Saiba como funciona o empréstimo consignado INSS

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Atualizado:
19/01/2022

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Publicado:
19/01/2022

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Redação CashMe

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O empréstimo consignado INSS é uma das melhores opções para quem precisa de crédito e procura pelas taxas de juros mais baratas. Isso é possível porque o valor das parcelas é descontado direto do pagamento do beneficiário.

Apesar de suas inúmeras vantagens, é preciso tomar muito cuidado para que o valor contratado não prejudique seu orçamento. Pagar as contas ou comprar algo não podem se tornar um problema de inadimplência.

Por isso, vamos falar um pouco sobre margem consignável e te dar todas as dicas para que você possa pedir seu empréstimo com segurança. Confira como funciona o empréstimo consignado INSS e como fazer a simulação desse serviço nesse texto.

O que é empréstimo consignado INSS?

Empréstimo consignado INSS é uma linha de crédito na qual o consumidor autoriza que as parcelas sejam descontadas diretamente do benefício do INSS. Para trabalhadores do regime CLT e funcionários públicos, também há a possibilidade de desconto no holerite, folha de pagamento ou contracheque.

Esse tipo de crédito se destaca devido às facilidades e à redução nas taxas de juros em relação ao empréstimo pessoal comum. Isso é possível graças ao desconto feito direto no pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e atrasos.

A Lei nº 10.820/2003 é a responsável por regulamentar esse tipo de empréstimo. Ela determina que o valor das parcelas não pode comprometer mais do que 35% da renda total do solicitante todos os meses.

Os benefícios oferecidos pelas instituições financeiras podem ser:

  • Prazo prolongado para o pagamento;
  • Agilidade na análise de crédito;
  • Rapidez na liberação do dinheiro;
  • O solicitante não é obrigado a ser correntista da instituição.

Porém, apesar de todas essas vantagens, é essencial pesquisar bem antes de solicitar seu crédito. Assim, você garante que está escolhendo a melhor opção e não corre o risco de se tornar inadimplente.

Como funciona o empréstimo consignado INSS?

É possível solicitar o crédito em qualquer instituição financeira credenciada junto ao INSS e que ofereça esse tipo de serviço. Não é obrigatório que o consumidor tenha conta corrente na instituição financeira para conseguir o benefício. 

De acordo com o relatório de taxas de juros do Banco Central, em dezembro de 2021, as taxas de empréstimo consignado INSS variam entre 1,32% e 1,88% ao mês, o que corresponde a 17,03% até 25,09% ao ano.

É essencial fazer uma boa pesquisa. Isso porque existem instituições financeiras que praticam taxas de juros com alíquota ainda menores no empréstimo não consignado. 

Margem consignável

A Lei nº 10.820/2003 determina o valor que pode ser descontado do salário ou benefício para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Esses são os principais itens da regulamentação:

  • A margem consignável é de 35% do salário total do beneficiário;
  • 30% desse total é destinado às parcelas de empréstimo;
  • 5% do total é destinado ao cartão de crédito consignado;
  • O usuário pode solicitar novos empréstimos ou refinanciar algum empréstimo que esteja ativo, desde que não ultrapasse o total da margem consignável;
  • Nenhuma instituição financeira privada ou pública pode descontar valores maiores do que a margem consignável estabelecida por lei.

Vantagens e desvantagens do crédito consignado

Assim como qualquer outro serviço de crédito, é essencial fazer um bom planejamento para que o empréstimo consignado INSS não se torne um vilão no seu orçamento. Para te ajudar com isso, indicamos abaixo as principais vantagens e desvantagens desse tipo de crédito. Confira:

Vantagens

Menores taxas de juros reduzidas

As taxas de juros do empréstimo consignado costumam ser bem menores do que as de outras linhas de crédito disponíveis. Em dezembro de 2021, as taxas desse tipo de crédito estavam a partir de 1,32%.

Contratação rápida e fácil

Como os bancos possuem uma garantia de que as parcelas serão pagas, eles acabam diminuindo a burocracia no momento da contratação. Além disso, a análise de crédito dura até 48 horas e o dinheiro é liberado mais rápido. Normalmente, são exigidos apenas os documentos abaixo:

Prazos estendidos e parcelas fixas

O valor das taxas de juros é definido na assinatura do contrato. Como elas não variam com o passar dos meses, o solicitante pode se planejar da forma correta pois já sabe o valor que será descontado. As instituições também oferecem prazos de pagamento estendidos: de até 84 meses.

Crédito liberado para não-correntistas

O solicitante não é obrigado a abrir uma conta corrente na instituição financeira para a qual ele quer pedir o crédito. Assim, ele pode fazer suas pesquisas e ter a liberdade de escolher a instituição que oferece as condições mais vantajosas.

