Quando você ou a sua empresa possui imóveis e não paga o IPTU dentro do prazo estipulado pela prefeitura, seus dados são incluídos na dívida ativa do município. Caso não seja pago, você pode ter diversos tipos de prejuízos financeiros e até a penhora de bens.
Portanto, quitar a dívida ativa do IPTU é fundamental para manter-se em conformidade com o governo. Para te ajudar, preparamos este conteúdo com todas as informações importantes sobre o tema.
O que é dívida ativa do IPTU?
A dívida ativa do IPTU se refere à inadimplência sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (também chamado de imposto predial) dentro do prazo estabelecido pela prefeitura de cada município. Após esse limite, a Secretaria Municipal da Fazenda inclui as inadimplências na dívida ativa da cidade.
Ter uma dívida ativa significa que a pessoa física ou jurídica deixou de pagar algum imposto governamental municipal, estadual ou federal. Entre eles o IPTU, o IPVA ou DAS. Além disso, outras contas entram na dívida ativa, como as multas de trânsito.
O que é dívida ativa?
Dívida ativa é o nome dado ao conjunto de débitos que pessoas físicas ou jurídicas têm com os governos municipal, estadual ou federal. Quando você deixa de pagar um tributo no prazo, o governo inscreve esse débito em um cadastro oficial chamado “dívida ativa”. A partir daí, o poder público pode tomar medidas para cobrar esse valor, como protesto em cartório, negativação do nome ou até ação judicial.
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Qual a diferença entre IPTU atrasado, dívida ativa e IPTU ajuizado?
Muita gente confunde esses termos, mas eles representam etapas diferentes da cobrança do IPTU. Entender essa progressão ajuda você a saber exatamente em que situação está e o que fazer.
IPTU atrasado
O IPTU atrasado é a primeira etapa. Acontece quando você deixa de pagar uma ou mais parcelas do imposto na data de vencimento. Nessa fase, a prefeitura aplica multa e juros sobre o valor devido, mas ainda não inscreveu o débito em dívida ativa. Você pode resolver a situação pagando o boleto atualizado diretamente no site da prefeitura ou em uma agência bancária.
Dívida ativa
Quando o IPTU fica atrasado por um período mais longo (geralmente 90 dias após o vencimento, mas varia conforme o município), a prefeitura inscreve o débito na dívida ativa. Isso significa que o governo formalizou a cobrança e você passa a ter um registro oficial de inadimplência. A partir desse momento, além de multa e juros, podem ser cobrados encargos legais e honorários advocatícios.
O que significa IPTU ajuizado?
IPTU ajuizado significa que a prefeitura entrou com um processo judicial para cobrar a dívida. Ou seja, a dívida ativa foi levada à justiça. Quando isso acontece, a cobrança passa a ser feita por meio de uma execução fiscal, e você pode ter bens penhorados, contas bloqueadas ou até o imóvel levado a leilão.
Mesmo com o IPTU ajuizado, ainda é possível negociar e parcelar a dívida. Porém, os custos são maiores porque incluem custas judiciais e honorários do procurador. Por isso, o ideal é resolver a situação antes de chegar nessa etapa.
Resumo da progressão da dívida
IPTU vencido (multa e juros) → Inscrito em dívida ativa (encargos legais) → IPTU ajuizado (processo judicial) → Execução fiscal (penhora e leilão).
Quem deve pagar o IPTU?
A responsabilidade de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, mesmo que a propriedade esteja alugada, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). No entanto, se estiver estabelecido em contrato, o inquilino poderá ser o responsável pelo pagamento do imposto.
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Como funciona a dívida ativa do IPTU?
Ao finalizar o prazo limite da prefeitura para o pagamento do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda inclui o nome do devedor na dívida ativa. A inadimplência desse imposto pode resultar em consequências legais e financeiras, como juros e multas.
Além disso, a pessoa física ou jurídica devedora é inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, pode sofrer execução fiscal, bloqueio de valores das contas bancárias, penhora e leilão do imóvel.
O que acontece se não pagar o IPTU?
As consequências de não pagar o IPTU vão aumentando com o tempo. Quanto mais você demora para regularizar, maiores são os prejuízos. Veja o que pode acontecer em cada fase:
Nos primeiros meses de atraso
A prefeitura aplica multa (geralmente de 2% a 20%, dependendo do município) e juros de mora sobre o valor devido. Você ainda pode pagar o boleto atualizado sem maiores complicações.
