Como fazer um empréstimo para servidor público?

Como fazer um empréstimo para servidor público?
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Atualizado:
16/06/2022

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16/06/2022

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Redação CashMe

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O empréstimo para servidor público é uma linha de crédito oferecida para funcionários de órgãos públicos. Seu processo de solicitação e forma de pagamento é um pouco diferente dos outros modelos convencionais e destinados à pessoa física. Em algumas instituições bancárias, suas taxas de juros são especialmente vantajosas.

Pedir um empréstimo é algo que muitos de nós vamos fazer algum dia, seja para a compra de um imóvel ou para investir em um negócio próprio. E quando não, ele pode ser muito útil para a quitação de dívidas. 

Quando falamos do grupo de servidores públicos, temos uma parcela ainda maior de interessados. No Rio de Janeiro, por exemplo, esse número chega a 40% de pessoas que já contrataram crédito consignado. 

No conteúdo de hoje, você descobre como funcionam e quais são os tipos de empréstimo para servidor público existentes no Brasil. Aproveite e boa leitura!  

O que é um servidor público? 

Um servidor público ou um funcionário público é o trabalhador que está, de alguma maneira, empregado em uma administração estatal. Ou seja, são aqueles trabalhadores que mantêm vínculos de trabalho com entidades do governo das diversas esferas administrativas: Federal, Estadual e Municipal.

Há ainda uma diferença importante no que diz respeito ao tipo de vínculo que o trabalhador mantém com o Poder Público. Isso porque elas podem contratar trabalhadores de forma avulsa para finalidades específicas ou temporárias, por exemplo. Mas para ser considerado um servidor público, o trabalhador precisa ter passado por um processo seletivo ou concurso público. 

Como se tratam de pessoas que dedicam sua força de trabalho para o País, Estado ou Município, esses contam com benefícios exclusivos. Embora não seja uma regra, grande parte dos concursos públicos atraem seus candidatos com proposta de salários bastante competitivas quando comparados à média de mercado. 

Outro benefício muito ligado à carreira junto a órgãos públicos é a estabilidade de emprego. Isso significa que os servidores públicos não podem ser demitidos. Já o afastamento do funcionário de um cargo público é conhecido como exoneração. 

Como funciona o empréstimo para servidor público?

A estabilidade no emprego com a qual contam os servidores públicos é um dos grandes atributos que fazem com que o custo dos juros cobrados pelas instituições bancárias seja menor do que as médias praticadas pelo mercado. Isso porque as chances de uma pessoa que solicita o crédito vir a falhar no pagamento é menor, já que conta com uma renda mensal estável.

É por essa razão que todo e qualquer funcionário público pode fazer a solicitação de um empréstimo consignado. Além de taxas de juros mais baixas, há também, em muitos dos produtos oferecidos pelas instituições financeiras e facilidades que estão relacionadas à forma de pagamento desse crédito.

Todo o processo desde a solicitação até o momento em que os recursos ficam disponíveis na conta corrente do solicitante é muito mais rápido e prático do que aqueles existentes nos processos relacionados a empréstimos convencionais.

Isso acontece porque é possível vincular o pagamento das parcelas do empréstimo ao salário do servidor. Ou seja, o valor das parcelas é debitado da conta do trabalhador, reduzindo assim o risco de inadimplência. 

Confira agora quais são os tipos de empréstimo para servidor público e descubra qual deles é mais vantajoso para sua necessidade! 

Quais os tipos de empréstimo para funcionários públicos? 

Além de contar com as facilidades que trouxemos acima, gostaríamos que você conhecesse os três principais tipos de empréstimo para servidor público: crédito consignado novo, portabilidade de crédito já existente e refinanciamento de empréstimo.

Crédito consignado novo

Para entender o que é o crédito consignado, vamos descobrir o seu significado? Essa é uma palavra que indica conexão entre duas coisas. No caso do crédito consignado, significa que a liberação dos recursos para o solicitante feita pela entidade credora estará ligada ao desconto do valor das parcelas do seu salário.

Lembra do que falamos sobre a estabilidade de emprego dos servidores públicos? Para as instituições que emprestam o dinheiro, isso as deixa mais tranquilas, pois isso quer dizer que quem solicitou o empréstimo irá pagá-las pelos próximos meses.  