Desvantagens

Não é possível suspender o desconto

Uma das grandes desvantagens é que, caso você tenha algum problema financeiro, não será possível suspender ou adiar o débito automático das parcelas. Além disso, esse tipo de crédito tem uma renegociação mais complicada.

Crédito liberado apenas para quem tem margem consignável

O valor das parcelas do empréstimo não pode comprometer mais do que 30% de sua renda. Isso é chamado de margem consignável e limita o solicitante que precisa solicitar mais de um empréstimo.

Empréstimo pessoal ou cartão de crédito consignado?

É possível conseguir empréstimo pessoal consignado ou solicitar um cartão de crédito consignado. Porém, é essencial ter a consciência de que esses são serviços diferentes. Cada um tem seu teto de juros e sua margem consignável. Confira:

Empréstimo pessoal consignado

Nesse tipo de empréstimo, o solicitante recebe o valor total requerido à instituição financeira e faz o pagamento desse valor de forma gradual, por meio de parcelas mensais. Não há carência para o início do pagamento das parcelas e são proibidas taxas administrativas e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Além disso, o solicitante tem um limite de nove contratos de empréstimo pessoal ativos ao mesmo tempo. Ele também deve respeitar a margem consignável, que representa 30% do valor do benefício.

Cartão de crédito consignado

Seu funcionamento é semelhante ao de cartões de crédito comuns: o usuário faz as compras ao longo do mês e faz o pagamento delas na fatura do próximo mês. A diferença é que o valor da fatura também é descontado automaticamente do valor do benefício do INSS.

Nesse caso, há algumas restrições para a instituição financeira, que não pode:

  • Emitir cartão de crédito adicional ou derivado;
  • Cobrar taxa de manutenção ou anuidade;
  • Cobrar taxas administrativas, com exceção da taxa de emissão do cartão, que tem limite de valor e pode ser parcelado em até 3 vezes.

O usuário pode solicitar o cancelamento do cartão de crédito quando quiser, mesmo que tenha parcelado as compras do cartão. Nesse caso, ele deve pagar apenas o valor do parcelamento nas próximas faturas.

O que é necessário para fazer empréstimo consignado INSS?

A autorização do desconto das parcelas do empréstimo consignado INSS pode ser feita pelos titulares dos benefícios ou representantes legais dos beneficiários. Essa autorização é exigida para esse tipo de transição.

Para isso, existem algumas regras:

  • O empréstimo deve ser realizado com instituição financeira conveniada com o INSS;
  • O contrato e a autorização devem ser assinados previamente pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada;
  • A autorização deve ser dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável.
  • Representantes de menores ou maiores incapazes podem fazer empréstimo consignado em seu nome.

Mudanças no crédito consignado para 2022

Devido à crise decorrente da pandemia de COVID-19, o Governo havia feito um aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A margem consignável havia subido de 25% para 40%. Porém, a medida se encerra em 31 de dezembro de 2021. A partir de janeiro de 2022, a margem consignável volta a ser de até 35% do valor do benefício.

Além disso, o Governo aumentou o teto de juros do crédito consignado do INSS. A taxa dos empréstimos passou de 1,8% para 2,14% ao mês. Por outro lado, a taxa das operações realizadas por meio do cartão de crédito aumentou de 3% para 3,06% ao mês.

Os juros do crédito consignado não sofriam alterações desde março de 2020. Nesse período, o Governo anunciou que iria reduzir os módulos de crédito para dar mais recursos para pensionistas e aposentados. Essa foi uma ação para atenuar os efeitos da crise econômica.

Porém, se você contratou um empréstimo antes de dezembro de 2021, fique tranquilo. Você continuará pagando o mesmo valor das taxas de juros vigentes no momento da contratação. O aumento só vale para novos contratos.

O período de parcelamento do crédito consignado também aumentou de 72 meses (seis anos) para 84 meses (sete anos).

Como obter Extrato de Empréstimo Consignado?

A nova regra permite que os beneficiários do INSS continuem podendo ter até nove contratos de empréstimo em seu nome. Porém, é essencial que eles não ultrapassem 40% do valor do benefício.

Se você é segurado e não sabe se possui ou quantos empréstimos estão gerando desconto no seu benefício, é possível fazer essa consulta pela internet. No extrato de empréstimo consignado também constam as seguintes informações:

  • Valor das parcelas;
  • Prazo de pagamento dos empréstimos;
  • Margem consignável disponível para a realização de novos empréstimos.

Para solicitar o serviço pela internet e ter seu documento em mãos no mesmo momento, é só seguir este passo a passo:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer;
  3. Clique em “Baixar PDF”.

Também é possível fazer o agendamento para retirar o documento em uma agência do INSS. Para isso, basta seguir esses passos:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique em agendamentos/solicitações;
  3. Clique em Novo Requerimento;
  4. Digite o nome do serviço e siga as orientações.