Após inscrição em dívida ativa (geralmente 90 dias)
O débito é formalizado e passam a ser cobrados encargos legais. Algumas prefeituras protestam a dívida em cartório, o que pode negativar seu nome no SPC e Serasa.
IPTU suja o nome?
Sim, pode sujar. Muitas prefeituras têm convênio com cartórios de protesto e bureaus de crédito. Quando a dívida é protestada ou inscrita nesses cadastros, seu nome fica negativado, o que dificulta conseguir crédito, financiamentos e até alugar imóveis.
A prefeitura pode bloquear minha conta?
Sim, se a dívida for ajuizada. Quando a prefeitura entra com execução fiscal na justiça, o juiz pode determinar a penhora online de valores em contas bancárias e aplicações financeiras.
Posso perder o imóvel por dívida de IPTU?
Sim, essa é uma das poucas dívidas que pode levar à perda do imóvel, mesmo que seja o único bem da família. Isso porque o IPTU é um tributo que incide sobre o próprio imóvel. Após anos de inadimplência e processo judicial, a prefeitura pode pedir a penhora e o leilão do bem para quitar a dívida.
Como consultar a dívida ativa de IPTU?
A maioria dos municípios notifica a pessoa inadimplente antes de incluir o nome na dívida ativa. Mas, caso queira consultar, você pode entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua cidade. Ainda, é possível fazer a consulta no site da prefeitura onde seu imóvel está localizado.
Para consultar online, acesse o portal da prefeitura do seu município, procure pela seção de IPTU ou Dívida Ativa, informe o número de inscrição do imóvel ou seu CPF/CNPJ e verifique se há débitos em aberto.
A dívida ativa de IPTU caduca?
Sim, a dívida de IPTU pode prescrever. O prazo de prescrição é de cinco anos, contados a partir da data em que a dívida foi inscrita em dívida ativa. Se a prefeitura não tomar nenhuma medida de cobrança judicial nesse período, você não pode mais ser cobrado.
Porém, existem situações que interrompem ou suspendem esse prazo. Por exemplo, se a prefeitura entrar com ação de execução fiscal e você for citado, o prazo recomeça do zero. O mesmo acontece se você fizer um parcelamento: ao reconhecer a dívida, a prescrição é interrompida.
Se você tem IPTU atrasado há mais de 5 anos e nunca foi cobrado judicialmente, pode ser que a dívida tenha prescrito. Nesse caso, vale consultar um advogado ou a própria prefeitura para verificar a situação.
De qualquer forma, a recomendação é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para consultar e quitar o débito, evitando diversos tipos de prejuízos.
Como regularizar o IPTU na dívida ativa?
Consultar e quitar o débito é importante para não ter prejuízos financeiros e evitar a penhora de bens. Veja como regularizar o seu IPTU:
Você pode ir até a prefeitura da sua cidade pessoalmente ou realizar uma consulta online pelo site. Confira o valor da dívida, lembrando que após a notificação do governo são incluídos os encargos legais, multas, correção monetária e outros acréscimos. Quanto mais tempo demorar a regularizar a pendência, mais alto será o valor do débito.
Você pode emitir a guia para pagamento pelo site da prefeitura. Após a identificação do pagamento, o seu nome sai da dívida ativa do governo.
Como negociar e renegociar IPTU em dívida ativa
Se você quer negociar o valor da dívida, saiba que as regras podem variar conforme cada município. A boa notícia é que a maioria das prefeituras oferece condições especiais para quem quer regularizar a situação.
Programas de renegociação
Muitos municípios criam programas de renegociação de dívidas, conhecidos como REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) ou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Esses programas geralmente oferecem descontos em juros, multas e encargos para quem paga à vista ou parcela em poucas vezes. Fique atento às datas, porque esses programas costumam ter prazo limitado.
Quais descontos você pode conseguir
Os descontos variam conforme o programa e o município, mas é comum encontrar reduções de 50% a 100% nos juros e multas para pagamento à vista, e descontos menores para quem parcela. Em alguns casos, também há redução nos honorários advocatícios se a dívida já estiver ajuizada.