Algumas dessas instituições proporcionam também outras vantagens para o servidor público que mantém um bom histórico de relacionamento com elas. Isso porque elas costumam oferecer taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados para o pagamento das parcelas.

Quais as suas desvantagens? 

Uma de suas desvantagens está relacionada ao comprometimento da renda do trabalhador. Nesse caso, é super importante que ele faça um planejamento adequado e entenda todos os seus motivos para pedir um empréstimo

Caso isso não aconteça, as chances dele pedir um outro empréstimo para quitar as dívidas do primeiro empréstimo aumenta significativamente. O que pode acabar comprometendo toda a sua renda e fazendo com que ele entre em um ciclo de endividamento crônico e muito prejudicial. 

Dentre as outras desvantagens podemos citar:

  • Risco de desemprego: por mais que o servidor público tenha estabilidade em seu emprego, o risco de ser exonerado não é inexistente. Logo, os contratos de crédito consignado costumam ter cláusulas que preveem que uma parte substancial dos valores de rescisão do contrato de trabalho sejam retidos pela instituição financeira como forma de quitar a dívida no momento da demissão ou exoneração.
  • Prazo para pagamento da dívida muito estendido: a renda de um servidor público é muitas vezes estável e, em muitos dos casos, relativamente alta. Mas ainda sim, comprometer uma parte delas todos os meses com o pagamento de um empréstimo pode ser muito perigoso, especialmente quando seu prazo é estendido. 
  • Modelo de pagamento e contrato engessados: no crédito consignado, o pagamento das parcelas é feito de forma automática, com o dinheiro sendo repassado diretamente para a empresa que concedeu o crédito. Isso significa que o trabalhador que contratou o crédito não tem praticamente nenhum controle sobre a evolução dos pagamentos para a quitação de sua dívida. Caso ele precise adiar uma ou duas parcelas devido a um imprevisto ou até mesmo renegociar os valores, possivelmente enfrentará algumas dificuldades. É importante estar ciente dessa condição antes mesmo de fazer a contratação.

Portabilidade de crédito já existente

A portabilidade de crédito é uma excelente opção para quem contratou uma modalidade de empréstimo uma vez mas gostaria de trocar por outra mais vantajosa, seja porque não fez boas pesquisas ou porque a sua necessidade atual requer tal mudança. 

Há alguns anos, as instituições financeiras não podiam ajudar quem quisesse fazer tal portabilidade. Ou seja, era preciso ficar amarrado a ela até que a totalidade da dívida fosse paga, não importando quais eram as condições.

Em 20 de dezembro de 2013, no entanto, essa realidade mudou. Tudo graças à Resolução 4292 que criou a chamada portabilidade de crédito no Brasil, estabelecendo assim um ambiente mais competitivo entre as instituições. 

A resolução prevê, ainda, que o consumidor pode fazer a transferência de uma dívida de um estabelecimento para outro —  sem que isso implique na cobrança de custos por parte da entidade incial. No entanto, ela tem o direito de cobrar para aceitar o novo cliente. Sobre isso, é importante lembrar que, antes de dar o aceite no processo de portabilidade de crédito, o interessado deve entender todos os possíveis custos envolvidos nessa transação.

Mas, por onde começar?

A comparação das taxas e, é claro, da taxa de juros a ser cobrada é o primeiro passo a ser observado por quem deseja fazer uma portabilidade de crédito. O CET ou Custo  Efetivo Total de uma operação tem grande impacto no pagamento de suas parcelas.

O segundo é escolher o melhor banco ou instituição financeira e verificar todos os documentos necessários. Depois, então, o solicitante vai precisar entrar em contato com a empresa original em que contratou o crédito. É nesse momento em que ele deve pedir informações como:

  • Número do seu contrato;
  • Saldo devedor atualizado na data da solicitação;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor ao longo do tempo;
  • Sistema de pagamento escolhido no momento da contratação;
  • Modalidade de crédito contratada;
  • Taxa de juros anual (tanto a nominal quanto a efetiva);
  • Valor total de cada prestação, especificando o valor do principal da dívida e cada um dos encargos a ela associados;
  • Prazo total e remanescente para a quitação da dívida contratada;
  • Data do último vencimento da operação realizada.