Esse serviço pode ser solicitado pelo aplicativo do Meu INSS para Android ou iOS, pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Na central telefônica, também é possível retirar todas as suas dúvidas.

Bloqueio e desbloqueio da contratação de empréstimo consignado INSS

De acordo com as novas regras, os benefícios que foram concedidos a partir de abril de 2019 são bloqueados para operações de crédito consignado até que o titular ou representante legal faça uma autorização expressa.

Essa medida foi tomada para aumentar a segurança e evitar descontos sem o conhecimento do segurado. A partir da data, beneficiários do INSS podem pedir o desbloqueio dos serviços de crédito depois de 30 dias da concessão do benefício. 

Em portaria publicada no Diário Oficial, o INSS definiu que esse tipo de serviço só pode ser requerido por meio do Meu INSS por pessoas que têm um cadastro mais completo no sistema Gov.br. 

Inicialmente, era possível fazer o pedido de bloqueio e desbloqueio pelo portal com um cadastro mais básico (nível bronze). Ou seja, quem respondia uma série de perguntas sobre seu histórico trabalhista e validações no sistema da Previdência Social, por exemplo.

Porém, agora é necessário ter nível prata ou ouro, além de selos de validação obtidos por meio do sistema de internet de sua instituição bancária, por exemplo. Para esse cadastro, é necessário permitir o cruzamento de outras bases de dados e código de acesso ou leitura de QR Code.

Além disso, é obrigatório enviar documento oficial com foto por meio do portal e apresentar o documento nos atendimentos presenciais. A liberação do bloqueio ou desbloqueio só é realizada após o envio do documento de identificação.

Para bloquear ou desbloquear a contratação de empréstimos consignados, é só seguir este passo a passo no aplicativo ou no portal Meu INSS:

  1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
  2. Faça seu login com CPF e senha;
  3. Clique em “Ver mais” na tela inicial;
  4. Selecione a opção “Empréstimo (bloqueio/desbloqueio)”;
  5. Clique em “Avançar” e, na tela seguinte, novamente em “Avançar”;
  6.  Informe seus dados pessoais e previdenciários;
  7. Na opção 2 (onde se lê “Marque a seguir a opção que deseja”), clique em “Bloqueio para empréstimo
  8. Siga o passo a passo indicado na tela.

Fique atento, pois segurados com os seguintes benefícios não podem ter empréstimo consignado:

  • Pagos com base em acordos internacionais para beneficiários residentes no exterior;
  • Pagos por empresa convenente;
  • Pensão alimentícia;
  • Benefícios assistenciais, como renda mensal vitalícia por invalidez ou idade, pensão mensal vitalícia do seringueiro e Benefícios de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Como fazer uma simulação de empréstimo consignado INSS?

É possível fazer simulações de empréstimo consignado INSS na internet por meio dos sites das instituições financeiras. Porém, algumas limitam essa opção apenas para seus clientes.

Por essa razão, o Banco Central possui uma calculadora de empréstimo que pode ser usada livremente por todos, a Calculadora do cidadão. Para simular o valor das parcelas, siga o passo a passo:

  • Deixe o campo “valor da prestação” em branco;
  • Preencha o número de parcelas nas quais você quer pagar o empréstimo;
  • Preencha o valor financiado, que é o valor do empréstimo que você vai pedir;
  • Preencha a taxa de juros. Você pode consultá-la no próprio site do Banco Central;
  • Clique em calcular para que o simulador informe o valor das prestações mensais.

Esse tipo de simulação dá ao consumidor uma noção do valor das parcelas, porém podem haver divergências, já que ele não considera a cobrança de taxas administrativas e IOF, por exemplo. 

Esses valores influenciam o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo e variam de acordo com cada instituição financeira. O valor dos juros também pode mudar de acordo com a relação que o cliente tem com a instituição, e com o risco de inadimplência.

Quais são as vantagens de fazer a simulação de empréstimo consignado?

Comparar as taxas de juros entre os bancos

As instituições financeiras têm sua própria política de juros e, por isso, cada uma cobra uma taxa diferente. Isso significa que, apesar de o empréstimo consignado ter taxas de juros reduzidas, você precisa comparar as taxas praticadas no mercado.

Por isso, é importante fazer buscas e comparar as vantagens e valores de diversas instituições para analisar qual é melhor. Não se esqueça de analisar o CET para se certificar de que as condições são realmente vantajosas, já que as taxas de juros não são as únicas cobradas.

Liberdade para escolher a melhor opção

Poder simular o empréstimo consignado INSS e comparar diversas propostas permite que você possa avaliar quais são as melhores oportunidades. Você ainda pode simular prazos diferentes e outras condições para analisar qual cabe melhor no seu bolso.