Passo a passo para negociar
Primeiro, consulte a dívida no site da prefeitura ou na Procuradoria do Município. Verifique se há algum programa de renegociação em vigor. Simule as opções de pagamento (à vista e parcelado) para comparar os valores. Escolha a melhor opção para o seu bolso e emita a guia de pagamento. Caso a dívida já esteja ajuizada, a negociação pode ser feita diretamente na Procuradoria ou no fórum onde corre o processo.
É possível parcelar a dívida ativa de IPTU?
Sim. A maioria das prefeituras permite parcelar a dívida ativa de IPTU. O número de parcelas varia conforme o município, mas é comum encontrar opções de 12, 24, 36 e até 60 parcelas.
O governo federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para facilitar as condições de pagamento, oferecendo descontos e parcelamento em até 60 meses. No entanto, analise a taxa de juros das parcelas para determinar se vale a pena.
Os descontos oferecidos são mais vantajosos para quem deseja quitar à vista ou pagar em menos parcelas. Portanto, pode ser válido pagar à vista para conseguir descontos nos juros e encargos da dívida.
IPTU ajuizado pode ser parcelado?
Sim, mesmo com a dívida ajuizada (em processo judicial) é possível fazer o parcelamento. Nesse caso, a negociação é feita junto à Procuradoria do Município. Ao aderir ao parcelamento, o processo fica suspenso até a quitação total. Se você deixar de pagar as parcelas, o processo volta a correr normalmente.
Vale a pena fazer empréstimo para pagar a dívida ativa de IPTU?
Se você deseja pagar o débito à vista e não conta com o valor para fazê-lo, contratar um empréstimo pode ser uma alternativa. Para isso, faça uma simulação das opções e verifique as que oferecem as melhores taxas de juros. Assim, você pode trocar uma dívida cara por uma mais barata.
As modalidades de empréstimo com garantia contam com as taxas de juros mais baratas do mercado. A garantia do empréstimo reduz o risco de inadimplência da transação. Dessa forma, as instituições financeiras conseguem oferecer melhores juros e prazos mais longos, resultando em parcelas que cabem no seu bolso.
Além disso, compare os juros do parcelamento da prefeitura com as linhas de crédito para certificar-se de fazer uma escolha consciente e mais vantajosa para você ou sua empresa.
Perguntas frequentes sobre dívida ativa de IPTU
Quanto tempo o IPTU leva para ir para dívida ativa?
O prazo varia conforme o município, mas geralmente a prefeitura inscreve o débito em dívida ativa entre 90 dias e 1 ano após o vencimento. Antes disso, você pode pagar o IPTU atrasado diretamente no site da prefeitura, apenas com multa e juros.
Quanto tempo demora para sair da dívida ativa após o pagamento?
Após a confirmação do pagamento (geralmente em até 5 dias úteis), a prefeitura dá baixa no débito e seu nome é retirado da dívida ativa. Se a dívida foi protestada, você precisa ir ao cartório com o comprovante de quitação para cancelar o protesto.
O que fazer quando o IPTU está na dívida ativa?
Consulte o valor atualizado da dívida no site da prefeitura ou na Secretaria da Fazenda. Verifique se há programas de renegociação com desconto. Escolha entre pagar à vista (com desconto maior) ou parcelar. Emita a guia e faça o pagamento.
Paguei o IPTU mas ainda consta em aberto. O que fazer?
Aguarde até 5 dias úteis para o sistema processar o pagamento. Se após esse prazo o débito continuar aparecendo, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município levando o comprovante de pagamento. Guarde sempre os comprovantes por pelo menos 5 anos.
A dívida de IPTU pode alcançar outros bens além do imóvel?
Sim. Embora o IPTU incida sobre o imóvel, em uma execução fiscal o juiz pode penhorar outros bens do devedor, como veículos, saldos em conta bancária e aplicações financeiras. Por isso, regularizar a dívida o quanto antes evita maiores complicações.
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Exelente esclarecimento!
Fui pra parcelar o iptu em juiz. Queria pagar a vista, iptu q minha mãe falecida não pagou. O atendente me disse q só parcelado, q a vista não tinha desconto,como assim? Não entendi, o que devo fazer?
esclarecedor