Lembre-se de que a empresa tem obrigação de fornecer todas essas informações e não pode impedir o processo de portabilidade, que é um direito do contratante.

Tendo em mãos todos os documentos e informações necessárias para o andamento do processo de portabilidade de crédito, é chegado o momento de conversar com a nova empresa. Isso porque, ao contrário da empresa original, que não pode impedir a transferência do contrato, a nova empresa tem o direito de recusar um novo cliente.

É preciso dizer que as recusas, ainda que raras, podem acontecer para servidores públicos devido às características de estabilidade de emprego que comentamos anteriormente.  

Refinanciamento de empréstimo

Diferente da portabilidade de crédito, que prevê a transferência do contrato de crédito de uma instituição para outra, o refinanciamento é feito dentro da mesma instituição financeira em que existe a dívida original. 

O objetivo do refinanciamento seria, portanto, trocar as condições originais de um empréstimo por condições mais atraentes. Em resumo, o refinanciamento de dívidas é uma opção interessante para quem precisa de um fôlego em sua renda para não ficar no vermelho. Ou seja, ele pode ajudar que precisam mas não sabem como negociar dívidas

O refinanciamento de empréstimo para servidor público proporciona ao trabalhador uma taxa de juros menor do que a que estava vigente a partir do contrato original ou um prazo mais longo para o pagamento das parcelas. 

Quais são suas características? 

Há, ainda, uma característica importante do refinanciamento de empréstimo e que precisa ser levada em consideração pelo servidor público que deseja adotar essa opção de empréstimo. Um financiamento é a contratação de uma linha de crédito que tem como finalidade específica a aquisição de um bem, como um veículo, um equipamento ou uma casa. No caso do refinanciamento, a situação é diferente, pois o bem é utilizado como garantia para a concessão do crédito.

Este é um dos motivos que tornam as taxas de juros mais baixas, pois há um bem que foi colocado em garantia e que pode ser contestado pela empresa que emprestou o dinheiro caso o servidor público não honre com o pagamento das parcelas até a quitação completa da dívida contratada.

Atualmente, há uma grande variedade de empresas que fazem o refinanciamento de dívidas. Muitas delas, inclusive, atuam de forma totalmente digital, o que significa que desde a simulação até a contratação e o pagamento das parcelas podem ser feitas de forma totalmente online, por um site ou aplicativo a ser baixado no smartphone do servidor público.

Ainda assim, por mais prático e isento de burocracias que seja o processo de solicitação de financiamento, em quase todos os casos é necessário seguir um passo a passo semelhante ao exemplo a seguir:

  1. Solicitação do refinanciamento
  2. Análise da pontuação de crédito do solicitante
  3. Avaliação das condições jurídicas
  4. Vistoria do veículo ou do imóvel que será dado como garantia do pagamento de empréstimo
  5. Assinatura do contrato de refinanciamento junto à instituição de crédito
  6. Liberação dos recursos para o solicitante

A modalidade de empréstimo para servidor público que se caracteriza como refinanciamento pode, ainda, vir associada ao chamado empréstimo consignado. Nestes casos, conforme explicamos no exemplo anterior, o pagamento das parcelas é feita por meio de desconto em folha de pagamento, o que proporciona mais segurança à operação de crédito como um todo.

Agora que já aprendemos um pouco mais sobre quais são e como funcionam as principais modalidades de empréstimo para servidor público, é chegado o momento de entender quais são as condições que determinam qual é o perfil de trabalhador que pode ou que não pode fazer sua contratação.

Quais servidores públicos podem fazer a contratação de empréstimo?

Sem dúvidas, a primeira das condições a ser cumprida para que o servidor público consiga solicitar um empréstimo. Antes de mais nada é preciso que ele seja oficialmente concursado e trabalhe em uma das esferas do poder público. 

