IPTU atrasado: consequências e como pagar o imposto

Caso você ainda não saiba o que é o IPTU, essa sigla refere-se ao imposto cobrado anualmente pelos municípios para os proprietários de imóveis residenciais e comerciais e deve ser pago em dia para não resultar em juros, multas e até penhora de bens.

Devido à importância do assunto, preparamos este conteúdo para que você entenda quais são os motivos para consultar e quitar o IPTU atrasado. Tenha uma boa leitura!

O que acontece se não pagar o IPTU atrasado?

Não pagar o IPTU implica em várias consequências financeiras, como acréscimo de multas e juros, além de negativar o seu nome e prejudicar seu score de crédito. Esses fatores dificultam suas solicitações de empréstimos, parcelamento de compras, aprovação de novos cartões de crédito e mais. Portanto, conheça os principais motivos para regularizar o seu IPTU.

Ter o nome inscrito na dívida ativa

Diferentemente das dívidas normais, o IPTU atrasado pode incluir o nome do devedor na Dívida Ativa. Isso significa que a cobrança será feita pela Procuradoria Geral do Município, além de gerar restrições ao crédito, obrigando o devedor a realizar as compras somente à vista. Ter o nome sujo gera complicações à pessoa devedora, limitando a procura por soluções financeiras e novas aquisições.

Irregularidade do imóvel

Ter o IPTU atrasado pode deixar a propriedade irregular, causando problemas para regularizar a matrícula do imóvel. Esse documento impede financiamentos, contratos com empreiteiras para reformas, além de gerar dificuldades em relação à venda desse imóvel. O atraso ainda pode atrapalhar imóveis deixados de herança: se o espólio não quitar essa dívida, os herdeiros terão que pagá-la.

Penhora de bens

Em casos extremos, os bens do devedor podem ser penhorados, avaliados e leiloados para pagar o valor do IPTU atrasado. Por isso, é importante regularizar essa dívida o quanto antes, caso não tenha o valor para pagar, procure a prefeitura para negociar.

Como consultar o IPTU?

Para saber se o IPTU está regular ou com pagamento em atraso, acesse o site oficial da prefeitura e procure pela página referente ao IPTU ou “consulta de débitos”. Ao localizá-la, basta inserir os dados do imóvel.

É importante saber que cada prefeitura pode apresentar opções diferentes para a busca. Por isso, procure também no site da Dívida Ativa da cidade para certificar-se da regularidade do imposto.

Como regularizar o IPTU atrasado?

Para pagar a Dívida Ativa do IPTU e regularizar o imóvel, você pode ir presencialmente até a prefeitura do município ou seguir as seguintes etapas para pagamento online:

1. Acesse o site da prefeitura e localize a seção do IPTU;
2. Insira o número de inscrição do imóvel;
3. Escolha o período de vencimento do IPTU atrasado;
4. Emita a guia para pagamento, o valor do boleto já conta com os juros e acréscimos;
5. Realize o pagamento do boleto.

Não consigo quitar o IPTU, o que fazer?

Caso o valor seja alto devido ao atraso de várias parcelas, você pode tentar negociar diretamente com a prefeitura. Além disso, algumas cidades contam com programas para a quitação de IPTU em atraso. Verifique as datas e participe para negociar descontos.

Outra possibilidade é contratar um empréstimo para quitar a sua dívida de IPTU e regularizar a situação do imóvel enquanto paga o empréstimo em parcelas que caibam no seu bolso. Confira as principais linhas de crédito para conseguir empréstimo rápido.

É possível parcelar o IPTU?

Sim, a maioria das prefeituras parcela o IPTU em atraso, mas é importante verificar as condições de pagamento para saber se são vantajosas para você. Para tomar uma decisão mais consciente, faça simulações de empréstimo em diferentes instituições para saber qual a melhor opção para o seu planejamento financeiro.

Perguntas frequentes sobre IPTU atrasado

Impostos municipais como o IPTU geram muitas dúvidas, por isso, selecionamos as perguntas mais comuns relacionadas ao assunto. Confira abaixo.

Quem deve pagar o IPTU em propriedade alugada?

Via de regra, quem deve pagar o IPTU é o proprietário do imóvel. No entanto, conforme a Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, o inquilino pode ser o responsável pelo pagamento do IPTU se esse detalhe estiver estipulado no contrato de locação.

É possível solicitar a isenção do IPTU?

Sim, entidades culturais, agremiações desportivas, aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do imposto, desde que comprovem os requisitos determinados pela lei municipal. Em caso de dúvidas, procure a prefeitura da sua cidade.

É possível perder um imóvel com dívida ativa?

Sim, é possível perder um imóvel com a penhora de bens da dívida ativa. Antes de o nome do devedor ser inscrito na dívida ativa, o órgão responsável envia uma notificação para que a pessoa tenha a chance de regularizar o atraso. Se a dívida persistir, o devedor pode ter os bens penhorados.

O que acontece se o atraso passar de 5 anos?

Se os valores em atraso do IPTU passarem de 5 anos e a prefeitura não cobrar e esquecer de colocar o seu nome na dívida ativa, essa dívida pode caducar. Nesse caso, não será necessário realizar o pagamento. No entanto, se houver a cobrança dentro desse prazo, os atrasados devem ser pagos com multas e juros, por isso, recomenda-se a quitação da dívida.

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Referências

BRASIL. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm. Acesso em: 5 ago. 2024.