (recebimento da remuneração +  benefício).

Quem recebe o benefício LOAS tem direito ao décimo terceiro?

O BPC instituído pela LOAS não prevê pagamento de décimo terceiro. Em seu site, o Governo Brasileiro esclarece que: 

“Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.”

Conclusão

O empréstimo para LOAS é possível nas modalidades de empréstimo pessoal e cartão de crédito. Entretanto, é importante lembrar que a movimentação bancária deve sempre respeitar os requisitos do programa para não acarretar na perda do benefício. 

A LOAS prevê o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que cumprem com os requisitos do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O principal deles é ter uma renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. 

O empréstimo consignado para LOAS ainda não está disponível. Essa modalidade de crédito é mais interessante, pois suas taxas de juros costumam ser bem mais baixas que a do empréstimo pessoal. Por isso, fique atento a juros abusivos e  parcelas altas que podem comprometer sua saúde financeira. 
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