Logo, ficam excluídos da lista de trabalhadores elegíveis à contratação desses créditos aqueles que ocupam cargos públicos temporários ou que são considerados de confiança. Isso inclui as pessoas com cargo político, como vereadores, deputados, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

Confira quais são os trabalhadores do serviço público que têm direito à contratação de crédito consignado, com desconto direto em folha de pagamento e condições especiais de pagamento e taxas de juros reduzidas:

  • Servidores públicos municipais;
  • Servidores estaduais;
  • Funcionários públicos federais;
  • Membros integrantes das forças armadas nacionais.

Para resumir, esses são aqueles que não têm direito a esse tipo de crédito, exclusivo para servidores públicos:

  • Trabalhadores que ocupam cargos comissionados;
  • Trabalhadores registrados como servidores temporários;
  • Estagiários de todas as áreas do poder público;
  • Designados diversos.

Embora as condições de empréstimo para servidor público sejam muito atraentes no caso do crédito consignado, é preciso ficar atento aos limites praticados para sua concessão.

De acordo com as regras vigentes para a modalidade, o limite máximo para sua concessão é o equivalente a 35% do pagamento de um funcionário. E dentro desses 35% há uma divisão que precisa ser respeitada e que equivale à seguinte proporção: 30% do limite de crédito concedido é destinado ao pagamento das parcelas para pagamento da dívida e os outros 5% restantes são destinados exclusivamente para caso o servidor tenha um cartão de crédito consignado.

Para facilitar o entendimento dessas regras, vamos ver um exemplo de aplicação prática

Vamos imaginar que um servidor público tenha um salário de R$ 5 mil por mês.

Isso significa que 35% desse montante é o equivalente a R$1750. Essa é, portanto, a chamada margem consignável do servidor público. Ou seja, o valor total que ele pode vincular a contratos de crédito.

Considerando a divisão que precisa ser atendida, o servidor público pode comprometer 30% do seu recebimento com o pagamento das parcelas de empréstimo, o que, no caso de um salário de R$ 5 mil equivale a R$ 1500. Logo os 5% restantes, que equivalem aos outros R$ 250, podem ser usados no cartão de crédito consignado.

Essas regras foram estabelecidas em 1º de janeiro de 2022 pela Lei 14.131/2021.

Cuidados que o servidor público deve ter ao obter crédito

Ao longo deste conteúdo vimos que há algumas regras relacionadas ao limite máximo de comprometimento de renda dos servidores públicos. E elas têm como finalidade ajudar a proteger os funcionários do poder público contra o endividamento excessivo.

No entanto, embora esses limites ajudem a manter a saúde financeira em dia, eles podem não ser suficientes. Afinal, o servidor público pode se endividar com outras modalidades de crédito – para as quais não há limites previamente estabelecidos. Este é um problema bastante grave e que precisa ser encarado com atenção. 

É imprescindível então que o trabalhador tenha um controle bastante apurado de suas finanças, tendo clareza sobre o quanto recebe e quais são seus gastos mensais. Somente isso o manterá a salvo de dívidas ou de ficar negativado.

O crédito, por mais atrativo que seja, precisa ser usado com muita sabedoria para que seja um recurso de ajuda e não um obstáculo. Pensando nisso, o ideal é que ele faça uma pesquisa detalhada sobre as opções disponíveis no mercado e que melhor atendam às suas necessidades.

Considerações finais sobre empréstimo para servidor público

Como vimos ao longo do conteúdo, o empréstimo para servidor público é um instrumento interessante para ajudar os trabalhadores a colocar suas contas em dia, se recuperar de algum imprevisto financeiro ou, até mesmo, conseguir realizar um sonho pessoal. 

Para que esse recurso seja benéfico e não venha prejudicar suas finanças — e, como consequência sua a qualidade de vida — o mais recomendado é fazer um estudo cuidadoso  de suas finanças e uma análise detalhada das características do produto financeiro de crédito que deseja. 

Aqui na CashMe trabalhamos com a opção de empréstimo mais vantajosa do mercado para quem é servidor público. O nosso crédito com garantia de imóvel, ou também conhecido home equity, possui taxas de juros especialmente baixas, um longo prazo de pagamento e meses de carência para a primeira parcela.

Ao fazer uma simulação de empréstimo em nosso site, você conta com um atendimento personalizado e consegue tirar todas as suas dúvidas com nossos especialistas. 

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Escrito por Redação CashMe

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