Quanto maior o prazo, menor o valor das parcelas. Da mesma maneira, quanto menor o prazo de pagamento, maior o valor a ser pago pelas parcelas. Por isso, é essencial testar todas as possibilidades para evitar uma futura inadimplência.

Redução da burocracia

É possível enviar seus documentos de forma rápida, simples e totalmente online para ter uma análise de crédito personalizada. Para isso, basta anexar seus documentos pessoais, como CPF e RG, comprovante de renda e de endereço.

Esses documentos serão usados para a análise de crédito, elaboração da proposta e para o contrato. Antes da assinatura, que pode ser feita de forma digital, analise o contrato para conferir se as informações estão corretas.

O que é prova de vida INSS?

Para continuar evitar fraudes e pagamentos indevidos do benefício, é necessário fazer a prova de vida do INSS a cada 12 meses. Nela, o beneficiário prova que está vivo e também garante o acesso a empréstimos e outros serviços de crédito.

Esse procedimento é obrigatório para os beneficiários que recebem seu pagamento por conta corrente ou poupança, e cartão magnético. Quem não pode comparecer presencialmente ao INSS pode fazer a prova de vida por meio de procurador cadastrado no INSS.

Devido à pandemia de COVID-19, essa obrigatoriedade foi suspensa desde maio de 2020. Dessa forma, quem não a realizava, não teve a suspensão do benefício. Porém, a partir de junho de 2021, voltou a ser obrigatória.

Para fazer a prova de vida, o beneficiário pode se dirigir a uma agência do banco no qual recebe o benefício. Ele deve levar apenas documento de identidade com foto, de acordo com o calendário estabelecido.

Também é possível fazer esse procedimento por meio de caixa eletrônico, dependendo da instituição financeira. Essa opção está disponível para correntistas que possuem biometria cadastrada.

Além disso, é possível fazer a prova de vida por biometria no app Meu gov.br. O aplicativo solicita que a pessoa faça movimentos verticais e laterais com a cabeça no modo selfie para a comprovação.

Essa é uma opção para cidadãos que possuem biometria cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, o cidadão recebe notificação via SMS, e-mail ou telefone para informar sobre a possibilidade de prova de vida por meio de biometria.

Mesmo que os juros sejam baixos, é indicado pesquisar muito

O Governo define algumas regras para proteger o beneficiário no momento de pedir empréstimo consignado INSS, como por exemplo, o teto de juros. Além disso, as taxas praticadas pelas instituições financeiras não ultrapassam 2%.

Ainda assim, é necessário fazer muitas pesquisas para garantir a contratação da opção mais vantajosa antes de fechar negócio. Por mais que esse tipo de empréstimo possa te ajudar a quitar dívidas, é preciso tomar muito cuidado para não entrar no superendividamento.

Por isso, é essencial ter em mente que o empréstimo consignado INSS não será a única despesa que você terá que pagar no mês. Além dela, você ainda precisará pagar contas de luz, água, aluguel, fazer compras e outros gastos.

Dessa forma, além de respeitar a margem consignável, é ideal que você busque manter todas as suas despesas fixas, o que inclui as parcelas do crédito, em até 50% de toda a sua renda mensal.

Cuidado com golpes

Fique atento: o INSS não entra em contato por telefone para solicitar informações pessoais. Além disso, o órgão não repassa estas informações para as instituições financeiras.

Não forneça o número de seu benefício e também não confirme seus dados por telefone, SMS ou Whatsapp, mesmo que a pessoa se apresente como colaborador ou representante do INSS ou do banco.

Você pode denunciar e registrar reclamações relacionadas a ligações ou mensagens enviadas por instituições financeiras no Portal do Consumidor. A forma mais segura de conseguir um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência.

O INSS não indica instituições financeiras nem oferece serviços de crédito. Isso porque a decisão de contratar cartão de crédito ou empréstimo consignado é do próprio beneficiário. O órgão só faz os descontos das parcelas diretamente no valor do benefício.

Conclusão

O empréstimo consignado INSS pode ser uma opção vantajosa para quem é beneficiário e precisa de crédito para quitar suas dívidas, adquirir algum bem ou mesmo para realizar uma viagem. 

Isso porque o Governo garante condições especiais para serviços de crédito para os beneficiários, como teto de juros, prazos estendidos, parcelas fixas, contratação simplificada e a margem consignável, que ajuda o consumidor a manter seu planejamento financeiro.

Porém, é preciso fazer pesquisas para garantir a contratação do serviço mais vantajoso para sua realidade. Além disso, é necessário tomar cuidado com golpes, já que esse tipo de serviço costuma ser alvo de pessoas mal intencionadas.

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Você já conhecia o funcionamento do empréstimo consignado INSS? Deixe sua opinião nos comentários! Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil para você conseguir se programar e fazer uma contratação segura.


Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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