O que significa imóvel penhorado? Saiba tudo!

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Atualizado:
26/10/2020

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Publicado:
08/10/2019

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Redação CashMe

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Se você é um devedor de uma quantia muito alta, já deve ter se preocupado com a possibilidade de ter seu imóvel penhorado, perdendo assim, o seu lar.

Esse que é um dos maiores medos que podemos ter. Onde uma dívida se torna o terror de toda uma família, é uma realidade dura de se passar.

Não podemos prever o dia de amanhã. Quando fazemos dívidas como cartão de crédito e prestações de serviços a pagar, é por que estamos em um bom momento de nossas vidas, mas, no dia seguinte, isto pode não ser mais verdade.

Por isso, o artigo de hoje falará tudo sobre imóvel penhorado, e situações onde isso, de fato, ocorre. Nem tudo está perdido como você pensa!

Aproveite a leitura!

Causas para ter um imóvel penhorado

Se você está afundado em dívidas, já tem problemas o suficiente para se preocupar. A possibilidade de penhora pode existir, mas tenha calma, existem algumas condições a serem cumpridas antes que seu imóvel vá parar no leilão.

Primeiro que sua casa está protegida pela legislação. Tirando certas exceções, você não precisa ter medo de perder a propriedade.

Na lei brasileira consta que a casa onde a pessoa, o casal ou a família viva não pode ser usada para pagar as dívidas civis, previdenciárias ou trabalhistas. Não é toda a dívida que vai fazer com que seu imóvel seja penhorado.

Entretanto, existem oito situações que a sua propriedade pode ir a leilão, para pagar a dívida do devedor. Estas são:

1° situação

O imóvel será penhorado para pagar dívidas ou prestações atrasadas de seu financiamento imobiliário que foi concebido para a compra ou construção da propriedade em si.

O banco em que foi feito o financiamento pode, portanto, tomá-la de volta para si caso haja inadimplência.

Desde a década passada, o mesmo direito foi garantido aos bancários pela chamada “alienação fiduciária. Por meio deste, a pessoa apenas terá direito ao terreno quando sua dívida estiver totalmente quitada.

Enquanto isto não ocorre, o imóvel continuará preso e fiscalizado pelo banco, e seu proprietário terá direito somente a posse do mesmo.

2° situação

Para pagar as dívidas trabalhistas com o empregados que trabalham no próprio local. Se o proprietário da residência não faz o pagamento regular de sua empregada doméstica ou jardineiro, o imóvel pode ser tomado e levado a leilão para que seja efetuada a quitação dos débitos.

3° situação

Mais uma exceção que pode levar à penhora de um bem é quando um pai ou mãe deixa de pagar a pensão de seu filhos. Além de se tratar de um crime inafiançável, o devedor ficará retido e todos os itens que estavam sob seu nome irão a leilão para que a dívida seja paga.

Caso o valor não seja suprido, então o devedor em questão deverá solicitar algum valor a parentes ou conhecidos para que haja a regularização da dívida, ocasionando a sua soltura.

4° situação

O imóvel penhorado irá a leilão para que sejam pagas a obrigações sociais daquela propriedade em questão. Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um dever do cidadão que deve ser arcado.

Sonegação também é crime, e caso seja constatado que o devedor deixou de pagar o IPTU, seu bem será recolhido, avaliado, e leiloado para a quitação da dívida.

5° situação

Quando o bem se torna uma moeda de troca oferecida como garantia de uma dívida, o devedor pode acabar por perdê-lo caso esta não seja paga em dia. O imóvel da família servirá como garantia de hipoteca sujeita a penhora.

6° situação

Caso a  propriedade tenha sido adquirida através de dinheiro sujo ou meios ilícitos, o imóvel será penhorado, independentemente se sua família encontra-se no local ou não.

Além disso, o criminoso será identificado e levado sob custódia por seus crimes e não apenas sua casa, mas todo bem que possuí em seu nome será tomado pelo estado e leiloado.

7° situação

Caso alguém seja fiador em um contrato de aluguel e este esteja comprometido a garantir os pagamentos do colega inquilino, este também pode ter seu imóvel penhorado caso haja inadimplência da parte do conhecido.

Este é um dos motivos pelo qual as pessoas raramente são fiadoras para outra pessoa. Ninguém que perder seu bem e teme por situações como está.

Para que alguém seja fiador de outra pessoa, existe a necessidade de haver confiança mútua.

8° situação

Esta se trata de uma situação que é muito debatida, uma vez que o próprio devedor pode tomar as rédeas da situação.

Em caso de inadimplência do devedor em relação as suas dívidas, se o mesmo for possuidor de uma propriedade considerada de luxo, o juiz de primeira ou segunda instância que está julgando o caso pode permitir que o devedor permaneça com a propriedade.

Claro que, sob a condição de vender a propriedade a fim de pagar as dívidas. Isto impede que o devedor fique desamparado e possa procurar outra residência para morar, enquanto ocorre o processo de venda da propriedade anterior.

Quais bens são classificados como bem de família?

Há quem acredite que apenas bens imóveis podem ser classificados como bem da família. Porém, isso não é verdade. Abaixo você confere as opções de bem de família:

  • Uma casa;
  • Uma terra rural utilizada para plantação que permite que a família tire o seu sustento, garantindo a sobrevivência de todos os membros;
  • Instrumentos profissionais;
  • Bens móveis que garantem o fortalecimento da família, desde que estejam quitados.

O imóvel impenhorável é um direito garantido pela legislação para que o mesmo não seja penhorado em caso de dívidas. Isso vale para qualquer membro da família e para dívidas de qualquer natureza, como comercial, tributária e previdenciária, por exemplo.

É importante destacar que a garantia do imóvel impenhorável vale para pessoas solteiras, casadas ou viúvas. Sendo assim, caso a família passe por alguma dificuldade, os outros membros da família ficam assegurados que o bem não será retirado da família.

Evitando dívidas e a quem recorrer

Uma boa estratégia para não passar este tipo de situações é fazer um planejamento financeiro da sua própria casa, algo que, geralmente, as pessoas não tem o costume de fazer.

Boa parte dos cidadão do nosso país tem o nome sujo por que não faz ideia de como controlar o próprio dinheiro e, quando vê, acaba por gastar mais do que ganha no próprio trabalho.

Monte uma tabela, a mão ou no computador, e faça seu próprio balanço para não acabar acumulando dívidas.

Mas claro que imprevistos acontecem, e é para essas horas que a CashMe está aqui.

Com os melhores planos e uma das menores taxas do mercado, a CashMe oferece a você a oportunidade de desafogar das dívidas.

Antes que seu imóvel seja penhorado, você já chegou no lugar certo. Com a CashMe, você será capaz de voltar a dormir tranquilo, com todas as dívidas e contas pagas, sem ter de se preocupar com nada.

Todos nós passamos por apertos uma vez ou outra, e para te ajudar nestas situações, é que existimos. Procure fazer uma avaliação conosco hoje mesmo e tire suas dívidas da porta da geladeira!

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Redação CashMe

Escrito por Redação CashMe

Equipe de redação de CashMe. Todos os conteúdos são revisados por especialistas do ramo e atualizados periodicamente.


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